15 | II Série B - Número: 080 | 8 de Janeiro de 2011

1. A CP celebrou com a REFER, em 12 de Dezembro de 2006, um ‗Contrato de Concessão de uso privativo de terreno do domínio público ferroviário‘ para a cedência e uso a título oneroso, de terrenos nas estações de Ceira, Miranda do Corvo e Lousã a fim de que os mesmos fossem considerados nos projectos de construção dos interfaces nas referidas localidades; 2. Tais interfaces permitiram a construção de zonas funcionais para os terminais relativamente ao transporte colectivo rodoviário e ao transporte individual, público e privado, e integraram processos de reordenamento viário local; 3. A componente ferroviária será construída durante os trabalhos de remodelação da linha ferroviária; Para a concretização das componentes rodoviárias, a CP igualmente celebrou com cada uma das câmaras municipais citadas protocolos de coordenação dos referidos trabalhos de construção com intervenções de índole municipal em curso; 4. Tendo presente que, pelo Decreto-Lei n.º 226/2004, o Estado atribuíra à Metro do Mondego, AS, em regime exclusivo, a concessão da exploração do sistema de metro ligeiro de superfície, mas que a CP se mantinha como operador de transporte na linha da Lousã, foi forçoso celebrar entre elas um protocolo pelo qual a MM concedeu à CP a construção e exploração dos espaços e instalações dos interfaces; 5. As interfaces foram concluídas e estão ao serviço das comunidades locais. A recepção provisória de interfaces ocorreu em 22 de Outubro de 2008, em Ceira, e em 29 de Outubro de 2008, em Miranda do Corvo e Lousã; Nos trabalhos de construção dos interfaces a CP investiu 2.503.019,24 euros.
c) A CP submeteu a concurso público a realização do serviço rodoviário de substituição e celebrou com a Metro do Mondego um Protocolo pelo qual a responsabilidade financeira do serviço se transfere para esta empresa, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 10/2002, na redacção fixada pelo Decreto-Lei n.º 226/2004, de 6 de Dezembro. Desde o momento da interrupção (2 de Dezembro 2009) a CP suportou com este serviço, até ao final de Agosto de 2010, um deficit acumulado no valor de 1.513.030 euros, dos quais 1.306.792 dizem respeito aos custos do serviço rodoviário.
O investimento e obras realizadas até ao momento pela REFER foi resumido por aquela empresa da seguinte forma: a) Está em desenvolvimento a 1.ª Fase do Sistema de Mobilidade do Mondego, com envolvimento da Metro Mondego, enquanto concessionária e responsável pela coordenação global do processo, assumindo-se a REFER e a CP como entidades executores ou donos de obra; b) No âmbito do protocolo celebrado com a Metro do Mondego em 14 de Abril de 2009, a REFER é responsável pelas obras de reabilitação do Ramal da Lousã, tendo sido autorizado através e Despacho Conjunto SET e SETEF, de 11 de Março de 2009, um investimento no montante de 192 Milhões de euros; c) Para realização do empreendimento estão em desenvolvimento estudos e projectos, bem como expropriações de terrenos no montante estimado de 30,9 Milhões de euros; d) Estão em curso as empreitadas de reabilitação das infra-estruturas do troço Miranda do Corvo/Serpins (16,4 Kms) e do troço Alto de S. João/Miranda do Corvo (14,3 Kms), com um valor de adjudicação de 22,7 e 29,0 Milhões de euros, aos quais acrescem os custos de gestão e fiscalização e materiais de via, no montante de 13,6 Milhões de euros.

II – Investimento a realizar e respectiva programação:

O investimento a realizar segundo a CP «entre 2010 e 2014 é de: a) 115.300 Milhões de euros com a Fase I (Material Circulante, PMO, Equipamentos PMO, Bilhética, Serviço Rodoviário e Diversos); b) 56.000 Milhões de euros com a Fase II (Material Circulante, Equipamentos PMO), dos quais 31.950 Milhões de euros a realizar em 2010.

Dadas as vicissitudes ocorridas com o concurso para aquisição de material circulante o calendário planeado não pôde ser cumprido e necessita de uma nova revisão que permita adequá-lo à nova realidade temporal e aos ditames do Programa de Estabilidade e Crescimento e as respectivas consequências».