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Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 II Série-B — Número 42
XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)
SUPLEMENTO
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 816 a 855/XI (2.ª): N.º 816/XI (2.ª) – Do Deputado Luís Menezes e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as nomeações para cargos de administração nos Correios de Portugal.
N.º 817/XI (2.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a compensação dos cortes salariais infligidos aos funcionários do Estado em serviços na Região Autónoma dos Açores.
N.º 818/XI (2.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os dados de contratos públicos apagados do site oficial do Governo.
N.º 819/XI (2.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a posição do Governo face aos problemas derivados da extinção da União da Europa Ocidental.
N.º 820/XI (2.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação dos trabalhadores e das empresas do Parque Industrial da Quinta de S. Vicente (vulgo Selenis), em Portalegre.
N.º 821/XI (2.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a situação dos trabalhadores e das empresas do Parque Industrial da Quinta de S. Vicente (vulgo Selenis), em Portalegre.
N.º 822/XI (2.ª) – Das Deputadas Cecília Honório e Mariana Aiveca (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o fim dos apoios sociais a crianças com deficiência.
N.º 823/XI (2.ª) – Dos Deputados Catarina Martins e Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério da Cultura sobre a situação vivida no Teatro Aveirense.
N.º 824/XI (2.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
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II SÉRIE-B — NÚMERO 42 2 sobre o encerramento da empresa Valdemar dos Santos, L.da, em Vila Nova de Gaia.
N.º 825/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da Segurança Social no Centro de Emprego de Amarante.
N.º 826/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não tem número da Segurança Social no Centro de Emprego de Arcos de Valdevez.
N.º 827/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não tem número da Segurança Social no Centro de Emprego de Aveiro.
N.º 828/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não tem número da Segurança Social no Centro de Emprego de Águeda.
N.º 829/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não tem número da Segurança Social no Centro de Emprego de Abrantes.
N.º 830/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não tem número da Segurança Social no Centro de Emprego de Agualva – Cacém.
N.º 831/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não tem número da Segurança Social no Centro de Emprego de Alcântara.
N.º 832/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não tem número da Segurança Social no Centro de Emprego de Alcobaça.
N.º 833/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não tem número da Segurança Social no Centro de Emprego de Almada.
N.º 834/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não tem número da Segurança Social no Centro de Emprego de Amadora.
N.º 835/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não tem número da Segurança Social no Centro de Emprego de Alcácer do Sal.
N.º 836/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não tem número da Segurança Social no Centro de Emprego de Arganil.
N.º 837/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não tem número da Segurança Social no Centro de Emprego de Barcelos.
N.º 838/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não tem número da Segurança Social no Centro de Emprego de Bragança.
N.º 839/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não tem número da Segurança Social no Centro de Emprego de Braga.
N.º 840/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não tem número da Segurança Social no Centro de Emprego de Barreiro.
N.º 841/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não tem número da Segurança Social no Centro de Emprego de Benfica.
N.º 842/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não tem número da Segurança Social no Centro de Emprego de Beja.
N.º 843/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não tem número da Segurança Social no Centro de Emprego de Chaves.
N.º 844/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não tem número da Segurança Social no Centro de Emprego de Coimbra.
N.º 845/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não tem número da Segurança Social no Centro de Emprego de Castelo Branco.
N.º 846/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não tem número da Segurança Social no Centro de Emprego de Covilhã.
N.º 847/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não tem número da Segurança Social no Centro de Emprego de Caldas da Rainha.
N.º 848/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não tem número da Segurança Social no Centro de Emprego de Cascais.
N.º 849/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não tem número da Segurança Social no Centro de Emprego de Conde Redondo.
N.º 850/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não tem número da Segurança Social no Centro de Emprego de Espinho.
N.º 851/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não tem número da Segurança Social no Centro de Emprego de Estremoz.
N.º 852/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não tem número da Segurança Social no Centro de Emprego de Elvas.
N.º 853/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na Consultar Diário Original
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inscrição a desempregados que não tem número da Segurança Social no Centro de Emprego de Évora.
N.º 854/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não tem número da Segurança Social no Centro de Emprego de Felgueiras.
N.º 855/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não tem número da Segurança Social no Centro de Emprego de Fafe.
Respostas [n.os 4303, 4577, 4775, 4821 e 5132/XI (1.ª) e n.os 134, 155, 175, 190 e 195/XI (2.ª)
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 4303/XI (1.ª) do Deputado Ulisses Pereira e outros (PSD), sobre o Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar, FOR-MAR.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 4577/XI (1.ª) do Deputado Jorge Fão (PS), sobre as casas florestais / casas de guarda de áreas florestais.
Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.o 4775/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre a Execução OE 2010 - Expansão das lojas do cidadão na NUTS II – Alentejo.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 4821/XI (1.ª) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre as paragens biológicas e apoio aos pescadores no distrito de Leiria.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 5132/XI (1.ª) dos Deputados Rita Rato e Bruno Dias (PCP), sobre as uvas queimadas no distrito de Setúbal pelas altas temperaturas.
Da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto à pergunta n.o 134/XI (2.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre o Centro de Alto Rendimento de Anadia e Velódromo Nacional.
Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.o 155/XI (2.ª) do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a atribuição de Estatuto de Utilidade Pública.
Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.o 175/XI (2.ª) da Deputada Rita Rato (PCP), acerca do relatório internacional sobre o tráfico de pessoas, de Junho de 2010.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 190/XI (2.ª) dos Deputados Miguel Freitas, João Soares e Jamila Madeira (PS), sobre o investimento no Porto de Quarteira.
Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.o 195/XI (2.ª) do Deputado José Moura Soeiro (BE), sobre a oferta de trabalho ilegal, os falsos recibos verdes e os salários em atraso nas comemorações do Centenário da República.
Nota: Os documentos anexos à resposta n.º 134/XI (2.ª) encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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Assunto: Nomeações para cargos de administração nos Correios de Portugal Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Telecomunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 816/XI (2.ª)
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Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
Assunto: Compensação dos cortes salariais infligidos aos funcionários do Estado em serviços na Região Autónoma dos Açores
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 817/XI (2.ª)
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Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Assunto: Dados de contratos públicos apagados do site oficial do Governo
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 818/XI (2.ª)
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Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros Assunto: Posição do Governo face aos problemas derivados da extinção da União da Europa Ocidental
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 819/XI (2.ª)
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Assunto: Situação dos trabalhadores e das empresas do Parque Industrial
da Quinta de S. Vicente (vulgo Selenis) - Portalegre Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 820/XI (2.ª)
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Assunto: Situação dos trabalhadores e das empresas do Parque Industrial
da Quinta de S. Vicente (vulgo Selenis) - Portalegre Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 821/XI (2.ª)
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Assunto: Fim dos apoios sociais a crianças com deficiência Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 822/XI (2.ª)
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Assunto: Encerramento da empresa Valdemar dos Santos, L.da (Vila Nova de Gaia) Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 824/XI (2.ª)
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Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da Segurança Social no Centro de Emprego de Amarante Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 825/XI (2.ª)
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Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da Segurança Social no Centro de Emprego de Arcos de Valdevez Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 826/XI (2.ª)
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 827/XI (2.ª) Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da Segurança Social no Centro de Emprego de Aveiro Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 828/XI (2.ª) Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da Segurança Social no Centro de Emprego de Águeda
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 829/XI (2.ª) Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da Segurança Social no Centro de Emprego de Abrantes
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 830/XI (2.ª) Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da Segurança Social no Centro de Emprego de Agualva - Cacém Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 831/XI (2.ª) Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da Segurança Social no Centro de Emprego de Alcântara Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 832/XI (2.ª) Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da Segurança Social no Centro de Emprego de Alcobaça
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 833/XI (2.ª) Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da Segurança Social no Centro de Emprego de Almada Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 834/XI (2.ª) Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da Segurança Social no Centro de Emprego de Amadora Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 835/XI (2.ª) Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da Segurança Social no Centro de Emprego de Alcácer do Sal
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 836/XI (2.ª) Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da Segurança Social no Centro de Emprego de Arganil
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 837/XI (2.ª) Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da Segurança Social no Centro de Emprego de Barcelos Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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PERGUNTA N.º 838/XI (2.ª) Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da Segurança Social no Centro de Emprego de Bragança Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 839/XI (2.ª) Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da Segurança Social no Centro de Emprego de Braga
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 840/XI (2.ª) Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da Segurança Social no Centro de Emprego de Barreiro Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 841/XI (2.ª) Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da Segurança Social no Centro de Emprego de Benfica Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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PERGUNTA N.º 842/XI (2.ª) Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da Segurança Social no Centro de Emprego de Beja Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 843/XI (2.ª) Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da Segurança Social no Centro de Emprego de Chaves Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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PERGUNTA N.º 844/XI (2.ª) Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da Segurança Social no Centro de Emprego de Coimbra
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 845/XI (2.ª) Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da Segurança Social no Centro de Emprego de Castelo Branco
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 846/XI (2.ª) Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da Segurança Social no Centro de Emprego de Covilhã
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 847/XI (2.ª) Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da Segurança Social no Centro de Emprego de Caldas da Rainha
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 848/XI (2.ª) Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da Segurança Social no Centro de Emprego de Cascais
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 849/XI (2.ª) Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da Segurança Social no Centro de Emprego de Conde Redondo
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da Segurança Social no Centro de Emprego de Espinho Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 850/XI (2.ª)
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 851/XI (2.ª) Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da Segurança Social no Centro de Emprego de Estremoz
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 852/XI (2.ª) Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da Segurança Social no Centro de Emprego de Elvas
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 853/XI (2.ª) Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da Segurança Social no Centro de Emprego de Évora
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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85 | II Série B - Número: 042S1 | 17 de Novembro de 2010
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 854/XI (2.ª) Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da Segurança Social no Centro de Emprego de Felgueiras
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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86 | II Série B - Número: 042S1 | 17 de Novembro de 2010
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 855/XI (2.ª) Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da Segurança Social no Centro de Emprego de Fafe
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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RESPOSTAS Consultar Diário Original
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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 4303/XI (1.ª), DE 19 DE JULHO DE 2010 - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DAS PESCAS E DO MAR, FOR-MAR
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93 | II Série B - Número: 042S1 | 17 de Novembro de 2010
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94 | II Série B - Número: 042S1 | 17 de Novembro de 2010
ASSUNTO: RESPOSTA À PERGUNTA N.º 4775/XI (1.ª) - DO SENHOR DEPUTADO JOÃO OLIVEIRA (PCP) - Execução OE 2010 - expansão das lojas do cidadão na NUTS II - Alentejo
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Assunto: Resposta à Pergunta n.º 4775/XI (1.ª), de 28 de Julho de 2010 - Expansão das lojas do cidadão na NUTSII - Alentejo Anexo
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 134/XI (2.ª), de 24 de Setembro de 2010, do Sr. Deputado Miguel Tiago (PCP) - Centro de Alto Rendimento de Anadia e Velódromo Nacional
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ANEXO ASSUNTO: RESPOSTA À PERGUNTA N.º 4605/XI (1.ª) - DOS SENHORES DEPUTADOS ARTUR REGO E OUTROS (CDS-PP) - Atribuição de Estatuto de Utilidade Pública
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 175/Xl (2.ª), de 29 de Setembro de 2010 - Relatório internacional sobre o tráfico de pessoas de Junho de 2010
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ASSUNTO: RESPOSTA À PERGUNTA N.º 195/XI (2.ª) - DO SENHOR DEPUTADO JOSÉ SOEIRO (BE) - Oferta de trabalho ilegal, os falsos recibos verdes e salários em atraso nas comemorações do Centenário da República
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ANEXO II SÉRIE-B — NÚMERO 42
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