4 | II Série B - Número: 051 | 27 de Novembro de 2010

Por outro lado, estima-se que, actualmente, mais de 2,4 milhões de pessoas são vítimas de tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual, mas também para a exploração laboral, para a sua utilização na mendicidade ou para o comércio de órgãos humanos. Destes milhões de pessoas traficadas, a grande maioria são mulheres e crianças.
A coberto de tradições, tantas vezes de carácter religioso, todos os anos, cerca de 3 milhões de meninas estão em risco de sofrer algum tipo de mutilação genital feminina. Diariamente 6000 meninas e mulheres correm esse mesmo risco. E, em África, cerca de 91,5 milhões de meninas e mulheres sofrem as consequências dessas mutilações.
Nos dias de hoje correm campanhas de recolha de assinaturas contra a sentença que pende sobre Sakineh Ashtiani, condenada à morte por apedrejamento, a chamada lapidação. Por quantas outras, tantas e tantas mulheres, teremos que recolher assinaturas, por quantas outras, a quem lançam ácidos no rosto por terem ousado, um dia, fugir da servidão ou da subserviência a que as quiseram condenar.
Portugal, através da Lei n.º 23/80, de 26 de Julho, foi um dos primeiros países a ratificar a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 18 de Dezembro de 1979. A violência contra as mulheres tem sido uma das formas de discriminação mais abjectas e condenáveis.
Assim, a Assembleia da República condena as graves violações dos direitos humanos que constituem todas as formas de violência contra as mulheres, que, sendo crimes inaceitáveis, exigem a sua erradicação de forma sempre mais firme e consistente, de forma sistemática e determinada.

Os Deputados: Maria Manuela Augusto (PS) — Teresa Morais (PSD) — Mendes Bota (PSD) — Rita Rato (PCP) — Helena Pinto (BE) — Rosa Maria Albernaz (PS) — Teresa Caeiro (CDS-PP) — Celeste Correia (PS) — José Luís Ferreira (Os Verdes) — Francisca Almeida (PSD).

——— VOTO N.º 74/XI (2.ª) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO E MILITANTE DO PCP JOAQUIM GOMES

Joaquim Gomes, nascido na Marinha Grande a 9 de Março de 1917, foi, como tantos da sua época, um dos homens que não deixaram ser meninos.
Aos 6 anos de idade é já operário aprendiz na indústria vidreira, com 14 anos ingressa na Federação da Juventude Comunista e poucos anos depois torna-se militante do Partido Comunista Português.
Participa activamente nas lutas dos aprendizes por reivindicações salariais e contra o trabalho violento e as arbitrariedades do patronato e é no desenvolvimento destas lutas que tiveram expressão máxima na histórica insurreição de 18 de Janeiro de 1934, que é preso pela primeira vez.
Após a sua libertação assume importantes responsabilidades na reorganização do PCP na Marinha Grande, na distribuição da imprensa deste partido e, já na clandestinidade, integra a Comissão Política do Comité Central do PCP.
Foi preso três vezes pela PIDE e, das duas que fugiu da prisão, fica marcada na história a fuga de Peniche com Álvaro Cunhal, Jaime Serra, Carlos Costa e outros destacados militantes do PCP.
Joaquim Gomes foi Deputado eleito pelo distrito de Leiria entre 1976 e 1987.
Afável e discreto para quem com ele partilhava o quotidiano, assumiu até ao fim dos seus dias tarefas no seu partido.
Joaquim Gomes faleceu, com 93 anos de idade, no passado dia 20 de Novembro, e deixa-nos o exemplo e as recordações de uma vida de coragem e resistência ao fascismo, pela liberdade e pela democracia.
A Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento de Joaquim Gomes e expressa aos seus familiares, e em especial à sua companheira Maria da Piedade Gomes, as mais sinceras condolências.