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33 | II Série B - Número: 098 | 31 de Janeiro de 2011

ASSUNTO: PERGUNTA N.º 4391/XI (l.ª) - DE 20 DE JULHO DE 2010
- Atrasos nas transferências de verbas QREN para a Câmara Municipal de Setúbal Em resposta ao ofício formulado pelo Gabinete de Sua Excelência o Ministro dos Assuntos Parlamentares, referente à Pergunta referenciada em epígrafe, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP, encarrega-me Sua Excelência o Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento de informar V. Ex.ª do seguinte: Efectivamente, verificaram-se atrasos pontuais nos pagamentos à Câmara Municipal de Setúbal, relativamente às duas Escolas - EB1 Luísa Todi e Escola Básica da Brejoeira, devido essencialmente ao facto de ter existido uma alteração no Sistema de Informação da Entidade Pagadora que passou do Sistema de contingência para o Sistema definitivo entre Maio e Junho de 2010 (verificou-se uma alteração do sistema de informação do POR-Lisboa, a necessidade de recuperação do histórico e uma sobrecarga de pedidos de pagamento).