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Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2011 II Série-B — Número 89

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 1678 a 1727/XI (2.ª): N.º 1678/XI (2.ª) — Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o abate de árvores no parque de campismo da Barra, em Ílhavo.
N.º 1679/XI (2.ª) — Do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre o processo de obras de remodelação da Escola Básica 2,3 de Cabeceiras de Basto.
N.º 1680/XI (2.ª) — Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a actualização de vencimentos de professores, funcionários diplomáticos e consulares.
N.º 1681/XI (2.ª) — Da Deputada Cecília Honório (BE) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a atribuição de receitas dos jogos da Santa Casa da Misericórdia aos clubes de futebol.
N.º 1682/XI (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o futuro do edifício da antiga estação ferroviária da Trofa.
N.º 1683/XI (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação escandalosa da estação ferroviária da Trofa.
N.º 1684/XI (2.ª) — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a cativação de verbas para vencimentos da Direcção-Geral da Reinserção Social.
N.º 1685/XI (2.ª) — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o encerramento da ligação ferroviária de passageiros entre Coruche e Setil.
N.º 1686/XI (2.ª) — Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a redução de 15% no orçamento dos Hospitais EPE.
N.º 1687/XI (2.ª) — Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o processo de insolvência da Empresa Águas do Alardo, no concelho do Fundão, distrito de Setúbal.
N.º 1688/XI (2.ª) — Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o processo de insolvência da Empresa Águas do Alardo, no concelho do Fundão, distrito de Setúbal.
N.º 1689/XI (2.ª) — Dos Deputados Paula Santos e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre as preocupações com a segurança da população de Palhais, no concelho do Barreiro, distrito de Setúbal.
N.º 1690/XI (2.ª) — Dos Deputados Paula Santos e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre as preocupações com a segurança da população do concelho da Moita, distrito de Setúbal.
N.º 1691/XI (2.ª) — Dos Deputados Paula Santos e Bruno Dias (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o aumento da renda apoiada na Quinta do Cabral, em Arrentela, concelho do Seixal, distrito de Setúbal.
N.º 1692/XI (2.ª) — Dos Deputados Paula Santos e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a construção do novo Centro de Saúde de Corroios, no concelho do Seixal, distrito de Setúbal.
N.º 1693/XI (2.ª) — Dos Deputados Paula Santos e João Ramos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento de unidades de saúde com menos de 1500 utentes.
N.º 1694/XI (2.ª) — Dos Deputados Paula Santos, António Filipe e Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a redução da circulação de comboios entre o Entroncamento e Castelo Branco.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 89 2 N.º 1695/XI (2.ª) — Dos Deputados Paula Santos, Bernardino Soares e Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o serviço regional ferroviário Guarda-Covilhã.
N.º 1696/XI (2.ª) — Da Deputada Rita Rato (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o processo de lay-off da Cerâmica Carriça, em Arganil.
N.º 1697/XI (2.ª) — Dos Deputados Rita Rato e Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a situação da Acção Social Escolar do ensino superior.
N.º 1698/XI (2.ª) — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a decisão da Comissão Europeia de 20 de Julho de 2010 que manda o Estado português reembolsar as verbas cobradas pelo Instituto do Vinho e da Vinha a título de taxa sobre produtos importados de outros Estados-membros entre 1995 e 31 de Dezembro de 2006.
N.º 1699/XI (2.ª) — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre as cheias no Douro verificadas no primeiro fim-de-semana de Janeiro.
N.º 1700/XI (2.ª) — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as cheias no Douro verificadas no primeiro fim-de-semana de Janeiro.
N.º 1701/XI (2.ª) — Dos Deputados Bruno Dias e Paula Santos (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as actualizações decididas pelo IHRU do valor das rendas no Bairro da Rosa, concelho de Almada distrito de Setúbal.
N.º 1702/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa WTC MACAU - World Trade Center Macau, SARL.
N.º 1703/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória no Fundo de Estabilização da Zona Euro.
N.º 1704/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa IPE Macau, Investimentos e Participações Empresarias, SARL.
N.º 1705/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa SOFID, Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento, Instituição Financeira de Crédito.
N.º 1706/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa PME Investimento, SA.
N.º 1707/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Banco Português de Negócios, SA.
N.º 1708/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Caixa Geral de Depósitos, SA.
N.º 1709/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa SPIDOURO, Sociedade de Promoção de Empresas e Investimentos do Douro e Trás-os-Montes, SA.
N.º 1710/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE.
N.º 1711/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Sociedade Turística da Penina, SA.
N.º 1712/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa SONAGI, Sociedade Nacional de Gestão e Investimentos, SA.
N.º 1713/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Sociedade Imagem Real, Lda.
N.º 1714/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Sociedade Águas da Curia, SA.
N.º 1715/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Parque Escolar, EPE.
N.º 1716/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Portugal Venture Capital Initiative, SA.
N.º 1717/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa PROPNERY, Propriedades e Equipamentos, SA.
N.º 1718/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa SANJIMO, Sociedade Imobiliária, SA.
N.º 1719/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa SIEV, Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, SA.
N.º 1720/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória no Fundo de Investimento Imobiliário Fechado da Margueira Capital.
N.º 1721/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória no Fundo Jessica.
N.º 1722/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique.
N.º 1723/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Fundo Português de Carbono.
N.º 1724/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa GeRAP, Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, EPE.
N.º 1725/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa GESTÍNSUA, Aquisições e Alienações de Património Imobiliário e Mobiliário, EPE.
N.º 1726/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Imobiliária Construtora Grão-Pará, SA.
N.º 1727/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa InovCapital, SA.
Nota: — O documento anexo à pergunta n.º 1701/XI (2.ª) encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
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PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original

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4 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

Assunto: Abate de árvores no parque de campismo da Barra, em Ílhavo Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1678/XI (2.ª)

Página 5

5 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

Assunto: Processo de obras de remodelação da Escola Básica 2,3 de Cabeceiras de Basto Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1679/XI (2.ª)

Página 6

6 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

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7 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

Assunto: Actualização de vencimentos de professores, funcionários diplomáticos e consulares Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1680/XI (2.ª)

Página 8

8 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

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Página 9

9 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

Assunto: Atribuição de receitas dos jogos da Santa Casa da Misericórdia aos clubes de futebol Destinatário: Presidência do Conselho de Ministros

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1681/XI (2.ª)

Página 10

10 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

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Página 11

11 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011


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12 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

Assunto: Futuro do edifício da antiga estação ferroviária da Trofa Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1682/XI (2.ª)

Página 13

13 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011


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14 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

Assunto: Situação escandalosa da estação ferroviária da Trofa Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1683/XI (2.ª)

Página 15

15 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011


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16 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

Assunto: Cativação de verbas para vencimentos da Direcção-Geral da Reinserção Social Destinatário: Ministério da Justiça REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1684/XI (2.ª)

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17 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

Assunto: Encerramento da ligação ferroviária de passageiros entre Coruche e Setil Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1685/XI (2.ª)

Página 18

18 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

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19 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011


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20 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

Assunto: Processo de insolvência da Empresa Águas do Alardo, no concelho do Fundão, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1687/XI (2.ª)

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21 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

Assunto: Processo de insolvência da Empresa Águas do Alardo, no concelho do Fundão, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1688/XI (2.ª)

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22 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

Assunto: Preocupações com a segurança da população de Palhais, no concelho do Barreiro, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Administração Interna REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1689/XI (2.ª)

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23 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

Assunto: Preocupações com a segurança da população do concelho da Moita, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Administração Interna REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1690/XI (2.ª)

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24 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

Assunto: Aumento da renda apoiada na Quinta do Cabral, em Arrentela, no concelho do Seixal, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1691/XI (2.ª)

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25 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011


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26 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

Assunto: Construção do novo Centro de Saúde de Corroios, no concelho do Seixal, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1692/XI (2.ª)

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27 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011


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28 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

Assunto: Encerramento de unidades de saúde com menos de 1500 utentes Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1693/XI (2.ª)

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29 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução da circulação de comboios entre o Entroncamento e Castelo Branco Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1694/XI (2.ª)

Página 30

30 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

Assunto: Serviço regional ferroviário Guarda-Covilhã Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1695/XI (2.ª)

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31 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

Assunto: Processo de lay-off da Cerâmica Carriça, em Arganil Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1696/XI (2.ª)

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32 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

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33 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

Assunto: Situação da Acção Social Escolar do ensino superior Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1697/XI (2.ª)

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34 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

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35 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

Assunto: Publicação da decisão da Comissão Europeia de 20 de Julho de 2010 que manda o Estado português reembolsar as verbas cobradas pelo \ ao Instituto do Vinho e da Vinha a título de taxa sobre produtos importado de outros Estados-membros entre 1995 e 31 de Dezembro de 2006
Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimentos Rural e das Pescas REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1698/XI (2.ª)

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36 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

Assunto: Cheias no Douro verificadas no primeiro fím-de-semana de Janeiro n Destinatário: Ministério da Administração Interna REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1699/XI (2.ª)

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37 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

Assunto: Cheias no Douro verificadas no primeiro fim-de-semana de Janeiro Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1700/XI (2.ª)

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38 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

Assunto: Actualizações decididas pelo IHRU do valor das rendas no Bairro da Rosa, concelho de Almada, distrito de Setúbal
Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1701/XI (2.ª)

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39 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011


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40 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução remuneratória na empresa WTC, Macau World Trade Center Macau, SARL Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1702/XI (2.ª)

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41 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011


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42 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução remuneratória na empresa Fundo de Estabilização da Zona Euro ' / Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1703/XI (2.ª)

Página 43

43 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011


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44 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução remuneratória na empresa IPE Macau, Investimentos e Participações Empresarias, SARL Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1704/XI (2.ª)

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45 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011


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46 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução remuneratória na empresa SOFID, Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento, Instituição Financeira de Crédito, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1705/XI (2.ª)

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47 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011


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48 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução r4emuneratória na empresa PME Investimento, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1706/XI (2.ª)

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49 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011


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50 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução remuneratória na empresa Banco Português de Negócios, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1707/XI (2.ª)

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51 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011


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52 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução remuneratória na empresa Caixa Geral de Depósitos, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1708/XI (2.ª)

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53 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011


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54 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução remuneratória na empresa SPIDOURO, Sociedade de Promoção de Empresas e Investimentos do Douro e Trás-os-Montes, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1709/XI (2.ª)

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55 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011


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56 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução remuneratória na empresa SPMS, Serviços PartiIhados do Ministério da Saúde, EPE Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1710/XI (2.ª)

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57 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011


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58 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução remuneratória na empresa Sociedade Turística da Penina, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1711/XI (2.ª)

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59 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011


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60 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução remuneratória na empresa SONAGI Sociedade Nacional de Gestão e Investimentos, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1712/XI (2.ª)

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61 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011


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62 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução remuneratória na empresa Sociedade Imagem Real, Ld.a Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1713/XI (2.ª)

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63 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011


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64 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução remuneratória na empresa Sociedade Águas da Curia, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1714/XI (2.ª)

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65 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011


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66 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução remuneratória na empresa Parque Escolar, EPE Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1715/XI (2.ª)

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67 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011


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68 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução remuneratória na empresa Portugal Venture Capital Initiative, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1716/XI (2.ª)

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69 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011


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70 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

I Assunto: Redução remuneratória na empresa PROPNERY, Propriedades e Equipamentos, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1717/XI (2.ª)

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71 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011


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Página 72

72 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução remuneratória na empresa SANJIMO, Sociedade Imobiliária, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1718/XI (2.ª)

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74 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução remuneratória na empresa SIEV, Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1719/XI (2.ª)

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76 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução remuneratória na empresa Fundo Investimento Imobiliário Fechado da Margueira Capital Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1720/XI (2.ª)

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78 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução remuneratória na empresa Fundo Jessica Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1721/XI (2.ª)

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Página 80

80 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução remuneratória na empresa Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1722/XI (2.ª)

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81 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011


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82 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução remuneratória na empresa Fundo Português de Carbono Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1723/XI (2.ª)

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83 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011


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84 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução remuneratória na empresa GeRAP, Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, EPE Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1724/XI (2.ª)

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85 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011


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86 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução remuneratória na empresa GESTÌNSUA, Aquisições Alienações de Património lmobiliário e Mobiliário, SA Destinatário; Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1725/XI (2.ª)

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87 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011


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Página 88

88 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução remuneratória na empresa Imobiliária Construtora Grão Pará, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1726/XI (2.ª)

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89 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011


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90 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011

Assunto: Redução remuneratória na empresa lnovCapital, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1727/XI (2.ª)

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91 | II Série B - Número: 089 | 20 de Janeiro de 2011


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