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29 | II Série B - Número: 059 | 9 de Dezembro de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 6/XI (2.ª)-AL Alteração da interpretação do conceito de promotor para efeitos de isenção de IVA ao abrigo do n.º 15 do artigo 9.º do Código do IVA