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Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 II Série-B — Número 38
XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 743 a 763/XI (2.ª): N.º 743/XI (2.ª) — Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a situação do Tribunal de Família e Menores de Ponta Delgada, na Região Autónoma dos Açores.
N.º 744/XI (2.ª) — Dos Deputados Abel Baptista e Durval Castro Ferreira (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o levantamento dos prejuízos após os incêndios na área de influência da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo.
N.º 745/XI (2.ª) — Dos Deputados Abel Baptista e Durval Castro Ferreira (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o levantamento dos prejuízos após os incêndios na área de influência da Direcção Regional de Agricultura do Centro.
N.º 746/XI (2.ª) — Dos Deputados Abel Baptista e Durval Castro Ferreira (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o levantamento dos prejuízos após os incêndios na área de influência da Direcção Regional de Agricultura do Norte.
N.º 747/XI (2.ª) — Dos Deputados Abel Baptista e Durval Castro Ferreira (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o levantamento dos prejuízos após os incêndios na área de influência da Direcção Regional de Agricultura de Lisboa e Vale do Tejo.
N.º 748/XI (2.ª) — Dos Deputados Abel Baptista e Durval Castro Ferreira (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o levantamento dos prejuízos após os incêndios na área de influência da Direcção Regional de Agricultura do Algarve.
N.º 749/XI (2.ª) — Da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o Orçamento do Estado para 2011.
N.º 750/XI (2.ª) — Do Deputado Hélder Amaral e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital de São Teotónio, EPE, em Viseu.
N.º 751/XI (2.ª) — Do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o IMI do Centro Histórico de Évora.
N.º 752/XI (2.ª) — Do Deputado Heitor Sousa (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as barreiras acústicas na Auto-estrada do Oeste (A8).
N.º 753/XI (2.ª) — Dos Deputados Heitor Sousa, Rita Calvário e José Manuel Pureza (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção de um viaduto sobre a Mata do Choupal.
N.º 754/XI (2.ª) — Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o direito ao abono para falhas por parte dos secretários de justiça.
N.º 755/XI (2.ª) — Dos Deputados José Manuel Pureza e Rita Calvário (BE) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o combate contra o nemátodo da madeira do pinheiro.
N.º 756/XI (2.ª) — Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o apoio a uma cidadã com deficiência motora no acesso à habitação, no concelho de Soure, distrito de Coimbra.
N.º 757/XI (2.ª) — Das Deputadas Cecília Honório e Catarina Martins (BE) ao Ministério da Cultura sobre o perigo de
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II SÉRIE-B — NÚMERO 38 2 destruição do sítio arqueológico identificado Faro - Horta da Misericórdia, no distrito de Faro.
N.º 758/XI (2.ª) — Dos Deputados Jorge Duarte Costa e Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre a inoperacionalidade do equipamento de desencarceramento dos Bombeiros Voluntários de Alcochete, no distrito de Setúbal.
N.º 759/XI (2.ª) — Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o Programa de Acção para o Oeste.
N.º 760/XI (2.ª) — Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministro da Presidência sobre a regulamentação de transferências de verbas para as autarquias na concessão de benefícios sociais.
N.º 761/XI (2.ª) — Do Deputado Filipe Lobo D'Ávila (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre o novo regime jurídico do processo de inventário.
N.º 762/XI (2.ª) — Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Educação sobre o direito à greve dos docentes dos cursos profissionais.
N.º 763/XI (2.ª) — Das Deputadas Cecília Honório e Catarina Martins (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação laboral dos trabalhadores do Instituto de Segurança Social, IP, e a preservação da missão dos equipamentos sociais.
Respostas [n.os 911, 2281, 2454, 2624, 2670, 2675, 3208, 3420, 3497, 3975, 3998, 4011, 4035, 4163, 4290, 4594, 4878, 4890, 5051, 5097, 5100, 5107, 5111, 5120 e 5136/XI (1.ª) e n.os 86 e 552/XI (2.ª)]: Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 911/XI (1.ª) dos Deputados Altino Bessa, Pedro Brandão Rodrigues e Assunção Cristas (CDS-PP), sobre os edifícios arrendados.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 2281/XI (1.ª) do Deputado José Gusmão (BE), sobre a alienação parcial dos CTT.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 2454/XI (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre os médicos de família na Área Metropolitana de Lisboa.
Do Ministro dos Assuntos Parlamentares à pergunta n.o 2624/XI (1.ª) do Deputado Heitor Sousa (BE), sobre a autoestrada Ericeira/Malveira (A21).
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2670/XI (1.ª) do Deputado José Pedro Aguiar Branco e outros (PSD), sobre a população do concelho de Santo Tirso e a elevada carência no acesso à saúde.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 2675/XI (1.ª) dos Deputados Altino Bessa, Telmo Correia e Hélder Amaral (CDS-PP) sobre o POPH – QREN.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 3208/XI (1.ª) dos Deputados Pedro Mota Soares e João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre o regime da acessibilidade (Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto) dos projectos de reabilitação das pontes-cais da Ria Formosa.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3420/XI (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre a reabertura do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) de Grândola.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 3497/XI (1.ª) do Deputado Pedro Filipe Soares (BE), sobre os procedimentos para a certificação energética de edifícios.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 3975/XI (1.ª) do Deputado Nuno Reis (PSD), sobre as energias renováveis - Energie EST, Lda.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 3998/XI (1.ª) dos Deputados José Cesário e Carlos Alberto Gonçalves (PSD), sobre a greve no Consulado Geral de Toronto.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 4011/XI (1.ª) dos Deputados Agostinho Lopes e Jorge Machado (PCP), sobre a violação dos direitos dos trabalhadores pela administração da Petrogal na realização da greve de 19, 20 e 21 de Abril e o não respeito dos direitos da comissão de trabalhadores da empresa.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 4035/XI (1.ª) dos Deputados José Ribeiro e Castro, Artur Rêgo e Telmo Correia (CDS-PP), acerca das relações financeiras com Angola — notícias sobre doações e empréstimos.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 4163/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre o recurso a operações com deriva.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 4290/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre o Programa Polis da Costa da Caparica, no concelho de Almada, distrito de Setúbal.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 4290/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre o Programa Polis da Costa da Caparica, no concelho de Almada, distrito de Setúbal.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 4594/XI (1.ª) do Deputado Nuno Reis e outros (PSD), sobre o concurso para estágios profissionais na administração central.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 4878/XI (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a pintura de murais na cidade do Porto.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 4890/XI (1.ª) dos Deputados Hélder Amaral e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre o Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 5051/XI (1.ª) dos Deputados Agostinho Lopes e Honório Novo (PCP), sobre o incêndio florestal, entre 10 e 13 de Agosto, que teve lugar em Germil, Ponte da Barca (PNPG).
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 5097/XI (1.ª) da Deputada Cecília Honório (BE), sobre o acompanhamento de uma menor surda, vítima de violência doméstica e de alegados abusos sexuais, no concelho e distrito de Faro.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 5100/XI (1.ª) dos Deputados João Semedo, José Moura Soeiro e Catarina Martins (BE), sobre a sinistralidade rodoviária no distrito do Porto.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 5107/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a auditoria da Inspecção-Geral de Finanças.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 5111/XI (1.ª) do Deputado Abel Baptista e outros (CDS-PP), sobre o combate aos fogos florestais.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 5120/XI (1.ª) do Deputado Heitor Sousa (BE), sobre os exames de condução automóvel.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 5136/XI (1.ª) dos Deputados João Semedo e José Manuel Pureza (BE), sobre o encerramento da Unidade de Tumores do Aparelho Locomotor dos Hospitais da Universidade de Coimbra.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 86/XI (2.ª) dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP), sobre o cumprimento do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto, que aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 552/XI (2.ª) do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), sobre a candidatura OilCA - melhoria da competitividade e redução da pegada de carbono do sector do azeite mediante a optimização da gestão de resíduos.
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PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original
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Assunto: Situação do Tribunal de Família e Menores de Ponta Delgada, na Região Autónoma dos Açores
Destinatário: Ministério da Justiça
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 743/XI (2.ª)
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Assunto: Levantamento dos prejuízos após os incêndios na área de influência da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 744/XI (2.ª)
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7 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010
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8 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010
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Assunto: Levantamento dos prejuízos após os incêndios na área de influência da Direcção Regional de Agricultura do Centro Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 745/XI (2.ª)
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12 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010
Assunto: Levantamento dos prejuízos após os incêndios na área de influência da Direcção Regional de Agricultura do Norte Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 746/XI (2.ª)
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15 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010
Assunto: Levantamento dos prejuízos após os incêndios na área de influência da Direcção Regional de Agricultura de Lisboa e Vale do Tejo Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 747/XI (2.ª)
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18 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010
Assunto: Levantamento dos prejuízos após os incêndios na área de Influência da Direcção Regional de Agricultura do Algarve Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 748/XI (2.ª)
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26 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010
Assunto: IMI do Centro Histórico de Évora Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 751/XI (2.ª)
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30 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010
Assunto: Barreiras acústicas na Euto-estrada do Oeste (A8) Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 752/XI (2.ª)
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32 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010
Assunto: Construção de um viaduto sobre a Mata do Choupal Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 753/XI (2.ª)
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Assunto: Direito ao abono para falhas por parte dos secretários de justiça Destinatário: Ministério da Justiça
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 754/XI (2.ª)
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36 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010
Assunto: Combate contra o nemátodo da madeira do pinheiro Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 755/XI (2.ª)
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38 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010
Assunto: Apoio a uma cidadã com deficiência motora no acesso à habitação,
no concelho de Soure, distrito de Coimbra Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 756/XI (2.ª)
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40 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010
Assunto: Perigo de destruição de sítio arqueológico identificado Faro - Horta da Misericórdia, no distrito de Faro Destinatário: Ministério da Cultura
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 757/XI (2.ª)
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42 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010
Assunto: Inoperacionalidade do equipamento de desencarceramento dos Bombeiros Voluntários de Alcochete, no distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Administração Interna
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 758/XI (2.ª)
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44 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010
Assunto: Programa de Acção para o Oeste Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 759/XI (2.ª)
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45 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010
Assunto: Regulamentação de transferências de verbas para as autarquias na concessão de benefícios sociais Destinatário: Ministro da Presidência
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 760/XI (2.ª)
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46 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010
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47 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010
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50 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010
Assunto: Direito à greve dos docentes dos cursos profissionais Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 762/XI (2.ª)
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51 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010
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52 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010
Assunto: Situação laboral dos trabalhadores do Instituto de Segurança Social, IP, e a preservação da missão dos equipamentos sociais
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 763/XI (2.ª)
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53 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010
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RESPOSTAS
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56 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 2281/XI (1.ª) Alienação parcial dos CTT
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58 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 2454/XI (1.ª) Médicos de família na Área Metropolitana de Lisboa
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60 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 2624/XI (1.ª) Euto-estrada Ericeira/Malveira (A21)
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64 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 2675/XI (1.ª) POPH - QREN
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65 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 3208/XI (1.ª) Regime da acessibilidade (Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto) dos projectos de reabilitação das pontes-cais da Ria Formosa
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66 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 3420/XI (1.ª) Reabertura do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) de Grândola
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67 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010
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68 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 3497/XI (1.ª) Procedimentos para a certificação energética de edifícios
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75 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010
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78 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 3998/XI (1.ª) Greve no Consulado Geral de Toronto
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79 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 4011/XI (1.ª) Violação dos direitos dos trabalhadores pela administração da Petrogal na realização da greve de 19, 20 e 21 de Abril e o não respeito dos direitos da comissão de trabalhadores da empresadifícios arrendados
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4035/XI (1.ª) Relações financeiras com Angola - notícias sobre doações e empréstimos
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81 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010
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82 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 4290/XI (1.ª) Programa Polis da Costa da Caparica, no concelho de Almada, distrito de Setúbal
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83 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010
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84 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 4594/XI (1.ª) Concurso para estágios profissionais na administração central
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85 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4878/XI (1.ª) Pintura de murais na cidade do Porto
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 4890/XI (1.ª) Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro
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90 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 5051/XI (1.ª) Incêndio florestal, entre 10 e 13 de Agosto, que teve lugar em Germil, Ponte da Barca (PNPG)
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92 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 5097/XI (1.ª) Acompanhamento de uma menor surda, vítima de violência doméstica e de alegados abusos sexuais, no concelho e distrito de Faro
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 5100/XI (1.ª) Sinistralidade rodoviária no distrito do Porto
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104 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 5136/XI (1.ª) Encerramento da Unidade de Tumores do Aparelho Locomotor dos Hospitais da Universidade de Coimbra
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106 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010
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107 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010
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108 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 86/XI (2.ª) Cumprimento do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto, que aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais
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109 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 552/XI (2.ª) Candidatura OilCA - melhoria da competitividade e redução da pegada de carbono do sector do azeite mediante a optimização da gestão de resíduos