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Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2011 II Série-B — Número 94
XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 1821 a 1870/XI (2.ª): N.º 1821/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa VianaPolis, Sociedade de Desenvolvimento do Programa Polis Viana do Castelo, SA.
N.º 1822/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa LUSA, Agência de Notícias de Portugal, SA.
N.º 1823/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa RTP, Rádio e Televisão de Portugal, SA.
N.º 1824/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa OPART, Organismo de Produção Artística, EPE.
N.º 1825/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Teatro Nacional D. Maria II, EPE.
N.º 1826/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Teatro Nacional S. João, EPE.
N.º 1827/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa ANA, Aeroportos de Portugal, SA.
N.º 1828/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa ANAM, Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, SA.
N.º 1829/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa EDAB, Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja, SA.
N.º 1830/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa NAER, Novo Aeroporto, SA.
N.º 1831/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Navegação Aérea de Portugal, NAV Portugal, EPE.
N.º 1832/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa RAVE, Rede Ferroviária de Alta Velocidade, SA.
N.º 1833/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa REFER, Rede Ferroviária Nacional, EPE.
N.º 1834/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa APA, Administração do Porto de Aveiro, SA.
N.º 1835/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa APDL, Administração dos Portos do Douro e Leixões, SA.
N.º 1836/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e
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N.º 1837/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa APS, Administração do Porto de Sines, SA.
N.º 1838/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa APSS, Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA.
N.º 1839/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa EP, Estradas de Portugal, SA.
N.º 1840/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Docapesca, Portos e Lotas, SA.
N.º 1841/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa EDIA, Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, SA.
N.º 1842/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa SIMAB, Sociedade lnstaladora de Mercados Abastecedores, SA.
N.º 1843/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Arco Ribeirinho Sul, SA.
N.º 1844/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Costa POLIS, Sociedade de Desenvolvimento do Programa Polis da Costa de Caparica, SA.
N.º 1845/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Frente Tejo, SA.
N.º 1846/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Parque Expo 98, SA.
N.º 1847/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Polis do Litoral Norte, SA.
N.º 1848/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Polis Litoral da Ria de Aveiro, SA.
N.º 1849/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Polis Litoral Sudoeste, SA.
N.º 1850/XI (2.ª) — Dos Deputados Assunção Cristas e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução remuneratória na empresa Polis Litoral Ria Formosa, SA.
N.º 1851/XI (2.ª) — Do Deputado Luís Menezes e outros (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as nomeações em regime de substituição.
N.º 1852/XI (2.ª) — Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o atraso na resolução de um processo florestal no concelho de Vimioso.
N.º 1853/XI (2.ª) — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o embargo da Turquia à exportação de animais vivos de Portugal.
N.º 1854/XI (2.ª) — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o alegado favorecimento da Associação de Amigos da Barca, em detrimento da Santa Casa da Misericórdia de Ponte da Barca.
N.º 1855/XI (2.ª) — Do Deputado José Gusmão (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação da Companhia Nacional de Fiação e Tecidos de Torres Novas.
N.º 1856/XI (2.ª) — Do Deputado José Gusmão (BE) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a situação da Companhia Nacional de Fiação e Tecidos de Torres Novas.
N.º 1857/XI (2.ª) — Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério da Justiça sobre a prova de língua portuguesa para obtenção da nacionalidade.
N.º 1858/XI (2.ª) — Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério da Educação sobre a prova de língua portuguesa para obtenção da nacionalidade.
N.º 1859/XI (2.ª) — Dos Deputados Heitor Sousa, Catarina Martins e João Semedo (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o encerramento do serviço urbano de comboios na Linha de Leixões.
N.º 1860/XI (2.ª) — Da Deputada Rita Rato (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre os cortes no apoio ao associativismo jovem.
N.º 1861/XI (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre os cortes salariais e préanúncios de despedimentos nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
N.º 1862/XI (2.ª) — Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a construção de uma ETAR na freguesia de Alvôco das Várzeas.
N.º 1863/XI (2.ª) — Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Justiça sobre o Tribunal de Santa Maria da Feira.
N.º 1864/XI (2.ª) — Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as despesas na CINCORK, Centro de Formação Profissional para a Indústria da Cortiça.
N.º 1865/XI (2.ª) — Dos Deputados Heitor Sousa e José Gusmão (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a supressão dos serviços regionais na Linha de Vendas Novas.
N.º 1866/XI (2.ª) — Da Deputada Rita Calvário (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os resíduos ilegais em Trajouce, no concelho de Cascais, que continuam sem solução.
N.º 1867/XI (2.ª) — Da Deputada Rita Calvário (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a triplicação de pedreiras na Ota, mesmo com perigo para as águas subterrâneas captadas pela EPAL.
N.º 1868/XI (2.ª) — Dos Deputados José Ribeiro e Castro e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a venda de dívida pública à China.
N.º 1869/XI (2.ª) — Dos Deputados Filipe Lobo D'Ávila e Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre o posto da GNR de Alpiarça.
N.º 1870/XI (2.ª) — Do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital de São Teotónio, EPE.
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PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original
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4 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução remuneratória na empresa VianaPolis, Sociedade de Desenvolvimento do Programa Polis Viana do Castelo, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1821/XI (2.ª)
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5 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
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6 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução remuneratória na empresa LUSA, Agência de Notícias de Portugal, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1822/XI (2.ª)
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7 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
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8 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução remuneratória na empresa RTP, Rádio e Televisão de Portugal, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1823/XI (2.ª)
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9 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
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10 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução remuneratória na empresa OPART, Organismo de Produção Artística, EPE Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1824/XI (2.ª)
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11 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
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12 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução remuneratória na empresa Teatro Nacional D. Maria II, EPE Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1825/XI (2.ª)
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14 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução remuneratória na empresa Teatro Nacional S. João, EPE Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1826/XI (2.ª)
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15 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
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16 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução remuneratória na empresa ANA, Aeroportos de Portugal,SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1827/XI (2.ª)
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18 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução Remuneratória na empresa ANAM, Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1828/XI (2.ª)
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19 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
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20 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução remuneratória na empresa EDAB, Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1829/XI (2.ª)
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21 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
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22 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução remuneratória na empresa NAER, Novo Aeroporto, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1830/XI (2.ª)
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24 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução remuneratória na empresa Navegação Aérea de Portugal, NAV Portugal, EPE Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1831/XI (2.ª)
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25 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
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26 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução remuneratória na empresa RAVE, Rede Ferroviária de Alta Velocidade, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1832/XI (2.ª)
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27 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
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28 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
[ Assunto: Redução remuneratória na empresa REFER, Rede Ferroviária Nacional, EPE Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1833/XI (2.ª)
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30 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução remuneratória na empresa APA, Administração do Porto de Aveiro, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1834/XI (2.ª)
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32 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução remuneratória na empresa APDL, Administração dos Portos do Douro e Leixões, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1835/XI (2.ª)
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33 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
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34 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução remuneratória na empresa APL, Administração do Porto de Lisboa, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1836/XI (2.ª)
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35 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
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36 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução remuneratória na empresa APS, Administração do Porto de Sines, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1837/XI (2.ª)
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37 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
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38 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução remuneratória na empresa APSS, Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1838/XI (2.ª)
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39 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
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40 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução remuneratória na empresa EP, Estradas de Portugal, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1839/XI (2.ª)
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42 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução remuneratória na empresa Docapesca, Portos e Lotas, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1840/XI (2.ª)
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44 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução remuneratória na empresa EDIA, Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1841/XI (2.ª)
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45 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
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46 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução remuneratória na empresa SIMAB, Sociedade lnstaladora dos Mercados Abastecedores, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1842/XI (2.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 94
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48 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução remuneratória na empresa Arco Ribeirinho Sul, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1843/XI (2.ª)
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50 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução remuneratória na empresa CostaPolis, Sociedade de Desenvolvimento do Programa Polis Costa Caparica, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1844/XI (2.ª)
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52 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução rremuneratória na empresa Frente Tejo, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1845/XI (2.ª)
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54 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução remuneratória na empresa Parque Expo 98, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1846/XI (2.ª)
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55 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
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56 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução remuneratória na empresa Polis Litoral Norte, SA Destinatário; Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1847/XI (2.ª)
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57 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
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58 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução remuneratória na empresa Polis Litoral Ria de Aveiro, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1848/XI (2.ª)
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59 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
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60 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução remuneratória na empresa Polis Litoral Sudoeste, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1849/XI (2.ª)
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62 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
Assunto: Redução remuneratória na empresa PoiisLitoral Ria Formosa, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1850/XI (2.ª)
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64 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
Assunto: Nomeações em regime de substituição Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1851/XI (2.ª)
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65 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
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66 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
Assunto: Atraso na resolução de um processo florestal no concelho de Vimioso Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1852/XI (2.ª)
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68 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
Assunto: Embargo da Turquia à exportação de animais vivos de Portugal Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1853/XI (2.ª)
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69 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
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70 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
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71 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
Assunto: Alegado favorecimento da Associação Amigos da Barca, em detrimento da Santa Casa da Misericórdia de Ponte da Barca Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1854/XI (2.ª)
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73 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
Assunto: Situação da Companhia Nacional de Fiação e Tecidos de Torres Novas Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1855/XI (2.ª)
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74 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
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75 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
Assunto: Situação da Companhia Nacional de Fiação e Tecidos de Torres Novas Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1856/XI (2.ª)
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78 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
Assunto: Prova de língua portuguesa para obtenção da nacionalidade Destinatàrio: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1858/XI (2.ª)
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79 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
Assunto: Encerramento do serviço urbano de comboios na Linha de Leixões Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1859/XI (2.ª)
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83 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
Assunto: Cortes salariais e pré-anúncios de despedimentos nos ENVC (Viana do Castelo) Destinatário: Ministério da Defesa Nacional REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1861/XI (2.ª)
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86 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
Assunto: Construção de uma ETAR na freguesia de Alvôco das Várzeas Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1862/XI (2.ª)
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Assunto: Tribunal de Santa Maria da Feira Destinatário: Ministério da Justiça
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1863/XI (2.ª)
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª)
Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa
O Bloco de Esquerda fez várias perguntas ao Governo relativas à situação
financeira do Centro de Formação Profissional para a Indústria da Cortiça
“Cincork”. A situação financeira desta instituição originou atrasos no pagamento
dos subsídios de Natal aos funcionários, bem como no pagamento aos
formadores dos valores referentes aos meses de Novembro e Dezembro de 2010.
Após estas perguntas sobre o funcionamento geral do Cincork e a sua situação
financeira, impõe-se analisar algumas situações particulares que ajudam para as
dificuldades financeiras do Cincork.
O primeiro conjunto de questões é referente à situação privilegiada do seu
Director. As despesas referentes à actividade do seu Director carecem de
esclarecimentos. Estas despesas são as seguintes:
- Viatura para uso pessoal, com respectivo pagamento de portagens e
combustível.
- Despesas de representação para funções que não decorrem do cargo de
director, como almoços e jantares.
- Despesa relativa à Isenção de Horário, o que parece caricato, dado que o
director raras vezes é visto no centro.
X 1864
Despesas no Cincork – Centro de Formação Profissional para a
Indústria de Cortiça
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
2011-01-21
XI 2
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Por outro lado, é necessário esclarecer, também, o regime de incompatibilidades a
que deveria estar sujeito o Director do Cincork. O Bloco de Esquerda tem
conhecimento de que exerce actividade também na Universidade do Minho e na
Universidade Lusíada do Porto, para além de se ter tornado recentemente mesário
da Santa Casa da Misericórdia do Porto.
O segundo conjunto de questões é referente a uma nova funcionária do Cincork,
Isabel Fonseca, cuja contratação aconteceu sem concurso público. Contudo, o mais
caricato da situação é o facto de ter recebido o vencimento do mês de Dezembro,
sem que, segundo a informação detida pelo Bloco de Esquerda, tenha trabalhado
qualquer dia.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais
aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao
Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, as seguintes
perguntas:
1. Confirma o Governo que o Director do Cincork tem direito a todos os
benefícios acima indicados? Se sim, quais os valores gastos anualmente com cada
um dos benefícios?
2. Qual a posição do Governo sobre estes benefícios?
3. Tem o Governo conhecimento das diversas actividades do Director do
Cincork? Se sim, considera o Governo que estas actividades não ferem o regime de
actividade a que o Director está obrigado? Quais as medidas que irão ser tomadas
para averiguar as situações apresentadas sobre esta matéria?
4. Que medidas serão desencadeadas para averiguar legalidade da contratação
e remuneração da funcionária Isabel Fonseca?
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Palácio de São Bento, sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011
Deputado(a)s
Pedro Filipe Soares(BE)
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93 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
Assunto: Supressão dos serviços regionais na Linha de Vendas Novas Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1865/XI (2.ª)
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94 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
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95 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
Assunto: Resíduos ilegais em Trajouce, no concelho de Cascais, continuam sem solução Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1866/XI (2.ª)
Página 96
96 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
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Página 97
97 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
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Página 98
98 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
Assunto: Triplicação da pedreiras na Ota, mesmo com riscos para as águas subterrâneas
captadas pela EPAL Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1867/XI (2.ª)
Página 99
99 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
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100 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
Assunto: Venda de dívida pública à China Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1868/XI (2.ª)
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101 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
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Página 102
102 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
Assunto: Posto da GNR de Alpiarça Destinatàrio: Ministério da Administração Interna
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1869/XI (2.ª)
Página 103
103 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
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Página 104
104 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
Assunto: Hospital de São Teotónio, EPE Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1870/XI (2.ª)
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105 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
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Página 106
106 | II Série B - Número: 094 | 26 de Janeiro de 2011
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