14 | II Série B - Número: 081 | 10 de Janeiro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

Esteve recentemente em consulta pública a renovação da licença ambiental para
a empresa Luís Leal e Filhos, S.A., sita em Santo Estêvão, Santa Maria da Feira,
freguesia de Arrifana e concelho da Santa Maria da Feira, com actividade no
Tratamento, Transformação e Valorização de Subprodutos Animais (categoria 1 e
3).
Na altura, o Bloco de Esquerda, participando nesta mesma consulta através dos
seus deputados municipais de S. João da Madeira e de Santa Maria da Feira,
deixou clara a sua posição, que abaixo se transcreve:
“O Bloco de Esquerda considera que é imperativo encontrar uma nova localização
para a empresa, para um local sem edificação habitacional e com um perímetro
arborizado, servindo de zona de protecção verde, criando-se assim um filtro aos
odores emanados pela actividade da fábrica.
“Considerando ainda que a laboração desta empresa é importante, quer pela
actividade que desempenha, quer pelos postos de trabalho directos e indirectos
que representa, o BE acredita que tudo deve ser feito para que se conjuguem dois
interesses essenciais: a continuação da laboração da empresa assim como o
respeito pelo ambiente e pela qualidade de vida das pessoas, que tem sido
altamente afectada principalmente pelos odores e descargas ilegais de
provenientes desta empresa.
X 1505
Atribuição de licença ambiental à empresa Luís Leal e Filhos,
SA
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
2011-01-04
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