95 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. mo Sr. Presidente da Assembleia da República Confirmou-se denúncia feita pelo PEV, no seu Conselho Nacional de 2 de Julho, sobre o
encerramento da ligação ferroviária de passageiros Porto-Vigo.
Esta decisão da CP é profundamente lesiva dos interesses nacionais, na medida em que tem
repercussões muito sérias sobre o desenvolvimento de uma zona transfronteiriça, que faz
ligação à Galiza, com o peso económico que daí resulta, e porque tem impacto directo sobre o
turismo do nosso país, intensificado pela proximidade a Espanha.
Confrontado pelo Grupo Parlamentar "Os Verdes", logo na discussão do programa do Governo,
sobre o significado, inscrito nesse programa, do redimensionamento da rede ferroviária
nacional, o Senhor Primeiro-Ministro não concretizou se isso passaria pelo encerramento, ou não,
de ligações e linhas ferroviárias. Essa falta de resposta não nos tranquilizou.
Poucos dias depois, surge, então, esta confirmação da concretização da intenção da CP de
encerramento da referida ligação ferroviária.
Mais, este encerramento toma lugar num período de Verão, em que, naturalmente, o potencial
turístico é mais elevado, o que torna a decisão ainda mais incompreensível.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A
Senhora Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério
da Economia e do Emprego, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Concorda o Governo com o encerramento da ligação ferroviária de passageiros Porto-Vigo?
2. Qual a razão invocada para o encerramento da referida ligação?
3. Qual a evolução das receitas obtidas por via da referida ligação nos últimos 3 anos?
4. Esta linha ferroviária, pela sua ligação à Galiza, é ou não um potencial de desenvolvimento
turístico da região e do país?
5. Estão previstos mais alguns encerramentos de linhas ou de ligações ferroviárias no território
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147 XII
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2011-07-14
Jorge
Machado
(Autenticaç
ão)
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Dados: 2011.07.19 18:23:03 +01'00'
Ligação ferroviária Porto/Vigo
Ministério da Economia e do Emprego