15 | II Série B - Número: 081 | 10 de Janeiro de 2011

“Assim, consideramos que são condições essenciais: a adopção de todas as
medidas técnicas, recurso a todo o tipo de tecnologias e equipamentos possíveis de
forma a minorar o impacto ambiental; bem como uma nova localização da empresa,
onde a sua actividade não interfira na qualidade de vida das pessoas, respeitando-se
um perímetro de não edificação, condição que não tem sido respeitada nos últimos
anos pelas autarquias, o que só tem contribuído para agravar a dimensão do
problema”.
Recentemente foi atribuída a licença ambiental a esta empresa, estando válida até 7
de Março de 2012.
O Bloco de Esquerda continua a afirmar que a manutenção da laboração desta
empresa é importante, desde que se tenha em consideração o respeito ambiental e
pela qualidade de vida das pessoas, sendo fundamental e urgente adoptar todas as
medidas para que se diminua o impacto da laboração desta empresa.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais
aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao
Governo, através do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, as
seguintes perguntas:
1. Que medidas serão tomadas pelo Ministério do Ambiente para que seja
possível reduzir o impacto no ambiente e na qualidade de vida dos cidadãos
provocado pela laboração da empresa em questão?
2.Está o Ministério disponível a mobilizar todos os recursos e entidades possíveis
para obrigar esta empresa a adoptar todas as medidas técnicas e recorrer a todo o
tipo de tecnologias e equipamentos possíveis de forma a minorar o impacto
ambiental?
3.Irá o Ministério do Ambiente monitorizar regularmente a actividade desta empresa?
4.Está o Ministério disponível, caso não seja possível minorar o impacto da
laboração desta empresa, a sugerir uma nova localização para a Luís Leal & Filhos,
S.A.?