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Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 II Série-B — Número 42
XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 856 a 912/XI (2.ª): N.º 856/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego da Figueira da Foz.
N.º 857/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Figueiró dos Vinhos.
N.º 858/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Faro.
N.º 859/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Gondomar.
N.º 860/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Guimarães.
N.º 861/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego e Formação Profissional da Guarda.
N.º 862/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Lamego.
N.º 863/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego da Lousã.
N.º 864/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Leiria.
N.º 865/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Loures.
N.º 866/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho
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II SÉRIE-B — NÚMERO 42 2 e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Lisboa.
N.º 867/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Lagos.
N.º 868/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Loulé.
N.º 869/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Macedo de Cavaleiros.
N.º 870/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Mirandela.
N.º 871/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Matosinhos.
N.º 872/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego da Maia.
N.º 873/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Moscavide.
N.º 874/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego do Montijo.
N.º 875/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Montemor-o-Novo.
N.º 876/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Moura.
N.º 877/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Oeiras.
N.º 878/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Ourique.
N.º 879/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego da Póvoa de Varzim.
N.º 880/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego do Porto Ocidental.
N.º 881/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego do Porto.
N.º 882/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Penafiel.
N.º 883/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Pinhel.
N.º 884/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Picoas.
N.º 885/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Portalegre.
N.º 886/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Portimão.
N.º 887/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego e Formação Profissional de Viana do Castelo.
N.º 888/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Valongo.
N.º 889/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Viseu.
N.º 890/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego da Vila Franca de Xira.
N.º 891/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Vila Real de Santo António.
N.º 892/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Sintra.
N.º 893/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Setúbal.
N.º 894/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego do Seixal.
N.º 895/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Santarém.
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N.º 896/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Salvaterra de Magos.
N.º 897/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Sines.
N.º 898/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego e Formação Profissional de Seia.
N.º 899/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Torres Novas.
N.º 900/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Torres Vedras.
N.º 901/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Tomar.
N.º 902/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Torre de Moncorvo.
N.º 903/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Tondela.
N.º 904/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Valença.
N.º 905/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Vila Real.
N.º 906/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Vila Nova de Gaia.
N.º 907/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Vila Nova de Famalicão.
N.º 908/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Viana do Castelo.
N.º 909/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Valongo.
N.º 910/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Viseu.
N.º 911/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Vila Franca de Xira.
N.º 912/XI (2.ª) — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Vila Real de Santo António.
Respostas [n.os 3337, 3487, 3500, 3515, 3834, 4021 e 4053/XI (1.ª) e n.os 198, 199 e 316/XI (2.ª)
Da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto à pergunta n.º 3337/XI (1.ª) da Deputada Rita Calvário (BE), sobre a venda em hasta pública de terrenos do Estádio Nacional do Jamor para um projecto imobiliário.
Da Secretaria de Estado da Administração Local à pergunta n.º 3487/XI (1.ª) da Deputada Paula Santos (PCP), sobre o desvio de verbas do Fundo de Coesão.
Da Secretaria de Estado da Administração Local à pergunta n.º 3500/XI (1.ª) do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a regulamentação da actividade dos guardas nocturnos.
Da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto à pergunta n.º 3515/XI (1.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a alienação de parcelas pertencentes ao Complexo Desportivo do Jamor.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 3834/XI (1.ª) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre os estudantes de medicina na República Dominicana.
Da Secretaria de Estado da Igualdade à pergunta n.º 4021/XI (1.ª) da Deputada Rita Rato (PCP), sobre a discriminação em função da maternidade na empresa ANA.
Da Secretaria de Estado da Igualdade à pergunta n.º 4053/XI (1.ª) da Deputada Helena Pinto (BE), sobre a discriminação, pela ANA-Aeroportos de Portugal, de mães trabalhadoras.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 198/XI (2.ª) do Deputado João Ramos (PCP), sobre a pesca na zona de Lisboa.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 199/XI (2.ª) do Deputado Pedro Lynce e outros (PSD), sobre o encerramento definitivo da Docapesca de Pedrouços.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 316/XI (2.ª) dos Deputados Rita Calvário e Pedro Soares (BE), sobre o encerramento da Docapesca em Lisboa, o que deixa os pescadores sem porto de abrigo.
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PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original
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5 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego da Figueira da Foz Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 856/XI (2.ª)
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7 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Figueiró dos Vinhos Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 857/XI (2.ª)
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9 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Faro Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 858/XI (2.ª)
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11 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Gondomar Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 859/XI (2.ª)
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13 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Guimarães Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 860/XI (2.ª)
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15 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego e Formação Profissional da Guarda Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 861/XI (2.ª)
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17 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Lamego Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 862/XI (2.ª)
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18 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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19 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego da Lousã Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 863/XI (2.ª)
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21 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Leiria Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 864/XI (2.ª)
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22 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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23 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Loures Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 865/XI (2.ª)
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24 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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25 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Lisboa Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 866/XI (2.ª)
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26 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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27 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Lagos Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 867/XI (2.ª)
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28 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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29 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Loulé Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 868/XI (2.ª)
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30 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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31 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Macedo de Cavaleiros Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 869/XI (2.ª)
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32 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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33 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Mirandela Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 870/XI (2.ª)
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35 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Matosinhos Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 871/XI (2.ª)
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36 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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37 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego da Maia Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 872/XI (2.ª)
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38 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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39 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Moscavide Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 873/XI (2.ª)
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40 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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41 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego do Montijo Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 874/XI (2.ª)
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42 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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43 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Montemor-o-Novo Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 875/XI (2.ª)
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44 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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45 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Moura Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 876/XI (2.ª)
Página 46
46 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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47 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Oeiras Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 877/XI (2.ª)
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48 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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49 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Ourique Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 878/XI (2.ª)
Página 50
50 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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Página 51
51 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego da Póvoa de Varzim Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 879/XI (2.ª)
Página 52
52 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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Página 53
53 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego do Porto Ocidental Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 880/XI (2.ª)
Página 54
54 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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55 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego do Porto Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 881/XI (2.ª)
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56 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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57 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Penafiel Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 882/XI (2.ª)
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58 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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59 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Pinhel Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 883/XI (2.ª)
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60 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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Página 61
61 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Picoas Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 884/XI (2.ª)
Página 62
62 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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Página 63
63 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Portalegre Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 885/XI (2.ª)
Página 64
64 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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65 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Portimão Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 886/XI (2.ª)
Página 66
66 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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Página 67
67 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Viana do Castelo Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 887/XI (2.ª)
Página 68
68 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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Página 69
69 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Valongo Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 888/XI (2.ª)
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70 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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71 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Viseu Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 889/XI (2.ª)
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72 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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73 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Vila Franca de Xira Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 890/XI (2.ª)
Página 74
74 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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75 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Vila Real de Santo António Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 891/XI (2.ª)
Página 76
76 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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77 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Sintra Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 892/XI (2.ª)
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78 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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Página 79
79 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Setúbal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 893/XI (2.ª)
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80 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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Página 81
81 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da Segurança Social no Centro de Emprego do Seixal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 894/XI (2.ª)
Página 82
82 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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83 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Santarém Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 895/XI (2.ª)
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84 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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85 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Salvaterra de Magos Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 896/XI (2.ª)
Página 86
86 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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Página 87
87 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Sines Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 897/XI (2.ª)
Página 88
88 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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Página 89
89 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego e Formação Profissional de Seia Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 898/XI (2.ª)
Página 90
90 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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Página 91
91 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 899/XI (2.ª) Assunto; Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Torres Novas Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Página 92
92 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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93 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Torres Vedras Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 900/XI (2.ª)
Página 94
94 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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Página 95
95 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Tomar Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 901/XI (2.ª)
Página 96
96 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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Página 97
97 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Torre de Moncorvo Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 902/XI (2.ª)
Página 98
98 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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Página 99
99 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Tondela Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 903/XI (2.ª)
Página 100
100 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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Página 101
101 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Valença Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 904/XI (2.ª)
Página 102
102 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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Página 103
103 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Vila Real Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 905/XI (2.ª)
Página 104
104 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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Página 105
105 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Vila Nova de Gaia Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 906/XI (2.ª)
Página 106
106 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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Página 107
107 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Vila Nova de Famalicão Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 907/XI (2.ª)
Página 108
108 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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Página 109
109 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Viana do Castelo Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 908/XI (2.ª)
Página 110
110 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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Página 111
111 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Valongo Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 909/XI (2.ª)
Página 112
112 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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Página 113
113 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Viseu Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 910/XI (2.ª)
Página 114
114 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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Página 115
115 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não tém numero da segurança social no Centro de Emprego de Vila Franca de Xira Destinatário: Ministério do Trabalho є da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 911/XI (2.ª)
Página 116
116 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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Página 117
117 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da segurança social no Centro de Emprego de Vila Real de Santo António Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 912/XI (2.ª)
Página 118
118 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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RESPOSTAS
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120 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 3337/XI (1.ª) Venda em hasta pública de terrenos do Estádio Nacional do Jamor para um projecto imobiliário
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121 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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122 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 3500/XI (1.ª) Regulamentação da actividade dos guardas nocturnos
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123 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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Página 124
124 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 3515/XI (1.ª) Alienação de parcelas pertencentes ao Complexo Desportivo do Jamor
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125 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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126 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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Página 127
127 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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128 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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129 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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130 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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131 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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132 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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133 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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134 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 198/XI (2.ª) Pesca na zona de Lisboa
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135 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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136 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 199/XI (2.ª) Encerramento definitivo da Docapesca de Pedrouços
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137 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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138 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 316/XI (2.ª) Encerramento da Docapesca em Lisboa, o que deixa os pescadores sem porto de abrigo
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139 | II Série B - Número: 042S2 | 17 de Novembro de 2010
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