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Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 II Série-B — Número 43
XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)
SUMÁRIO Requerimentos [n.º 66/XI (2.ª)-AC e n.os 24 e 25/XI (2.ª)-EI: N.º 66/XI (2.ª)-AC – Da Deputada Catarina Martins (BE) à Presidência do Conselho de Ministros sobre o anteprojecto de estatutos da Fundação Côa Parque.
N.º 24/XI (2.ª)-EI – Da Deputada Catarina Martins (BE) à Entidade Reguladora para a Comunicação Social sobre a agressão a um jornalista do Diário de Notícias da Madeira.
N.º 25/XI (2.ª)-EI – Do Deputado Nuno Sá (PS) à Entidade Reguladora para a Comunicação Social sobre a publicidade municipal no município de Vila Nova de Famalicão.
Respostas [n.os 232 e 368/XI (1.ª)-AC, n.os 2, 8, 32 e 53/XI (2.ª)-AC, n.os 1431, 1629, 2038, 2120, 2124, 2138, 2147, 2169, 2192, 2214, 2215 e 2286/XI (1.ª)-AL e n.os 9, 32, 53, 54, 61, 78, 84, 90, 100, 105, 110, 111, 127, 134, 154, 163, 170, 182, 194, 199, 207, 208, 226, 237, 242, 263, 264, 274, 276, 278 e 288/XI (2.ª)-AL]: Da Secretaria de Estado para a Igualdade, respectivamente, aos requerimentos n.os 232 e 368/XI (1.ª)-AC da Deputada Helena Pinto (BE), sobre os relatórios de avaliação intercalares e relatórios de actividades do III Plano Nacional para a Igualdade, III Plano Nacional Contra a Violência Doméstica e I Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 2/XI (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a estrutura política de acompanhamento dos incêndios florestais.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 8/XI (2.ª)-AC do Deputado Pedro Saraiva e outros (PSD), sobre a cativação de receitas próprias em instituições de ensino superior.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.º 32/XI (2.ª)-AC do Deputado Paulo Batista Santos (PSD), sobre a avaliação do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF 2010).
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 53/XI (2.ª)-AC do Deputado João Semedo (BE), sobre o serviço de transporte de doentes em ambulâncias das entidades detentoras dos corpos de bombeiros.
Da Câmara Municipal de Santarém, respectivamente, aos requerimentos n.os 1431 e 2286/XI (1.ª)-AL dos Deputados Filipe Lobo d’Ávila e João Pinho de Almeida Branco (CDSPP), sobre a demolição de casas na Rua Santa Margarida.
Da Câmara Municipal de Penafiel ao requerimento n.º 1629/XI (1.ª)-AL do Deputado Altino Bessa e outros (CDSPP), sobre as entidades participadas por esta Câmara.
Da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova ao requerimento n.º 2038/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre opção gestionária.
Da Câmara Municipal de Palmela ao requerimento n.º 2120/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre opção gestionária.
Da Câmara Municipal de Sines ao requerimento n.º 2124/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre opção gestionária.
Da Câmara Municipal de Sever do Vouga ao requerimento n.º 2138/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre opção gestionária.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 43 2 Da Câmara Municipal de Estarreja ao requerimento n.º 2147/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre opção gestionária.
Da Câmara Municipal de Póvoa de Lanhoso ao requerimento n.º 2169/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre opção gestionária.
Da Câmara Municipal de Mangualde ao requerimento n.º 2192/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre opção gestionária.
Da Câmara Municipal de Alvito ao requerimento n.º 2214/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre opção gestionária.
Da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto ao requerimento n.º 2215/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre opção gestionária.
Da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos ao requerimento n.º 9/XI (2.ª)-AL da Deputada Assunção Cristas e outros (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Alvito ao requerimento n.º 32/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas, Artur Rêgo e José Ribeiro e Castro (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Penamacor ao requerimento n.º 53/XI (2.ª)-AL do Deputado João Pinho de Almeida e outros (CDS-PP), sobre o depósito ilegal de pneus usados e vidros em terrenos da Câmara.
Da Câmara Municipal de Barcelos ao requerimento n.º 54/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas, Telmo Correia e Maria Antonieta Dias (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Cadaval ao requerimento n.º 61/XI (2.ª)-AL da Deputada Assunção Cristas e outros (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto ao requerimento n.º 78/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas, Telmo Correia e Maria Antonieta Dias (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova ao requerimento n.º 84/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Esposende ao requerimento n.º 90/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas, Telmo Correia e Maria Antonieta Dias (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo ao requerimento n.º 100/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas, Hélder Amaral e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Fundão ao requerimento n.º 105/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas, Hélder Amaral e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Grândola ao requerimento n.º 110/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Golegã ao requerimento n.º 111/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas, Hélder Amaral e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Mafra ao requerimento n.º 127/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas, Hélder Amaral e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Moita ao requerimento n.º 134/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho ao requerimento n.º 154/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Monchique ao requerimento n.º 163/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Oliveira de Frades ao requerimento n.º 170/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Portalegre ao requerimento n.º 182/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas, Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Porto de Mós ao requerimento n.º 194/XI (2.ª)-AL da Deputada Assunção Cristas (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz ao requerimento n.º 199/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas, Telmo Correia e Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Portimão ao requerimento n.º 207/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Portel ao requerimento n.º 208/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas, Telmo Correia e Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião ao requerimento n.º 226/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas, Maria Antonieta Dias e Michael Seufert (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Serpa ao requerimento n.º 237/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas, Artur Rêgo e José Ribeiro e Castro (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Silves ao requerimento n.º 242/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Valpaços ao requerimento n.º 263/XI (2.ª)-AL da Deputada Assunção Cristas e outros (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Vila Real ao requerimento n.º 264/XI (2.ª)-AL da Deputada Assunção Cristas e outros (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Vidigueira ao requerimento n.º 274/XI (2.ª)-AL da Deputada Assunção Cristas e outros (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Vagos ao requerimento n.º 276/XI (2.ª)-AL da Deputada Assunção Cristas e outros (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal de Vila de Rei ao requerimento n.º 278/XI (2.ª)-AL da Deputada Assunção Cristas e outros (CDS-PP), sobre os concursos para novos postos de trabalho.
Da Câmara Municipal do Seixal ao requerimento n.º 288/XI (2.ª)-AL do Deputado António Leitão Amaro e outros (PSD), sobre o depósito de munições da NATO na freguesia de Fernão Ferro, Seixal.
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REQUERIMENTOS
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4 | II Série B - Número: 043 | 18 de Novembro de 2010
Assunto: Anteprojecto de estatutos de Fundação Côa Parque Destinatário: Presidência do Conselho de Ministros
REQUERIMENTO N.º 66/XI (2.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )
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7 | II Série B - Número: 043 | 18 de Novembro de 2010
Assunto: Agressão a um jornalista do Diário de Notícias da Madeira Destinatário: Entidade Reguladora para a Comunicação Social
REQUERIMENTO N.º 24/XI (2.ª) - EI
PERGUNTA N.º /XI ( )
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9 | II Série B - Número: 043 | 18 de Novembro de 2010
Assunto: Publicidade municipal no município de Vila Nova de Famalicão Destinatário: Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC)
REQUERIMENTO N.º 25/XI (2.ª) - EI
PERGUNTA N.º /XI ( )
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RESPOSTAS A REQUERIMENTOS Consultar Diário Original
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13 | II Série B - Número: 043 | 18 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 232 e n.º 368/XI (1.ª)-AC Relatórios de avaliação intercalares e relatórios de actividades do III Plano Nacional para a Igualdade, III Plano Nacional Contra a Violência Doméstica e I Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos
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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 2/XI (2.ª)-AC Estrutura política de acompanhamento dos incêndios florestais
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18 | II Série B - Número: 043 | 18 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 53/XI (2.ª)-AC Serviço de transporte de doentes em ambulâncias das entidades detentoras dos corpos de bombeiros
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Assunto: Resposta aos requerimentos n.º 1431 e n.º 2286XI (1.ª)-AL Demolição de casas na Rua Santa Margarida
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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 1629/XI (1.ª)-AL Entidades participadas pela Câmara Municipal de Penafiel
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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 2120/XI (1.ª)-AL Opção gestionária
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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 2138/XI (1.ª)-AL Opção gestionária
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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 2169/XI (1.ª)-AL Opção gestionária
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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 2214/XI (1.ª)-AL Opção gestionária
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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 9/XI (2.ª)-AL Concursos para novos postos de trabalho
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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 32/XI (2.ª)-AL Concursos para novos postos de trabalho
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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 54/XI (2.ª)-AL Concursos para novos postos de trabalho
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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 61/XI (2.ª)-AL Concursos para novos postos de trabalho
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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 78/XI (2.ª)-AL Concursos para novos postos de trabalho
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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 90/XI (2.ª)-AL Concursos para novos postos de trabalho
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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 105/XI (2.ª)-AL Concursos para novos postos de trabalho
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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 154/XI (2.ª)-AL Concursos para novos postos de trabalho
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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 170/XI (2.ª)-AL Concursos para novos postos de trabalho
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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 194/XI (2.ª)-AL Concursos para novos postos de trabalho
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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 207/XI (2.ª)-AL Concursos para novos postos de trabalho
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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 208/XI (2.ª)-AL Concursos para novos postos de trabalho
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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 237/XI (2.ª)-AL Concursos para novos postos de trabalho
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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 264/XI (2.ª)-AL Concursos para novos postos de trabalho
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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 276/XI (2.ª)-AL Concursos para novos postos de trabalho
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A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual. Assunto: Resposta ao requerimento n.º 288/XI (2.ª)-AL Depósito de munições da NATO na freguesia de Fernão Ferro, Seixal