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Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011 II Série-B — Número 85
XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 1582 a 1601/XI (2.ª): N.º 1582/XI (2.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a insolvência e encerramento da empresa Francisco Pimenta e Silva, L.da (ANGOR), em Ribeirão, Vila Nova de Famalicão.
N.º 1583/XI (2.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a poluição causada pela Fábrica de Carvão "Vida Alegre", em Soutelo, Espinho, Braga.
N.º 1584/XI (2.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a redução de médicos nas urgências do Hospital de Guimarães/Centro Hospitalar do Alto Ave.
N.º 1585/XI (2.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o encerramento da Stohr - Companhia Industrial Têxtil, em Landim, Vila Nova de Famalicão.
N.º 1586/XI (2.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o encerramento da Stohr - Companhia Industrial Têxtil, em Landim, Vila Nova de Famalicão.
N.º 1587/XI (2.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a situação e os problemas da agricultura biológica em Portugal.
N.º 1588/XI (2.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a construção do acesso ao novo Hospital de Braga (Variante à EN 103).
N.º 1589/XI (2.ª) – Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a aplicação do Fundo de Protecção de Recursos Hídricos.
N.º 1590/XI (2.ª) – Do Deputado Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o Consulado Honorário de Santos.
N.º 1591/XI (2.ª) – Das Deputadas Rita Rato e Paula Santos (PCP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a falta de serviços de aquecimento na Universidade da Beira Interior.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 85 2 N.º 1592/XI (2.ª) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os processos disciplinares na empresa Amorim Revestimentos.
N.º 1593/XI (2.ª) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o atraso no pagamento do subsídio de Natal no Centro de Formação Profissional para a Indústria de Cortiça “Cincork”.
N.º 1594/XI (2.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o encerramento dos supermercados Freitas - mais 238 trabalhadores desempregados (II).
N.º 1595/XI (2.ª) – Dos Deputados Francisca Almeida e Emídio Guerreiro (PSD) ao Ministério da Justiça sobre o Estabelecimento Prisional de Guimarães.
N.º 1596/XI (2.ª) – Do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital de Lamego.
N.º 1597/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o âmbito de abrangência da Portaria n.º 1329-A/2010, de 30 de Dezembro, nos Estatutos do Instituto de Informática, IP.
N.º 1598/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o âmbito de abrangência da Portaria n.º 1329-B/2010, de 30 de Dezembro, nos Estatutos do Instituto da Segurança Social, IP.
N.º 1599/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o âmbito de abrangência da Portaria n.º 1329-C/2010, de 30 de Dezembro, nos Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP.
N.º 1600/XI (2.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o âmbito de abrangência da Portaria n.º 1329-D/2010, de 30 de Dezembro, nos Estatutos do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP.
N.º 1601/XI (2.ª) – Do Deputado José Manuel Rodrigues e Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a ligação da TAP na rota entre Lisboa e Joanesburgo.
Respostas [n.os 4299, 4308, 4796, 4797, 4798, 4799, 4801, 4802, 4803, 4805, 4806, 4807, 4809, 4810, 4811 e 5166/XI (1.ª) e n.os 168, 169, 259, 330, 469, 619, 664, 689, 800, 974, 993, 1006, 1111 e 1117/XI (2.ª): Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 4299/XI (1.ª) do Deputado Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), sobre o Consulado Honorário de Juiz de Fora.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 4308/XI (1.ª) do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP), sobre os cidadãos portugueses presos ou passíveis de penas de prisão em Angola.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 4796/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP, sobre a Execução OE 2010 – Sistema integrado de saúde e ambiente – GISA.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 4797/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre a Execução OE 2010 – Reabilitação e apetrechamento de edifícios para valorização e qualificação ambiental.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 4798/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre a Execução OE 2010 – Projecto PROT Alentejo.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 4799/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre a Execução OE 2010 – Alentejo – Promoção e marketing territorial.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 4801/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre a Execução OE 2010 – Plano de formação da CCDR Alentejo.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 4802/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre a Execução OE 2010 – Projecto Pirene Alentejo.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 4803/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre a Execução OE 2010 – PEGLA – Projecto estruturante do Grande Lago do Alqueva.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 4805/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre a Execução OE 2010 – Cooperação transnacional e inter-regional - Alentejo.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 4806/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre a Execução OE 2010 – Cooperação transfronteiriça – Gabinete de iniciativas transfronteiriças – Alentejo/Centro/Extremadura.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 4807/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre a Execução OE 2010 - Cooperação transfronteiriça – Gabinete de iniciativas transfronteiriças – Alentejo/Algarve/Andaluzia.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 4809/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre a Execução OE 2010-Assistência técnica ao POCTEP e programas operacionais de cooperação 2007/2013 – Alentejo/Centro/Extremadura.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 4810/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre a Execução OE 2010 – Assistência técnica global do programa orçamental.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 4811/XI (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre a Execução OE 2010 – Assistência técnica ao POCTEP e programas operacionais de cooperação 2007/2013 – Alentejo/Algarve/AndaIuzia.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 5166/XI (1.ª) do Deputado José Gusmão (BE), sobre a transferência da sede da PT Ventures para a Zona Franca da Madeira.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 168/XI (2.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a despesa fiscal em IRS com deduções ambientais.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 169/XI (2.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a despesa fiscal com deduções relativas ao artigo 83.º-A do Código do IRS.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 259/XI (2.ª) da Deputada Assunção Cristas e outros (CDS-PP), sobre as condições a observar para a concessão de dispensa/isenção de garantia idónea em processo de execução fiscal.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 330/XI (2.ª) do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), sobre o cadastro florestal em Ponte de Lima.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 469/XI (2.ª) do Deputado Pedro Brandão Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre os donativos da EDP.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 619/XI (2.ª) do Deputado Assunção Cristas e outros (CDS-PP), sobre a utilização de Software livre.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 664/XI (2.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a elaboração, aprovação e publicação dos planos de gestão das bacias hidrográficas.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 689/XI (2.ª) do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre as 10 questões em prol da apicultura.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 800/XI (2.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre a NAV Portugal, EPE.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 974/XI (2.ª) do Deputado Miguel
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14 DE JANEIRO DE 2010 3 Tiago (PCP), sobre o cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 96/2010.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 993/XI (2.ª) da Deputada Anabela Freitas (PS), sobre os desempregados integrados ao abrigo do Programa Constrato Emprego Iserção, no distrito de Santarém.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 1006/XI (2.ª) do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), sobre o cadastro florestal em Ponte de Lima.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1111/XI (2.ª) da Deputada Rita Calvário (BE), sobre a ameaça de demolição da aldeia avieira de Póvoa de Santa Iria pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 1117/XI (2.ª) dos Deputados João Ramos e Paula Santos (PCP), sobre os trabalhadores consulares.
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5 | II Série B - Número: 085 | 14 de Janeiro de 2011
Assunto: Insolvência e encerramento da empresa Francisco Pimenta e Silva, Lda (ANGOR), em Ribeirão, Vila Nova de Famalicão Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1582/XI (2.ª)
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6 | II Série B - Número: 085 | 14 de Janeiro de 2011
Assunto: Poluição causada pela Fábrica de Carvão «Vida Alegre», em Soutelo, Espinho, Braga Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1583/XI (2.ª)
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7 | II Série B - Número: 085 | 14 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução de médicos nas urgências do Hospital de Guimarães - Centro Hospitalar do Alto Ave Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1584/XI (2.ª)
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8 | II Série B - Número: 085 | 14 de Janeiro de 2011
Assunto: Encerramento da Stohr - Companhia Industrial Têxtil, em Landim, Vila Nova de Famalicão Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1585/XI (2.ª)
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9 | II Série B - Número: 085 | 14 de Janeiro de 2011
Assunto: Encerramento da Stohr - Companhia Industrial Têxtil, em Landim, Vila Nova de Famalicão Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1586/XI (2.ª)
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10 | II Série B - Número: 085 | 14 de Janeiro de 2011
Assunto: Situação e problemas da agricultura biológica em Portugal Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1587/XI (2.ª)
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11 | II Série B - Número: 085 | 14 de Janeiro de 2011
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12 | II Série B - Número: 085 | 14 de Janeiro de 2011
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13 | II Série B - Número: 085 | 14 de Janeiro de 2011
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14 | II Série B - Número: 085 | 14 de Janeiro de 2011
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15 | II Série B - Número: 085 | 14 de Janeiro de 2011
Assunto: Aplicação do Fundo de Protecção de Recursos Hídricos Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1589/XI (2.ª)
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16 | II Série B - Número: 085 | 14 de Janeiro de 2011
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17 | II Série B - Número: 085 | 14 de Janeiro de 2011
Assunto: Consulado Honorário de Santos Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1590/XI (2.ª) Palácio de São Bento, 11 de Janeiro de 2011.
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18 | II Série B - Número: 085 | 14 de Janeiro de 2011
Assunto: Falta de serviços de aquecimento na Universidade da Beira Interior Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1591/XI (2.ª)
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19 | II Série B - Número: 085 | 14 de Janeiro de 2011
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20 | II Série B - Número: 085 | 14 de Janeiro de 2011
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª)
Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa
A Amorim Revestimentos, formada em Janeiro de 1996, surgiu da fusão das
empresas Inacor, S. A. e Ipocork, S. A.. Esta é uma das Unidades de Negócio da
Corticeira Amorim direccionada para a produção de revestimentos.
A empresa Amorim Revestimentos procedeu ao levantamento de um processo
disciplinar a 4 trabalhadores, tendo em vista o despedimento, tendo já suspendido
2 desses trabalhadores. Um dos trabalhadores visado com o processo disciplinar
é dirigente sindical.
O motivo invocado para a empresa para o levantamento o processo disciplinar
decorre do activismo sindical ocorrido na recente Greve Geral do dia 24 de
Novembro de 2010. O Bloco de Esquerda considera que esta atitude da empresa
se insere num contexto de perseguição sindical e política que coloca em causa
direitos constitucionais, como o direito à greve. A perseguição feita ao movimento
sindical é a tentativa de desforra por parte do Grupo Amorim para aquele que foi o
êxito da Greve Geral.
Esta atitude da administração da empresa colide com os direitos constitucionais
que os trabalhadores têm à sua actividade sindical e política. Assim, é necessário
que as entidades públicas, como a Autoridade para as Condições no Trabalho
(ACT), tenham uma acção em defesa dos direitos constitucionais aos
trabalhadores.
X 1592
Processos Disciplinares na empresa Amorim Revestimentos
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
2011-01-12
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Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais
aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao
Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, as seguintes
perguntas:
1. Que medidas irá o Governo desenvolver para averiguar a situação descrita?
2. Quais as acções que o governo tomará para impedir a acção atentatória da
administração da empresa aos direitos de cidadania dos trabalhadores a quem foi
levantado o processo disciplinar?
3. Que medidas irá o governo desenvolver para responsabilizar a administração
da empresa pela atitude persecutória e aos trabalhadores em causa?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011
Deputado(a)s
Pedro Filipe Soares(BE)
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22 | II Série B - Número: 085 | 14 de Janeiro de 2011
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª)
Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa
O Centro de Formação Profissional para a Indústria da Cortiça “Cincork” iniciou a
sua actividade em Janeiro de 19871985, tendo sido oficialmente instituído em
Setembro de 1987 pela portaria n.º 758/87 de 2 de Setembro, por acordo
protocolar entre o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e a
Associação Portuguesa de Cortiça (APCOR).
O Bloco de Esquerda tomou conhecimento que o Cincork se encontra a
atravessar graves problemas de tesouraria. O exemplo mais cabal deste facto é o
atraso que existe no pagamento dos subsídios de Natal aos funcionários, bem
como o atraso no pagamento aos formadores dos valores referentes aos meses
de Novembro e Dezembro.
A par da informação anterior, existe também o rumor de que, ao longo da
actividade recente, foi criado um buraco financeiro que rondará os 100 000 euros.
Estando o Cincork debaixo da alçada do IEFP, é necessário que exista uma
resposta urgente sobre os problemas apresentados.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais
aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir
ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, as
seguintes perguntas:
X 1593 Atraso no pagamento do subsídio de Natal no Centro de Formação Profissional para a Indústria de Cortiça “Cincork”
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
2011-01-12
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23 | II Série B - Número: 085 | 14 de Janeiro de 2011
1. Sabe o Ministério a razão para os trabalhadores do Cincork ainda não terem
recebido o subsídio de natal?
2. O ministério sabe se o Cincork pretende pagar as dívidas que tem aos seus
funcionários e formadores? Qual a data prevista para esse pagamento?
3. Sabe o Ministério informar da actual situação financeira do Cincork?
4. O Ministério tem a informação de quais foram as empresas que realizaram as
obras de construção no edifico, onde se situa o Cincork e quais as empresas que
faziam as obras de manutenção e remodelação nas instalações?
5. Sabe o ministério informar se houve recentemente auditorias ao Cincork? E se
houve quem foram as entidades que realizaram essas auditorias? Em caso de
existência de auditorias pode o ministério facultá-las?
6. O Ministério sabe informar se a formação no Cincork é para continuar? Se sim,
em que moldes?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011
Deputado(a)s
Pedro Filipe Soares(BE)
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24 | II Série B - Número: 085 | 14 de Janeiro de 2011
Assunto: Encerramento dos Supermercados Freitas - mais 238 trabalhadores desempregados (II) Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1594/XI (2.ª)
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25 | II Série B - Número: 085 | 14 de Janeiro de 2011
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26 | II Série B - Número: 085 | 14 de Janeiro de 2011
Assunto: Estabelecimento Prisional de Guimarães Destinatário: Ministério da Justiça
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1595/XI (2.ª)
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27 | II Série B - Número: 085 | 14 de Janeiro de 2011
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28 | II Série B - Número: 085 | 14 de Janeiro de 2011
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29 | II Série B - Número: 085 | 14 de Janeiro de 2011
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30 | II Série B - Número: 085 | 14 de Janeiro de 2011
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31 | II Série B - Número: 085 | 14 de Janeiro de 2011
Assunto: Âmbito de abrangência da Portaria n.º 1329-A/2010, de 30 de Dezembro Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1597/XI (2.ª)
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32 | II Série B - Número: 085 | 14 de Janeiro de 2011
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33 | II Série B - Número: 085 | 14 de Janeiro de 2011
Assunto: Âmbito de abrangência da Portaria n.° 1329-B/2010, de 30 de Dezembro Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1598/XI (2.ª)
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34 | II Série B - Número: 085 | 14 de Janeiro de 2011
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35 | II Série B - Número: 085 | 14 de Janeiro de 2011
Assunto: Âmbito de abrangência da Portaria п.º 1329-С/2010, de 30 de Dezembro Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1599/XI (2.ª)
Página 36
36 | II Série B - Número: 085 | 14 de Janeiro de 2011
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37 | II Série B - Número: 085 | 14 de Janeiro de 2011
Assunto. Àmbito de abrangência da Portana n.º 1329-D/2010, de 30 de Dezembro Destinatàrio: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1600/XI (2.ª)
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38 | II Série B - Número: 085 | 14 de Janeiro de 2011
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39 | II Série B - Número: 085 | 14 de Janeiro de 2011
Assunto: Ligação da TAP na rota entre Lisboa e Joanesburgo Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1601/XI (2.ª)
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40 | II Série B - Número: 085 | 14 de Janeiro de 2011
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42 | II Série B - Número: 085 | 14 de Janeiro de 2011
Assunto: Pergunta n.º 4299/XI (1.ª), de 19 de Julho de 2010 - Consulado Honorário de Juiz de Fora
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43 | II Série B - Número: 085 | 14 de Janeiro de 2011
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44 | II Série B - Número: 085 | 14 de Janeiro de 2011
Assunto: Resposta à Pergunta n.º 4796/XI (1.ª), de 2 de Agosto de 2010 - Execução OE 2010 - Sistema integrado de saúde e ambiente - GISA
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45 | II Série B - Número: 085 | 14 de Janeiro de 2011
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46 | II Série B - Número: 085 | 14 de Janeiro de 2011
Assunto: Resposta à Pergunta n.º 4798/XI (1.ª), de 2 de Agosto de 2010 - Execução OE 2010 - Projecto PROT Alentejo
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47 | II Série B - Número: 085 | 14 de Janeiro de 2011
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48 | II Série B - Número: 085 | 14 de Janeiro de 2011
Assunto: Resposta à Pergunta n.º 4801/XI (1.ª), de 2 de Agosto de 2010 - Execução OE 2010 - Plano de formação da CCDR Alentejo
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49 | II Série B - Número: 085 | 14 de Janeiro de 2011
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50 | II Série B - Número: 085 | 14 de Janeiro de 2011
Assunto: Resposta à Pergunta n.º 4803/XI (1.ª), de 2 de Agosto de 2010
- Execução OE 2010 - PEGLA - Projecto estruturante do Grande Lago do Alqueva
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51 | II Série B - Número: 085 | 14 de Janeiro de 2011
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52 | II Série B - Número: 085 | 14 de Janeiro de 2011
Assunto: Resposta à Pergunta n.º 4806/XI (1.ª), de 2 de Agosto de 2010 - Execução OE 2010 - Cooperação transfronteiriça - Gabinete de iniciativas transfronteiriças - Alentejo/Centro/Extremadura
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Assunto: Resposta à Pergunta n.º 4807/XI (1.ª), de 2 de Agosto de 2010 - Execução OE 2010 - Cooperação transfronteiriça - Gabinete de iniciativas transfronteiriças - Alentejo/Algarve/Andaluzia
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Assunto: Resposta à Pergunta n.º 4809/XI (1.ª), de 2 de Agosto de 2010 - Execução OE 2010-Assistência técnica ao POCTEP e programas operacionais de cooperação 2007/2013 - Alentejo/Centro/Extremadura
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Assunto: Resposta à Pergunta n.º 4811/XI (1.ª), de 2 de Agosto de 2010 - Execução OE 2010 - Assistência técnica ao POCTEP e programas operacionais de cooperação 2007/2013 - Alentejo/Algarve/AndaIuzia
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Asunto: Pergunta n.º 168/XI (2.ª), de 29 de Setembro de 2010 - Despesa fiscal em IRS com deduções ambientais
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Asunto: Pergunta n.º 169/XI (2.ª), de 29 de Setembro de 2010 - Despesa fiscal com deduções relativas ao artigo 83.°-A do Código do IRS
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Asunto: Pergunta n.º 259/XI (2.ª), de 11 de Outubro de 2010 - Condições a observar para a concessão de dispensa/isenção de garantia idónea em processo de execução fiscal
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Asunto: Pergunta n.º 619/XI (2.ª), de 28 de Outubro de 2010 - Utilização de software livre
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ASSUNTO: PERGUNTA N.° 689/XI (2.ª), DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010 - DEZ QUESTÕES EM PROL DA APICULTURA
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Asunto: Pergunta n.º 800/XI (2.ª), de 12 de Novembro de 2010 - Empresa pública NAV Portugal, EPE
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- DESEMPREGADOS INTEGRADOS AO ABRIGO DO PROGRAMA CONTRATO EMPREGO INSERÇÃO, NO DISTRITO DE SANTARÉM ASSUNTO: Pergunta n.° 993/XI (2.ª), de 25 de Novembro de 21010
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