97 | II Série B - Número: 005 | 20 de Julho de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. mo Sr. Presidente da Assembleia da República A Resolução nº 57/2001, de 22 de Março foi aprovada na Assembleia da República, com os
votos favoráveis de todos os Grupos Parlamentares à excepção do PS, o que significou uma
clara manifestação de vontade, dos Grupos Parlamentares que a aprovaram, de ver invertida a
lógica de desvalorização do SAP de Grândola e de contribuir para a reabertura deste serviço, a
24 horas, tão necessário às populações.
Mais, esta Resolução constituiu uma recomendação muito clara da Assembleia da República ao
Governo. Ocorre que a Resolução não foi cumprida pelo anterior Governo, e para além disso a
situação ainda se agravou mais, pese embora as declarações inconsequentes da, então, Sra
Ministra da Saúde, que prometeu, em 26 de Abril deste ano, a continuação do serviço a 24
horas e que, em Maio, Grândola contaria com mais 2 a 3 médicos.
A realidade é, contudo, bem diferente: os médicos não chegaram e o horário foi reduzido para
as 20 horas!
Como se não bastasse, os 12 médicos que trabalhavam em Grândola, neste momento estão
reduzidos a 8, sendo que um deles é Delegado de Saúde, não tendo utentes de família, e outro
um médico cubano que não sabe o tempo que irá ali permanecer.
Estima-se que neste momento 6000 utentes não tenham médico de família, em Grândola, o que
é manifestamente preocupante.
Esta situação leva a que muitos utentes tenham que se socorrer dos serviços do Hospital do
Litoral Alentejano, o que contribui para a saturação desta unidade hospitalar e desvirtua a lógica
educacional e prática para recurso aos cuidados primários de saúde, ou que tenham que se
deslocar a Alcácer do Sal.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, de modo a que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes
X
148 XII 1
2011-07-14
Jorge
Machado
(Autenticaç
ão)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Autenticação) DN:
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Dados: 2011.07.19 18:25:11 +01'00'
Serviço de Atendimento Permanente de Grândola
Ministério da Saúde