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Sábado, 27 de Novembro de 2010 II Série-B — Número 51

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Votos [n.os 71 a 75/XI (2.ª)]: N.º 71/XI (2.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado do PS Rui Joaquim Cabral Cardoso das Neves (apresentado pelo PS, PSD e CDS-PP).
N.º 72/XI (2.ª) — De condenação pela destruição do acampamento saharaui Gdaim Izik, em Aaiún (apresentado pelo BE).
N.º 73/XI (2.ª) — De condenação por todas as formas de violência contra as mulheres (apresentado pelo PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes).
N.º 74/XI (2.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado e militante do PCP Joaquim Gomes (apresentado pelo PCP).
N.º 75/XI (2.ª) — De protesto pelos confrontos na zona de El Ayun (apresentado pelo PS).
Apreciações parlamentares (n.os 69 a 74/X (2.ª): N.º 69/XI (2.ª) — Requerimento do BE solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 116/2010, de 22 de Outubro, que elimina o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e cessa a atribuição do abono aos 4.º e 5.º escalões de rendimento, procedendo à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto.
N.º 70/XI (2.ª) — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 116/2010, de 22 de Outubro, que elimina o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e cessa a atribuição do abono aos 4.º e 5.º escalões de rendimento, procedendo à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto.
N.º 71/XI (2.ª) — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 106-A/2010, de 1 de Outubro, que adopta medidas mais justas no acesso aos medicamentos, combate à fraude e ao abuso na comparticipação de medicamentos e de racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e altera os Decretos-Lei n.os 176/2006, de 30 de Agosto, 242-B/2006, de 29 de Dezembro, 65/2007, de 14 de Março, e 48-A/2010, de 13 de Maio.
N.º 72/XI (2.ª) — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de Outubro, que estabelece o regime de acesso e de exercício da actividade funerária, revogando o Decreto-Lei n.º 206/2001, de 27 de Julho.
N.º 73/XI (2.ª) — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 111/2010. de 15 de Outubro, que modifica o regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de Maio, e revogando a Portaria n.º 153/96, de 15 de Maio.
N.º 74/XI (2.ª) — Requerimento do CDS-PP solicitando a apreciação pela Assembleia da República Decreto-Lei n.º 116/2010, de 22 de Outubro, que elimina o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e cessa a atribuição do abono aos 4.º e 5.º escalões de rendimento, procedendo à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto.