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20 | II Série B - Número: 081 | 10 de Janeiro de 2011

estejam a colocar em causa a segurança dos trabalhadores.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais
aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao
Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, as seguintes
perguntas:
1. Tem o Governo conhecimento dos acidentes indicados? Foi a Autoridade para
as Condições no Trabalho (ACT) informada dos acidentes ocorridos?
2. Tem a ACT conhecimento de mais acidentes desta natureza na empresa
Bragalux - Montagens Eléctricas, S.A.? Se sim, quais foram e quais as investigações
que a ACT realizou sobre estas ocorrências?
3. Existiu alguma verificação recente pela ACT das condições de segurança
praticadas pela empresa Bragalux - Montagens Eléctricas, S.A.?
Palácio de São Bento, terça-feira, 4 de Janeiro de 2011
Deputado(a)s
Pedro Filipe Soares(BE)