86 | II Série B - Número: 007 | 25 de Julho de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A Associação de Moradores das Lameiras, Instituição Particular de Solidariedade Social, com
sede no Edificio do Centro Social e Comunitário das Lameiras, sita na Rua da Associação de
Moradores das Lameiras, freguesia de Antas, do concelho de Vila Nova de Famalicão,
restruturou em 2006 o seu “Centro Familiar”, valência dirigida às mulheres vitimas de violência,
que passou a “Casa Abrigo”, permitindo, a partir dessa data, uma intervenção devidamente
alicerçada e intencionalizada na área da violência doméstica, acolhendo temporariamente as
mulheres, com ou sem filhos.
Com capacidade para 6 utentes, em Dezembro desse ano, foi celebrado um Acordo de
Cooperação entre o Instituto de Segurança Social – Centro Distrital de Social de Braga.
Sucede porém que, a homologação da referida estrutura pela Direcção Geral de Segurança
Social, foi condicionada à necessidade de concretizar a ampliação daquela capacidade para 12
utentes, de modo a rentabilizar custos e recursos humanos.
Para o efeito, a Associação de Moradores das Lameiras adquiriu uma fracção contígua à da
“Casa Abrigo”, realizou as obras de junção das duas habitações e equipou as mesmas, tudo
num investimento que aquela IPSS alega ter sido superior a 60 mil euros, e que ficou concluído
em Abril de 2009.
Nessa altura, a Associação de Moradores das Lameiras submeteu à Segurança Social um
pedido de Revisão do Acordo, de modo a abranger a ampliação exigida e concretizada.
Dois anos depois, segundo os dirigentes da Associação de Moradores das Lameiras, os
competentes serviços da Segurança Social ainda não tomaram qualquer decisão, pelo que a
sua capacidade de resposta continua a ser apenas de 6 utentes, conduzindo à recusa de
dezenas de pedidos de acolhimento de mulheres e crianças em risco oriundas, não só do distrito
de Braga, mas também de várias zonas de norte a sul do país.
X 193 XII 1
2011-07-21
Jorge
Machado
(Autenticaç
ão)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Autenticação) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Autenticação)
Dados: 2011.07.22 10:38:52 +01'00'
Ampliação das instalações da Casa Abrigo da Associação de Moradores das Lameiras
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social