4 | II Série B - Número: 081 | 10 de Janeiro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

O navio Verkhovina, de bandeira russa, encontra-se abandonado em S. Jacinto,
atracado na área dos antigos estaleiros daquela localidade. A perda de
estabilidade do navio é uma realidade e já foi reconhecida publicamente pela
Administração do Porto de Aveiro. Assim, a possibilidade do navio virar é cada
vez mais forte, o que resultaria em problemas ambientais e à navegabilidade na
Ria de Aveiro. O navio encontrar-se-á destinado para ser desmantelado, sendo
que esse processo se encontra demorado devido a entraves relacionados com o
estatuto jurídico que usufrui, dado ter bandeira russa.
Os problemas económicos para a população de S. Jacinto são também previsíveis
caso o navio venha a tombar, dado que o turismo relacionado com actividades de
pesca sairá prejudicado.
Sendo o caso apresentado já conhecido pelas autoridades responsáveis,
interessa conhecer quais as acções que já foram levadas a cabo para garantir que
o navio não crie nenhuma das situações negativas que ocorrerão caso tombe. Por
outro lado, sendo o navio de uma empresa privada, importa saber se as entidades
públicas já instaram esta empresa a garantir que o navio se encontra em
condições de segurança.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais
aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir
X 1501
Pronunciado risco ambiental para a Ria de Aveiro decorrente
do navio abandonado em S. Jacinto, no concelho de Aveiro
Ministério da Defesa Nacional
2011-01-04
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