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Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2010 II Série-B — Número 83
XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 1535 a 1553/XI (2.ª): N.º 1535/XI (2.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a possibilidade de encerramento de unidades de saúde com menos de 1500 utentes.
N.º 1536/XI (2.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o acesso ao subsídio de desemprego das ex-assalariadas do Tribunal Judicial de Braga - Carla Sofia Almeida da Silva, Cristina Maria Veloso de Abreu e Manuela Leontina Mendes da Costa.
N.º 1537/XI (2.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Justiça sobre o acesso ao subsídio de desemprego das ex-assalariadas do Tribunal Judicial de Braga - Carla Sofia Almeida da Silva, Cristina Maria Veloso de Abreu e Manuela Leontina Mendes da Costa.
N.º 1538/XI (2.ª) – Dos Deputados Agostinho Lopes e Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a privatização da Escola Profissional de Braga.
N.º 1539/XI (2.ª) – Dos Deputados Agostinho Lopes e Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre a privatização da Escola Profissional de Braga.
N.º 1540/XI (2.ª) – Dos Deputados Agostinho Lopes e Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a privatização da Escola Profissional de Braga.
N.º 1541/XI (2.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a proibição de os produtos açoreanos entrarem nos Estados Unidos da América.
N.º 1542/XI (2.ª) – Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a gestão conjunta de transportes públicos nas áreas urbanas.
N.º 1543/XI (2.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o facto de trabalhadores da Rodocargo/Barraqueiro serem confrontados com roubo nos salários e chantagens com ameaça de despedimentos.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 83 2 N.º 1544/XI (2.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o processo de insolvência da Rohde, em Santa Maria da Feira.
N.º 1545/XI (2.ª) – Dos Deputados Jorge Duarte Costa e Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o novo despedimento colectivo na Visteon Portugal, concelho de Palmela, distrito de Setúbal.
N.º 1546/XI (2.ª) – Dos Deputados Jorge Duarte Costa e Mariana Aiveca (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o novo despedimento colectivo na Visteon Portugal, concelho de Palmela, distrito de Setúbal.
N.º 1547/XI (2.ª) – Do Deputado Heitor Sousa (BE) ao Secretário de Estado da Administração Local acerca da situação sobre o Processo n.º 101400-1/2009 - Queixa apresentada pelo cidadão Raúl Correia de Peniche, relativa ao processo lesivo de aquisição/construção de habitação própria.
N.º 1548/XI (2.ª) – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o fim do abono para família vítima de desemprego.
N.º 1549/XI (2.ª) – Dos Deputados José Manuel Pureza e Heitor Sousa (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a suspensão da requalificação do ramal ferroviário Pampilhosa/Figueira da Foz.
N.º 1550/XI (2.ª) – Da Deputada Teresa Caeiro e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Pediátrico de Lisboa.
N.º 1551/XI (2.ª) – Do Deputado José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a transferência do IRS aos municípios das regiões autónomas.
N.º 1552/XI (2.ª) – Dos Deputados Hélder Amaral e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a reavaliação das grandes obras públicas.
N.º 1553/XI (2.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre os apoios no período pós-operatório a doentes intervencionados cirurgicamente em Santa Maria da Feira.
Respostas [n.os 2628, 3265, 3340, 3343, 4720, 4861, 4880, 5148 e 5163/XI (1.ª) e n.os 13, 58, 65, 80, 81, 141, 209, 293, 295, 296, 320, 369, 373, 463, 594, 710, 812, 971, 972, 973, 978 e 980/XI (2.ª): Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 2628/XI (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre a cessação da comissão de serviço do Director do Serviço de Ginecologia do Hospital Garcia de Horta.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 3265/XI (1.ª) dos Deputados Francisco Lopes, Paula Santos e Bruno Dias (PCP), sobre a saída de médicos da Unidade de Obstetrícia e Ginecologia no Hospital Garcia de Orta – distrito de Setúbal.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 3340/XI (1.ª) dos Deputados Francisco Lopes, Paula Santos e Bruno Dias (PCP), sobre a retirada do posto móvel dos CTT na freguesia do Samouco, concelho de Alcochete, distrito de Setúbal.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 3343/XI (1.ª) dos Deputados Francisco Lopes, Paula Santos e Bruno Dias (PCP), sobre a retirada do posto móvel dos CTT na freguesia da Atalaia, concelho do Montijo, distrito de Setúbal.
Da Secretária de Estado da Igualdade à pergunta n.º 4720/XI (1.ª) das Deputadas Paula Santos e Rita Rato (PCP), sobre o desrespeito pelos direitos dos enfermeiros no Hospital de São Marcos, no distrito de Braga.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 4861/XI (1.ª) do Deputado Heitor Sousa (BE), sobre o Programa de Acção para os municípios do Oeste e Lezíria do Tejo.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 4880/XI (1.ª) dos Deputados José Manuel Rodrigues e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a construção da esquadra na freguesia de Camacha – Região Autónoma da Madeira.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 5148/XI (1.ª) dos Deputados Altino Bessa, Hélder Amaral e José Manuel Rodrigues (CDS-PP), sobre as empresas públicas tuteladas por este Ministério.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 5163/XI (1.ª) do Deputado Pedro Filipe Soares (BE), sobre o encerramento de posto de correios na freguesia de Cernache do Bonjardim, concelho da Sertã, distrito de Castelo Branco.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 13/XI (2.ª) dos Deputados Bruno Dias e Miguel Tiago (PCP), sobre a situação dos carteiros dos CDP 1300 e 1400 (CTT, Lisboa).
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 58/XI (2.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a avaliação de imóveis e mais-valias.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 65/XI (2.ª) da Deputada Assunção Cristas e outros (CDS-PP), sobre a Linha do Oeste.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 80/XI (2.ª) da Deputada Assunção Cristas e outros (CDS-PP), sobre os benefícios fiscais à interioridade – agricultura.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 81/XI (2.ª) da Deputada Assunção Cristas e outros (CDS-PP), sobre o IMI - Centro Histórico de Évora.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 141/XI (2.ª) dos Deputados Jorge Machado e Honório Novo (PCP), sobre os salários em atraso na empresa "Todos ao Palco"/Rivoli do Porto.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 209/XI (2.ª) da Deputada Catarina Martins (BE), sobre os trabalhadores das produções dirigidas por Filipe La Feria no Teatro Rivoli com salários em atraso.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 293/XI (2.ª) dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre a criação da Unidade Especial de Polícia na Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 295/XI (2.ª) da Deputada Rita Rato (PCP), sobre o possível encerramento da extensão de saúde da freguesia de Liceia, Montemor-oVelho.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 296/XI (2.ª) dos Deputados João Ramos e Paula Santos (PCP), sobre a regulamentação da profissão de optometrista.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 320/XI (2.ª) do Deputado Heitor Sousa (BE), sobre a manobra dos CTT para reduzir os salários dos trabalhadores no distrito de Leiria.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 369/XI (2.ª) dos Deputados Pedro Mota Soares e Artur Rêgo (CDSPP), sobre a aposentação antecipada.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 373/XI (2.ª) dos Deputados Pedro Mota Soares e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre a aposentação antecipada.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 463/XI (2.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a estação dos CTT em Santa Marinha do Zêzere, Baião.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 594/XI (2.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre o acesso a tratamentos nas Termas do Estoril.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 710/XI (2.ª) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a manutenção de equipamentos do Metropolitano de Lisboa.
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12 DE JANEIRO DE 2010 3 Da Secretária de Estado da Igualdade à pergunta n.º 812/XI (2.ª) da Deputada Helena Pinto (BE), sobre a recusa em conceder uma audiência à activista de direitos humanos Aminetu Haidar.
Da Secretária de Estado da Igualdade à pergunta n.º 971/XI (2.ª) da Deputada Rita Rato (PCP), sobre a resposta do Governo relativamente à participação da ARS Norte na Rede Tampep 8.
Da Secretária de Estado da Igualdade à pergunta n.º 972/XI (2.ª) da Deputada Rita Rato (PCP), acerca da resposta referente ao “Relatório Internacional sobre tráfico de pessoas” de Junho de 2010.
Da Secretária de Estado da Igualdade à pergunta n.º 973/XI (2.ª) da Deputada Rita Rato (PCP), sobre a apresentação do II Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 978/XI (2.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a listagem de entidades e métodos de experimentação animal.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 980/XI (2.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a utilização de animais nas escolas do ensino básico e secundário.
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PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original
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5 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
Assunto: Possibilidade de encerramento de unidades de saúde com menos de 1500 utentes Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1535/XI (2.ª)
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6 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
Assunto: Acesso ao subsídio de desemprego das ex-assalariadas do Tribunal Judicial de Braga - Carla Sofia Almeida da Silva; Cristina Maria Veloso de Abreu; Manuela Leontina Mendes da Costa Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1536/XI (2.ª)
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7 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
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8 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
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10 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
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11 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
Assunto: Acesso ao subsidio de desemprego das ex-assalariadas do Tribunal Judicial de Braga - Carla Sofia Almeida da Silva; Cristina Maria Veloso de Abreu; Manuela Leontina Mendes da Costa Destinatário: Ministério da Justiça REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1537/XI (2.ª)
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16 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
Assunto: Privatização da Escola Profissional de Braga Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1538/XI (2.ª)
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18 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
Assunto: Privatização da Escola Profissional de Braga Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1539/XI (2.ª)
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19 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
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20 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
Assunto: Privatização da Escola Profissional de Braga Destinatário: Ministério do da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1540/XI (2.ª)
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21 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
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22 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros Assunto: Produtos açoreanos proibidos de entrar nos Estados Unidos da América
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1541/XI (2.ª)
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24 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
Assunto: Gestão conjunta de transportes públicos nas áreas urbanas Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1542/XI (2.ª)
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25 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
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26 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
Assunto: Trabalhadores da Rodocargo/Barraqueiro confrontados com roubo nos salários e chantagens com ameaça de despedimentos Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1543/XI (2.ª)
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27 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
Assunto: Processo de insolvência da Rohde, Santa Maria da Feira Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1544/XI (2.ª)
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28 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
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29 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
Assunto: Novo despedimento colectivo na Visteon Portugal, concelho de Palmela, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1545/XI (2.ª)
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32 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
Assunto: Novo despedimento colectivo na Visteon Portugal, concelho de Palmela, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1546/XI (2.ª)
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33 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
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34 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
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35 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
Assunto: Situação sobre o Processo n.º 10 1400-1/2009 - Queixa apresentada pelo cidadão Raúl Correia de Peniche, relativa ao processo lesivo de aquisição/construção de habitação própria Destinatário: Secretário de Estado da Administração Local
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1547/XI (2.ª)
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36 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
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37 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
Assunto: Fim do abono para família vítima de desemprego Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1548/XI (2.ª)
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38 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
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39 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1549/XI (2.ª) Assunto: Suspensão da requalificação fo ramal ferroviário de Pampilhosa/Figueira
da Foz Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
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40 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
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43 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
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44 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
Assunto: Tranferência do IRS aos municípios das Regiões Autónomas Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1551/XI (2.ª)
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45 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
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46 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
Assunto: Reavaliação das grandes obras públicas Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1552/XI (2.ª)
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47 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
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48 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
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49 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
Assunto: Apoios no periodo pós-operatório a doentes intervencionados cirurgicamente em Santa Maria da Feira Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1553/XI (2.ª)
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50 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
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52 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
ASSUNTO: Pergunta n.º 2628/ХI (1.ª), de 4 de Maio de 2010, do Senhor Deputado João Semedo do BE - Hospital Garcia de Orta - cessação de Comissão de Serviço do Director do Serviço de Ginecologia
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53 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
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54 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
ASSUNTO: Pergunta n.º 3265/Xl (1.ª), de 28 de Maio de 2010, dos Senhores Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias do PCP
- Saída de médicos da Unidade de Obstetrícia e Ginecologia no Hospital Garcia de Orta - distrito de Setúbal
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56 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
ASSUNTO: PERGUNTA Ν.º 3340/ΧΙ (1.ª), DOS SENHORES DEPUTADOS BRUNO DIAS E OUTROS (PCP) - RETIRADA DO POSTO MÓVEL DOS CTT NA FREGUESIA DO SAMOUCO (CONCELHO DE ALCOCHETE, DISTRITO DE SETÚBAL)
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57 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
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58 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
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59 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
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62 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
Assunto: Pergunta n.º 4720/XI (1.ª), de 27 de Julho de 2010 - Desrespeito pelos direitos dos enfermeiros no Hospital de S. Marcos - distrito de Braga
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64 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
ASSUNTO: PERGUNTA N.° 4861/XI (1.ª) - PROGRAMA DE ACÇÃO PARA OS MUNICÍPIOS DO OESTE E LEZÍRIA DO TEJO
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65 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
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66 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
ASSUNTO: PERGUNTA N.° 4880/XI (1.ª) - CONSTRUÇÃO DA ESQUADRA NA FREGUESIA DA CAMACHA - Região Autónoma da Madeira
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68 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
ASSUNTO: PERGUNTA N.° 5148/XI (1.ª) DOS SENHORES DEPUTADOS DO CDS-PP - EMPRESAS PÚBLICAS TUTELADAS PELO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
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Assunto: Pergunta n.º 5163/ΧΙ (1.ª) - de 27 de Setembro de 2010 - Posto de correios na freguesia de Cernache do Bonjardim, concelho da Serta, distrito de Castelo Branco
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72 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
Assunto: Pergunta n.º 13/ХІ (2.ª), dos Senhores Deputados Bruno Dias e Miguel Tiago (PCP) - Situação dos carteiros dos CDP 1300 e 1400 (CTT, Lisboa)
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73 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
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82 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
Assunto: Pergunta n.° 80/XI (2.ª), de 21 de Setembro de 2010 - Benefícios Fiscais à Interioridade - Agricultura
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83 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
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84 | II Série B - Número: 083 | 12 de Janeiro de 2011
ASSUNTO: Pergunta n.º 81/XI (2.ª), de 21 de Setembro de 2010 - IMI - Centro Histórico de Évora
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Assunto: Pergunta n.º 141/XI (2.ª), de 24 de Setembro de 2010 - Salários em Atrasa па Empresa "Todos ao Palco Unipessoal, Lda" com Sede e Local de trabalho na praça D. João I, Edifício Teatro Rivoli, no Porto Pergunta n.º 209/ΧΙ (2.ª), de 6 de Outubro de 2010 - Trabalhadores das produções dirigidas por Filipe La Féria no Teatro Rivoli com salários
em atraso
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Foi assumida a pretensão da empresa em cumprir todos os compromissos firmados com os actores e restantes participantes no espectáculo, contudo, dificuldades económicas têm obstado a que todos os pagamentos tenham sido já efectuados, visando a empresa continuar a pagar faseadamente as quantias em dívida. Todo o elenco estabeleceu com a empresa realizadora do espectáculo, Todosopalco L.da, contratos de prestação de serviço, para a realização daquele espectáculo.
A empresa referiu ainda que em espectáculos com pouca audiência a situação de pagamento faseado dos cachets acordados é habitual e que a empresa continuará a cumprir os compromissos estabelecidos com os vários prestadores de serviços da peça AN NE.
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ASSUNTO: PERGUNTA N.° 293/XI (2.ª) - CRIAÇÃO DE UNIDADE ESPECIAL DE POLÍCIA NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
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ASSUNTO: Pergunta n.º 295/XI (2.ª), de 11 de Outubro de 2010, da Senhora Deputada Rita Rato do PCP - Possível encerramento da extensão de saúde da freguesia de Liceia, Montemor-o-Velho
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ASSUNTO: Pergunta n.º 296/XI (2.ª), de 11 de Outubro de 2010, dos Senhores Deputados João Ramos e Paula Santos do PCP - Regulamentação da profissão de optometrista
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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 320/XI (2.ª), DE 14 DE OUTUBRO DE 2010 DEPUTADO HEITOR DE SOUSA (BE) ADMINISTRAÇÃO DOS CTT - MANOBRA PARA REDUZIR SALÁRIOS DOS TRABALHADORES NO DISTRITO DE LEIRIA
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DEPUTADO HONÓRIO NOVO (PCP) - SITUAÇÃO DA ESTAÇÃO DOS CTT EM SANTA MARINHA DO ZÊZERE (BAIÃO) II SÉRIE-B — NÚMERO 83
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ASSUNTO: Pergunta n.° 710/XI (2.ª), do Senhor Deputado Bruno Dias (PCP) - Manutenção de equipamentos do Metropolitano de Lisboa
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Assunto: Pergunta n.º 812/XI (2.ª), de 15 de Novembro de 2010 - Recusa da Secretária de Estado da Igualdade em conceder uma audiência à activista de direitos humanos Aminetu Haidar
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Assunto: Pergunta n.º 812/XI (2.ª), de 15 de Novembro de 2010 - Recusa da Secretária de Estado da Igualdade em conceder uma audiência à activista de direitos humanos Aminetu Haidar
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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 973/XI (2.ª) - Apresentação do II Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos
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ASSUNTO: PERGUNTA N.° 980/XI (2.a), DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010 - UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS NAS ESCOLAS DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
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