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Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 II Série-B — Número 42
XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 798 a 815/XI (2.ª): N.º 798/XI (2.ª) — Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre as condições de trabalho de uma funcionária administrativa da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Oleiros, no distrito de Castelo Branco.
N.º 799/XI (2.ª) — Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as condições de trabalho de uma funcionária administrativa da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Oleiros, no distrito de Castelo Branco.
N.º 800/XI (2.ª) — Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a NAV Portugal, EPE.
N.º 801/XI (2.ª) — Do Deputado Duarte Pacheco e outros (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Orçamento do Estado para 2011 - Estradas de Portugal, SA.
N.º 802/XI (2.ª) — Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a regulamentação da Lei n.º 12-A/2008.
N.º 803/XI (2.ª) — Dos Deputados Miguel Macedo e Nuno Reis (PSD) ao Ministério da Educação sobre a Escola Secundária de Fafe.
N.º 804/XI (2.ª) — Dos Deputados Miguel Macedo e Nuno Reis (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Centro Hospitalar do Alto Ave.
N.º 805/XI (2.ª) — Dos Deputados João Pinho de Almeida e Artur Rêgo (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as anomalias na actividade de remoção de amianto da Biblioteca Nacional de Portugal.
N.º 806/XI (2.ª) — Do Deputado António Almeida Henriques (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o fundo de 250 milhões de apoio à internacionalização e a exportações.
N.º 807/XI (2.ª) — Do Deputado Adão Silva e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Instituto da Droga e da Toxicodependência, IP - encerramento da unidade em Vilar do Paraíso, Vila Nova de Gaia.
N.º 808/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Artur Rêgo (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as anomalias na actividade de remoção de amianto da Biblioteca Nacional de Portugal.
N.º 809/XI (2.ª) — Dos Deputados Durval Tiago Ferreira e Telmo Correia (CDS-PP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a MODCOM.
N.º 810/XI (2.ª) — Dos Deputados João Semedo e Cecília Honório (BE) ao Ministério da Saúde sobre a dispensa de enfermeiros que exerciam funções em centros de saúde do Algarve.
N.º 811/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Soares e Cecília Honório (BE) ao Ministro da Presidência sobre os critérios habilitacionais no procedimento concursal para Chefe de Divisão de Acção Social na Câmara Municipal de Tavira, no distrito de Faro.
N.º 812/XI (2.ª) — Da Deputada Helena Pinto (BE) à Secretária de Estado da Igualdade sobre a recusa em conceder uma audiência à activista de direitos humanos Aminetu Haidar.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 42 2 N.º 813/XI (2.ª) — Da Deputada Rita Rato (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a abertura das candidaturas ao Porta 65 Jovem em 2011.
N.º 814/XI (2.ª) — Da Deputada Rita Rato (PCP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre os problemas materiais e humanos no Curso de Artes Visuais, Pólo dos Leões, da Universidade de Évora.
N.º 815/XI (2.ª) — Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre a esquadra da Polícia de Segurança Pública do Entroncamento.
Respostas [n.os 563, 1569, 2998, 3007, 3183, 3325, 3370, 3389, 3548, 3765, 3767, 3784, 3837, 4575, 4641, 4876, 4879 e 4887/XI (1.ª) e n.os 2, 27, 167, 192, 208, 237, 246, 253, 452, 458, 460, 476, 479, 480, 485, 590, 592 e 663/XI (2.ª) Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 563/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos e Bernardino Soares (PCP), sobre a situação dos trabalhadores da Administração Pública neste Ministério.
Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.º 1569/XI (1.ª) dos Deputados João Pinho de Almeida e Michael Seufert (CDS-PP), sobre a regulamentação da Lei n.º 34/2003.
Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.º 2998/XI (1.ª) da Deputada Paula Santos (PCP), sobre a aplicação da regra «saem dois entra um» nas autarquias.
Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.º 3007/XI (1.ª) da Deputada Rita Calvário (BE), sobre a fiscalização da aplicação da regra «dois por um» nas admissões das autarquias, apesar de esta não ser obrigatória.
Da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto à pergunta n.º 3183/XI (1.ª) do Deputado Pedro Soares (BE), sobre o Grupo Desportivo União Ericeirence.
Da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto à pergunta n.º 3325/XI (1.ª) do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP), sobre a criação da Escola Superior de Desporto de Braga.
Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.º 3370/XI (1.ª) do Deputado Pedro Soares (BE), sobre a suspensão dos trabalhos de execução do recenseamento agrícola de 2009.
Da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto à pergunta n.º 3389/XI (1.ª) do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP), sobre os desportos praticados na via pública.
Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.º 3548/XI (1.ª) dos Deputados Altino Bessa, Nuno Magalhães e José Manuel Rodrigues (CDS-PP), sobre os edifícios arrendados.
Da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto à pergunta n.º 3765/XI (1.ª) do Deputado Paulo Cavaleiro e outros (PSD), sobre o pavilhão da PT de Coimbra.
Da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto à pergunta n.º 3767/XI (1.ª) da Deputada Rita Rato (PCP), sobre o Observatório Permanente da Juventude.
Da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto à pergunta n.º 3784/XI (1.ª) do Deputado José Manuel Pureza (BE), sobre o encerramento do pavilhão da PT de Coimbra.
Da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto à pergunta n.º 3837/XI (1.ª) dos Deputados Rita Rato e João Oliveira (PCP), sobre a Associação de Basquetebol do Alentejo.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 4575/XI (1.ª) da Deputada Cecília Meireles e outros (CDSPP), sobre as medidas quanto à insegurança no Porto.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 4641/XI (1.ª) da Deputada Paula Santos (PCP), sobre a contratação de médicos como prestadores de serviços no Serviço Nacional de Saúde.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 4876/XI (1.ª) da Deputada Helena Pinto (BE), sobre os homicídios e crimes por violência doméstica.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 4879/XI (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a utilização das forças de segurança para cobrança das facturas da água em Paredes.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 4887/XI (1.ª) dos Deputados Altino Bessa, Hélder Amaral e Raúl de Almeida (CDS-PP), sobre o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).
Da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto à pergunta n.º 2/XI (2.ª) da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a Federação Portuguesa de Vela.
Do Ministério da Saúde às perguntas n.os 27 e 663/XI (2.ª) do Deputado António Cabeleira (PSD), sobre as Unidades Locais de Saúde.
Da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto à pergunta n.º 167/XI (2.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a situação da Federação Portuguesa de Vela.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 192/XI (2.ª) do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), sobre a ambulância de Suporte Imediato de Vida dos concelhos de Paredes de Coura e Ponte de Lima.
Da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto à pergunta n.º 208/XI (2.ª) da Deputada Catarina Martins (BE), sobre a paralisação dos projectos relativos à construção de equipamentos desportivos no concelho de Santo Tirso.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 237/XI (2.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a consulta do cidadão Jorge Martins, utente n.º 185791297 do Serviço Nacional de Saúde, no Centro de Saúde de Tadim/ACES de Cávado I.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 246/XI (2.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre o encerramento do serviço de atendimento permanente do Centro de Saúde de S. João da Pesqueira, no distrito de Viseu.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 253/XI (2.ª) dos Deputados Teresa Santos, António Almeida Henriques e João Figueiredo (PSD), sobre o encerramento do serviço atendimento permanente do concelho de São João da Pesqueira Do Ministro dos Assuntos Parlamentares à pergunta n.º 452/XI (2.ª) dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre os dados dos contratos públicos apagados do site oficial do Governo.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 458/XI (2.ª) das Deputadas Mariana Aiveca e Rita Calvário (BE), sobre a perca da Gruta do Zambujal, em Sesimbra, da classificação como Monumento Natural.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 460/XI (2.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre o encerramento do SAP de São João da Pesqueira no período nocturno.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 476/XI (2.ª) da Deputada Ana Drago (BE), sobre a dívida para com as autarquias em mais de 7 milhões de euros.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 479/XI (2.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre o encerramento do SAP do Centro de Saúde de Alandroal.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 480/XI (2.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre a inoperacionalidade das Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 485/XI (2.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre a pecuária da SUIPEC na Anaia, freguesia de Pernes, concelho de Santarém (Rio Alviela).
Da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto à pergunta n.º 590/XI (2.ª) do Deputado Michael Seufert e outros (CDS-PP), sobre a União Desportiva e Social de Roriz.
Da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto à pergunta n.º 592/XI (2.ª) do Deputado Michael Seufert e outros (CDS-PP), sobre a União Desportiva e Social de Roriz.
Nota: — Os documentos em anexo à resposta n.º 4879/XI (1.ª) e à resposta n.º 452/XI (2.ª) encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original
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4 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Condições de trabalho de uma funcionária administrativa da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Oleiros, no distrito de Castelo Branco
Destinatário: Ministério da Administração Interna
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 798/XI (2.ª)
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5 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
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6 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Condições de trabalho de uma funcionária administrativa da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Oleiros, no distrito de Castelo Branco Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 799/XI (2.ª)
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7 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
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8 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: NAV Portugal, EPE Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 800/XI (2.ª)
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9 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Orçamento do Estado para 2011 - Estradas de Portugal, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 801/XI (2.ª)
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10 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 802/XI (2.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 42
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11 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
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12 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Centro Hospitalar do Alto Ave Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 804/XI (2.ª)
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Assunto: Anomalias na actividade de remoção de amianto da Biblioteca Nacional de Portugal Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 805/XI (2.ª)
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17 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Fundo de 250 milhões de apoio à internacionalização e exportações Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 806/XI (2.ª)
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20 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Instituto da Droga e da Toxicodependência, IP - encerramento da unidade em Vilar do Paraíso, Vila Nova de Gaia Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 807/XI (2.ª)
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23 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Anomalias na actividade de remoção de amianto da Biblioteca Nacional de Portugal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 808/XI (2.ª)
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26 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
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30 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Dispensa de enfermeiros que exerciam funções em centros de saúde do Algarve Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 810/XI (2.ª)
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32 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Critérios habilitacionais em procedimento concursal para Chefe de Divisão de Acção Social na Câmara Municipal de Tavira, no distrito de Faro Destinatário: Ministro da Presidência
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 811/XI (2.ª)
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34 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa da Secretaria de Estado da Igualdade em conceder uma audiência à activista de direitos humanos Aminetu Haidar Destinatário: Secretaria de Estado da Igualdade
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 812/XI (2.ª)
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35 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Abertura das candidaturas ao Porta 65 Jovem em 2011 Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 813/XI (2.ª)
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36 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
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37 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Problemas materiais e humanos no Curso de Artes Visuais, Pólo dos Leões, da Universidade de Évora Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 814/XI (2.ª)
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38 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
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39 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
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RESPOSTAS
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41 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 563/XI (1.ª), de 11 de Dezembro de 2009 Deputados Paula Santos e Bernardino Soares, do PCP Situação dos trabalhadores da Administração Pública no Ministério da Saúde
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46 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.° 3007/XI (1.ª) Fiscalização da aplicação da regra «dois por um» nas admissões das autarquias, apesar de esta não ser obrigatória
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48 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.° 3325/XI (1.ª) Criação da Escola Superior de Desporto de Braga
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50 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
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51 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
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52 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.° 3548/XI (1.ª) Edifícios arrendados
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54 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.° 3765/XI (1.ª) Pavilhão da PT de Coimbra
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58 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.° 3837/XI (1.ª) Associação de Basquetebol do Alentejo
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60 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.° 4575/XI (1.ª) Medidas quanto à insegurança no Porto
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62 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.° 4641/XI (1.ª), de 23 de Julho de 2010
Deputada Paula Santos, do PCP
Contratação de médicos como prestadores de serviços no Serviço Nacional de Saúde
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66 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
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67 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
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74 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta às perguntas n.° 27 e 663/XI (2.ª) Unidades Locais de Saúde
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76 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
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77 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
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78 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.° 192/XI (2.ª) Ambulância de Suporte Imediato de Vida dos concelhos de Paredes de Coura e Ponte de Lima
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80 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.° 208/XI (2.ª) Paralisação dos projectos relativos à construção de equipamentos desportivos no concelho de Santo Tirso
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82 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.° 237/XI (2.ª) Consulta do cidadão Jorge Martins, utente n.º 185791297 do Serviço Nacional de Saúde, no Centro de Saúde de Tadim/ACES de Cávado I
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84 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.° 246/XI (2.ª) Encerramento do serviço de atendimento permanente do Centro de Saúde de S. João da Pesqueira, no distrito de Viseu
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85 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
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87 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
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88 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
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94 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.° 452/XI (2.ª) Dados dos contratos públicos apagados do site oficial do Governo
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96 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
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101 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
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102 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.° 476/XI (2.ª) Dívida para com as autarquias em mais de 7 milhões de euros
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103 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
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104 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.° 479/XI (2.ª) Encerramento do SAP do Centro de Saúde de Alandroal
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105 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
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106 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
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107 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
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108 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
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109 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
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110 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta às perguntas n.° 590 e 592/XI (2.ª) União Desportiva e Social de Roriz
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111 | II Série B - Número: 042 | 17 de Novembro de 2010
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