Página 1
Terça-feira, 30 de Novembro de 2010 II Série-B — Número 53
XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 1000 a 1018/XI (2.ª): N.º 1000/XI (2.ª) — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre o outsourcing na Autoridade de Segurança Rodoviária.
N.º 1001/XI (2.ª) — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre a aquisição de material para as forças de segurança com vista à Cimeira da NATO.
N.º 1002/XI (2.ª) — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre o posto da GNR de Santiago do Cacém.
N.º 1003/XI (2.ª) — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre o destacamento da GNR de Santiago do Cacém.
N.º 1004/XI (2.ª) — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas acercas das taxas sobre vinhos e produtos vínicos.
N.º 1005/XI (2.ª) — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os atrasos nas ajudas de emergência pelos prejuízos dos incêndios.
N.º 1006/XI (2.ª) — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o cadastro florestal em Ponte de Lima.
N.º 1007/XI (2.ª) — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o projecto transfronteiriço de utilização de cabras para prevenir fogos florestais.
N.º 1008/XI (2.ª) — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o projecto transfronteiriço de utilização de cabras para prevenir fogos florestais.
N.º 1009/XI (2.ª) — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o apoio aos clubes da floresta/Prosepe.
N.º 1010/XI (2.ª) — Dos Deputados Abel Baptista e Artur Rêgo (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a comparticipação nos custos de energia.
N.º 1011/XI (2.ª) — Dos Deputados José Ribeiro e Castro e Filipe Lobo D'Ávila (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a instabilidade na península da Coreia.
N.º 1012/XI (2.ª) — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o novo fármaco no combate à paramiloidose.
N.º 1013/XI (2.ª) — Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aquisição pelo Hospital de São João de espectáculos musicais à companhia de Filipe La Féria.
N.º 1014/XI (2.ª) — Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a contratação de pessoal pelo INFARMED.
N.º 1015/XI (2.ª) — Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a utilização de animais saudáveis, cedidos ilegalmente pelo canil municipal, como cobaias na Universidade de Évora.
Página 2
II SÉRIE-B — NÚMERO 53 2 N.º 1016/XI (2.ª) — Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a utilização de animais saudáveis, cedidos ilegalmente pelo canil municipal, como cobaias na Universidade de Évora.
N.º 1017/XI (2.ª) — Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério da Educação sobre os critérios de integração de criança hemofílica à qual foi recusada a adaptação da disciplina de Educação Física, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto.
N.º 1018/XI (2.ª) — Da Deputada Paula Santos (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre os trabalhadores em situação de precariedade no Centro de Estudos e Formação Autárquica.
Respostas [n.os 627, 1564, 2186, 2463, 2512, 2578, 2653, 3012, 3761, 3848, 3999, 4015, 4051, 4052, 4170, 4177, 4373, 4374, 4415, 4608, 4665, 4711, 4713, 4889, 5059, e 5133/XI (1.ª) e n.os 426, 436, 440, 443 e 462/XI (2.ª)]: Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 627/XI (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre as dívidas e situação financeira dos hospitais e centros hospitalares EPE do SNS.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 1564/XI (1.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o concurso para uma farmácia na Cabeça Gorda, em Beja.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2186/XI (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre a aquisição de serviços de enfermagem e de serviços médicos para uma VMER pelo Hospital Reynaldo dos Santos, em Vila Franca de Xira.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 2310/XI (1.ª) dos Deputados Altino Bessa e Isabel Galriça Neto (CDS-PP), sobre a troca de medicação neurológica no Hospital de São Marcos.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2463/XI (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre a comparticipação de endoscopia com sedação.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2512/XI (1.ª) dos Deputados José Manuel Rodrigues, Teresa Caeiro e Isabel Galriça Neto (CDS-PP), sobre a comparticipação nas despesas de saúde na Região Autónoma da Madeira.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2578/XI (1.ª) do Deputado José Manuel Pureza (BE), sobre a abertura de concurso público para instalação de uma farmácia na freguesia do Seixo, concelho de Mira.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2653/XI (1.ª) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a situação do Hospital Amadora-Sintra.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3012/XI (1.ª) da Deputada Maria do Rosário Águas e outros (PSD), sobre a instalação de uma farmácia na freguesia do Seixo, concelho de Mira.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3761/XI (1.ª) do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre a implementação do POCP nos organismos de si dependentes.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.º 3848/XI (1.ª) das Deputadas Teresa Caeiro e Cecília Meireles (CDS-PP), sobre o encerramento da Biblioteca Nacional.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3999/XI (1.ª) do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD), sobre a transferência de uma farmácia no concelho de Fafe.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 4015/XI (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre a substituição de médicos por empresas de prestação de serviços na urgência de Mirandela.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 4051/XI (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre a contenção da despesa com pessoal no Hospital de Santarém.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 4052/XI (1.ª) dos Deputados João Semedo e Pedro Soares (BE), sobre a clarificação dos direitos dos trabalhadores do Hospital de Braga.
Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.o 4170/XI (1.ª) dos Deputados Altino Bessa e Isabel Galriça Neto (CDS-PP), sobre a troca de medicação neurológica no Hospital de São Marcos Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 4177/XI (1.ª) do João Semedo (BE), sobre os técnicos auxiliares de farmácia – acordo entre ANF e Sinprofarm.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 4373/XI (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre a comparticipação de medicamentos destinados ao tratamento de doentes afectados com fibrose quística. Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.o 4374/XI (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre as dívidas e situação financeira dos hospitais e centros hospitalares EPE do SNS.
Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.o 4415/XI (1.ª) do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre a implementação do POCP nos organismos dependentes deste Ministério.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 4608/XI (1.ª) dos Deputados Heitor Sousa e João Semedo (BE), sobre a ampliação do Hospital das Caldas com graves riscos ambientais.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 4665/XI (1.ª) da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a ampliação do hospital das Caldas da Rainha.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 4608/XI (1.ª) dos Deputados Heitor Sousa e João Semedo (BE), sobre a ampliação do Hospital das Caldas com graves riscos ambientais.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 4665/XI (1.ª) da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a ampliação do Hospital das Caldas da Rainha.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 4711/XI (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre a contratação de um administrador hospitalar para o Centro Hospitalar de Lisboa Central através do SUCH.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 4713/XI (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre a nomeação de novo Vice-Presidente do SUCH.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 4889/XI (1.ª) dos Deputados Hélder Amaral e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre os fogos florestais nos concelhos de Tabuaço e S. Pedro do Sul.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 5059/XI (1.ª) do Deputado António Almeida Henriques (PSD), sobre as convenções ou acordos no domínio da medicina física e de reabilitação no distrito de Viseu.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 5133/XI (1.ª) dos Deputados Miguel Frasquilho, Duarte Pacheco e Hugo Velosa (PSD), sobre a reprivatização do BPN.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 426/XI (2.ª) dos Deputados Miguel Tiago e Rita Rato (PCP), sobre a componente de apoio a família nos jardins-de-infância, de acordo com o protocolo entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e os Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade Social.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 436/XI (2.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o respeito pelas leis do trabalho nas empresas do Grupo PAG, em Esposende.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 440/XI (2.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a visita do Inspector do Trabalho ao Centro Local entre Douro e Vouga da ACT.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 443/XI (2.ª) dos Deputados Bruno Dias e Paula Santos (PCP), sobre o acidente de trabalho na Petrogal, no concelho de Sines, distrito de Setúbal.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 462/XI (2.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação escolar em Paredes, no Porto.
Página 3
PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original
Página 4
4 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Assunto: Outsourcing na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária Destinatário: Ministério da Administração Interna
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1000/XI (2.ª)
Página 5
5 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 6
6 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Assunto: Aquisição de material para as forças de segurança com vista à Cimeira da NATO Destinatário: Ministério da Administração Interna
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1001/XI (2.ª)
Página 7
7 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 8
8 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Assunto: Posto da GNR de Santiago do Cacém Destinatário: Ministério da Administração Interna
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1002/XI (2.ª)
Página 9
9 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 10
10 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Assunto: Destacamento da GNR de Santiago do Cacém Destinatário: Ministério da Administração Interna
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1003/XI (2.ª)
Página 11
11 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 12
12 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Assunto: Taxas sobre vinhos e produtos vínicos Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1004/XI (2.ª)
Página 13
13 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 14
14 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 15
15 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 16
16 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Assunto: Atrasos nas ajudas de emergência pelos prejuízos dos incêndios Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1005/XI (2.ª)
Página 17
17 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 18
18 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 19
19 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Assunto: Cadastro florestal em Ponte de Lima Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1006/XI (2.ª)
Página 20
20 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 21
21 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 22
22 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
I Assunto: Projecto transfronteiriço de utilização de cabras para prevenir fogos florestais Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1007/XI (2.ª)
Página 23
23 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 24
24 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 25
25 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 26
26 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Assunto: Projecto transfronteiriço de utilização de cabras para prevenir
fogos florestais Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1008/XI (2.ª)
Página 27
27 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 28
28 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 29
29 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 30
30 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Assunto: Apoio aos clubes da floresta/PROSEPE Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1009/XI (2.ª)
Página 31
31 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 32
32 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 33
33 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Assunto: Comparticipação nos custos de energia Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1010/XI (2.ª)
Página 34
34 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 35
35 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 36
36 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Assunto: Instabilidade na península da Coreia Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1011/XI (2.ª)
Página 37
37 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 38
38 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Assunto: Novo fármaco no combate à paramiloidose Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1012/XI (2.ª)
Página 39
39 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 40
40 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 41
41 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Assunto: Aquisição pelo Hospital de São João de espectáculos musicais à companhia de Filipe La Féria Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1013/XI (2.ª)
Página 42
42 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 43
43 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 44
44 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 45
45 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Assunto: Utilização de animais saudáveis, cedidos ilegalmente pelo canil municipal, como cobaias na Universidade de Évora Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1015/XI (2.ª)
Página 46
46 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 47
47 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Assunto: Utilização de animais saudáveis, cedidos ilegalmente pelo canil municipal, como cobaias na Universidade de Évora Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1016/XI (2.ª)
Página 48
48 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 49
49 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Assunto: Critérios de integração de criança hemofílica à qual foi recusada a adaptação da disciplina de Educação Física, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1017/XI (2.ª)
Página 50
50 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 51
51 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Assunto: Trabalhadores em situação de precariedade no Centro de Estudos e Formação Autárquica, IP Destinatário: Presidência do Conselho de Ministros REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1018/XI (2.ª)
Página 52
52 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 53
RESPOSTAS
Consultar Diário Original
Página 54
54 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 627/XI (1.ª), de 15 de Dezembro de 2009 Deputado João Semedo, do BE Dívidas e situação financeira dos hospitais e centros hospitalares EPE, do SNS
Página 55
55 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 56
56 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 57
57 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 58
58 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 1564/XI (1.ª), de 17 de Fevereiro de 2010 Deputado José Soeiro do PCP Concurso para uma farmácia na Cabeça Gorda, em Beja
Página 59
59 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 60
60 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 2186/XI (1.ª), de 31 de Março de 2010 Deputado João Semedo, do BE Aquisição de serviços de enfermagem e de serviços médicos para uma VMER pelo Hospital Reynaldo dos Santos, em Vila Franca de Xira
Página 61
61 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 62
62 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 2463/XI (1.ª), de 26 de Abril de 2010 Deputado João Semedo, do Bloco de Esquerda Comparticipação de endoscopia com sedação
Página 63
63 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 64
64 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 2512/XI (1.ª), de 23 de Abril de 2010 Deputados do CDS-PP Comparticipação nas despesas de saúde na Região Autónoma da Madeira
Página 65
65 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 66
66 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 67
67 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 2578/XI (1.ª), de 30 de Abril de 2010 Deputado José Manuel Pureza, do BE Abertura de concurso público para instalação de uma farmácia na freguesia do Seixo, concelho de Mira
Página 68
68 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 2653/XI (1.ª), de 7 de Maio de 2010 Deputado Bernardino Soares, do PCP Situação do Hospital Amadora-Sintra
Página 69
69 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 70
70 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 3012/XI (1.ª), de 12 de Maio de 2010 Deputados do PSD Instalação de uma farmácia na freguesia do Seixo, concelho de Mira
Página 71
71 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 72
72 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.° 3848/XI (1.ª), de 28 de Junho de 2010 Encerramento da Biblioteca Nacional
Página 73
73 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 74
74 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 75
75 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 76
76 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 77
77 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 78
78 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 4015/XI (1.ª), de 9 de Julho de 2010 Deputado João Semedo, do BE Substituição de médicos por empresas de prestação de serviços na urgência de Mirandela
Página 79
79 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 80
80 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 4051/XI (1.ª), de 12 de Julho de 2010 Deputado João Semedo, do BE Contenção da despesa com pessoal no Hospital de Santarém
Página 81
81 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 82
82 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 4052/XI (1.ª), de 12 de Julho de 2010 Deputados João Semedo e Pedro Soares, do BE Clarificação dos direitos dos trabalhadores do Hospital de Braga
Página 83
83 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 84
84 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 4170/XI (1.ª) Troca de medicação neurológica no Hospital de São Marcos
Página 85
85 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 86
86 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 87
87 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.° 4177/XI (1.ª), de 15 de Julho de 2010 Deputado João Semedo, do BE Técnicos auxiliares de farmácia - Acordo entre ANF e aSINPROFARM
Página 88
88 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 89
89 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.° 4373/XI (1.ª), de 20 de Julho de 2010 Deputado João Semedo, do BE Comparticipação de medicamentos destinados ao tratamento de doentes afectados com fibrose quística
Página 90
90 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 4374/XI (1.ª) Dívidas e situação financeira dos hospitais e centros hospitalares EPE do SNS
Página 91
91 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 627/XI (1.ª), de 15 de Dezembro de 2009 Deputado João Semedo, do BE Dívidas e situação financeira dos hospitais e centros hospitalares EPE, do SNS Anexo
Página 92
92 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 93
93 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 94
94 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 95
95 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 96
96 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.° 3761/XI (1.ª), de 22 de Junho de 2010 Deputados do CDS-PP Implementação do POCP nos Organismos dependentes do Ministério da Saúde Anexo
Página 97
97 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 98
98 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.° 4665/XI (1.ª). de 23 de Julho de 2010 Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes Ampliação do Hospital das Caldas da Rainha
Página 99
99 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.° 4711/XI (1.ª), de 2 de Agosto de 2010 Deputado João Semedo, do BE Contratação de um administrador hospitalar para o Centro Hospitalar de Lisboa Central através do SUCH
Página 100
100 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.° 4713/XI (1.ª), de 2 de Agosto de 2010 Deputado João Semedo, do BE Nomeação de novo Vice-Presidente do SUCH
Página 101
101 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 102
102 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 103
103 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 104
104 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 5059/XI (1.ª), de 26 de Agosto de 2010 Deputado António Almeida Henriques, do PSD Convenções ou acordos no domínio da medicina física e de reabilitação no distrito de Viseu
Página 105
105 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 106
106 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 107
107 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 108
108 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 109
109 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 426/XI (2.ª) Componente de apoio a família nos jardins-de-infância, de acordo com o protocolo entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e os Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade Social
Página 110
110 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 436/XI (2.ª) Respeito pelas leis do trabalho nas empresas do Grupo PAG, em Esposende
Página 111
111 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 112
112 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 440/XI (2.ª) Visita do Inspector do Trabalho ao Centro Local entre Douro e Vouga da ACT
Página 113
113 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 114
114 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original
Página 115
115 | II Série B - Número: 053 | 30 de Novembro de 2010
Consultar Diário Original