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Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 II Série-B — Número 8
XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 1 a 19/XII (1.ª)-AC e n.os 1 a 23/XII (1.ª)-AL: N.º 1/XII (1.ª)-AC – Dos Deputados Miguel Frasquilho e Duarte Pacheco (PSD) à Presidência do Conselho de Ministros (Instituto Nacional de Estatística) sobre o contributo para o défice e para a dívida pública por parte das entidades reclassificadas no perímetro das Administrações Públicas.
N.º 2/XII (1.ª)-AC – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Finanças acerca do relatório sobre empresas do Sector Empresarial do Estado.
N.º 3/XII (1.ª)-AC – Do Deputado Paulo Batista Santos e outros (PSD) ao Ministério da Economia e do Emprego acerca do Estudo sobre o redimensionamento da rede ferroviária nacional - Linha do Oeste.
N.º 4/XII (1.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças acerca do despacho da Secretaria de Estado do Tesouro sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).
N.º 5/XII (1.ª)-AC – Do Deputado Paulo Pisco (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a privatização de um canal de televisão pública.
N.º 6/XII (1.ª)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o acordo entre o Ministério da Saúde e a Fundação Champalimaud.
N.º 7/XII (1.ª)-AC – Do Deputado Paulo Pisco (PS) ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre a privatização de um canal de televisão pública.
N.º 8/XII (1.ª)-AC – Do Deputado Guilherme Silva e outros (PSD) ao Ministério das Finanças sobre a Zona Franca da Madeira/Centro Internacional de Negócios da Madeira.
N.º 9/XII (1.ª)-AC – Dos Deputados Miguel Frasquilho e Duarte Pacheco (PSD) ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre o contributo para o défice e a dívida pública por parte das entidades reclassificadas no perímetro das administrações públicas.
N.º 10/XII (1.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a Auditoria da Inspecção-Geral de Finanças às Forças Armadas.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 8 2 N.º 11/XII (1.ª)-AC – Do Deputado Guilherme Silva e outros (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a Zona Franca da Madeira/Centro Internacional de Negócios da Madeira.
N.º 12/XII (1.ª)-AC – Do Deputado Guilherme Silva e outros (PSD) ao Ministério das Finanças sobre a comparticipação nacional nos projectos comunitários na área da Agricultura e Pescas.
N.º 13/XII (1.ª)-AC – Do Deputado Guilherme Silva e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a comparticipação nacional nos projectos comunitários na área da Agricultura e Pescas.
N.º 14/XII (1.ª)-AC – Do Deputado Mário Ruivo (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a cedência de instalações no Governo Civil de Coimbra.
N.º 15/XII (1.ª)-AC – Do Deputado Guilherme Silva e outros (PSD) ao Ministério das Finanças sobre a Zona Franca da Madeira/Centro Internacional de Negócios da Madeira.
N.º 16/XII (1.ª)-AC – Do Deputado Guilherme Silva e outros (PSD) ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros sobre a Zona Franca da Madeira/Centro Internacional de Negócios da Madeira.
N.º 17/XII (1.ª)-AC – Do Deputado Guilherme Silva e outros (PSD) ao Ministério das Finanças sobre a comparticipação nacional nos projectos comunitários na área da Agricultura e Pescas.
N.º 18/XII (1.ª)-AC – Do Deputado Guilherme Silva e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a comparticipação nacional nos projectos comunitários na área da Agricultura e Pescas.
N.º 19/XII (1.ª)-AC – Do Deputado Guilherme Silva e outros (PSD) ao Ministério das Finanças sobre as verbas devidas aos municípios das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a título de IRS.
N.º 1/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Gonçalves Pereira e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lisboa sobre as esplanadas de Lisboa.
N.º 2/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Abrantes sobre o canil municipal.
N.º 3/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Águeda sobre o canil municipal.
N.º 4/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Aguiar da Beira sobre o canil municipal.
N.º 5/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alandroal sobre o canil municipal.
N.º 6/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha sobre o canil municipal.
N.º 7/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Albufeira sobre o canil municipal.
N.º 8/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alcácer do Sal sobre o canil municipal.
N.º 9/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alcanena sobre o canil municipal.
N.º 10/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alcobaça sobre o canil municipal.
N.º 11/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alcochete sobre o canil municipal.
N.º 12/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alcoutim sobre o canil municipal.
N.º 13/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alenquer sobre o canil municipal.
N.º 14/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alfândega da Fé sobre o canil municipal.
N.º 15/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alijó sobre o canil municipal.
N.º 16/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Aljezur sobre o canil municipal.
N.º 17/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Aljustrel sobre o canil municipal.
N.º 18/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Almada sobre o canil municipal.
N.º 19/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Almeida sobre o canil municipal.
N.º 20/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Almeirim sobre o canil municipal.
N.º 21/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Almodôvar sobre o canil municipal.
N.º 22/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alpiarça sobre o canil municipal.
N.º 23/XII (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alter do Chão sobre o canil municipal.
Respostas [n.os 911, 1106, 1357, 1485, 1503, 1620 e 1861/XI (2.ª)-AL e n.º 73/XI (2.ª)-EI]: Da Câmara Municipal do Porto ao requerimento n.º 911/XI (2.ª)-AL dos Deputados Maria do Rosário Carneiro, Teresa Venda e Ricardo Gonçalves (PS) sobre o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro – preparação para a inclusão no mercado de trabalho.
Da Câmara Municipal de Tavira ao requerimento n.º 1106/XI (2.ª)-AL do Deputado Paulo Baptista Santos (PSD) sobre o investimento municipal na prevenção de fogos.
Da Câmara Municipal de Pinhel ao requerimento n.º 1357/XI (2.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl Almeida (CDS-PP) sobre os contratos a termo celebrados pelas empresas municipais.
Da Câmara Municipal de Celorico de Basto ao requerimento n.º 1485/XI (2.ª)-AL dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP) sobre o encerramento de escolas do 1.º ciclo do ensino básico.
Da Câmara Municipal de Espinho ao requerimento n.º 1503/XI (2.ª)-AL dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP) sobre o encerramento de escolas do 1.º ciclo do ensino básico.
Da Câmara Municipal de Porto ao requerimento n.º 1620/XI (2.ª)-AL dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP) sobre o encerramento de escolas do 1.º ciclo do ensino básico.
Da Câmara Municipal de Anadia ao requerimento n.º 1861/XI (2.ª)-AL dos Deputados Assunção Cristas e Raúl de Almeida (CDS-PP) sobre as adaptações às reduções salariais nas empresas municipais.
Da Entidade Reguladora da Comunicação Social ao requerimento n.º 73/XI (2.ª)-EI da Deputada Catarina Martins (BE) sobre a utilização de suporte de comunicação oficial do Ministério da Cultura como instrumento de campanha eleitoral do Partido Socialista.
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REQUERIMENTOS
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REQUERIMENTO N.º 1/XII (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: contributo para o défice e para a dívida pública por parte das entidades reclassificadas no perímetro das Administrações Públicas
Destinatário: Presidência do Conselho de Ministros (Instituto Nacional de Estatística)
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REQUERIMENTO N.º 2/XII (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )
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REQUERIMENTO N.º 5/XII (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )
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REQUERIMENTO N.º 6/XII (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )
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Assunto: Zona Franca da Madeira / Centro Internacional de Negócios da Madeira Destinatário: Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º 11/XII (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )
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REQUERIMENTO N.º 12/XII (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )
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REQUERIMENTO N.º 14/XII (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( ) Assunto: Cedência de instalações no Governo Civil de Coimbra
Destinatário: Ministério da Administração Interna
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REQUERIMENTO N.º 18/XII (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )
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REQUERIMENTO N.º 2/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )
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REQUERIMENTO N.º 3/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )
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REQUERIMENTO N.º 4/XII (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )
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REQUERIMENTO N.º 5/XII (1.ª) - AL
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REQUERIMENTO N.º 6/XII (1.ª) - AL
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REQUERIMENTO N.º 7/XII (1.ª) - AL
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REQUERIMENTO N.º 8/XII (1.ª) - AL
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REQUERIMENTO N.º 9/XII (1.ª) - AL
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REQUERIMENTO N.º 10/XII (1.ª) - AL
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REQUERIMENTO N.º 11/XII (1.ª) - AL
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REQUERIMENTO N.º 12/XII (1.ª) - AL
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REQUERIMENTO N.º 13/XII (1.ª) - AL
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REQUERIMENTO N.º 14/XII (1.ª) - AL
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REQUERIMENTO N.º 15/XII (1.ª) - AL
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REQUERIMENTO N.º 16/XII (1.ª) - AL
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REQUERIMENTO N.º 17/XII (1.ª) - AL
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REQUERIMENTO N.º 18/XII (1.ª) - AL
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REQUERIMENTO N.º 19/XII (1.ª) - AL
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REQUERIMENTO N.º 20/XII (1.ª) - AL
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REQUERIMENTO N.º 21/XII (1.ª) - AL
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REQUERIMENTO N.º 22/XII (1.ª) - AL
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REQUERIMENTO N.º 23/XII (1.ª) - AL
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RESPOSTAS A REQUERIMENTOS Consultar Diário Original
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Em resposta ao oficio acima referenciado, junto remeto cópia da informação dos serviços ao requerimento apresentado pelo Deputado Pedro Mota Soares.
Assunto: Resposta ao Requerimento n.º 1357/XI (2.a)-AL - Contratos a termo celebrados pelas empresas municipais
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Assunto: Resposta ao Requerimento n.° 1620/XI (2.ª)-AL (D.A.PLEN/2011) - Encerramento de escolas do 1.º ciclo do ensino básico
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Assunto: Resposta ao Requerimento n.° 73/XI (2.ª)-EI, da Deputada Catarina Martins (BE) - Utilização de suporte de comunicação oficial do Ministério da Cultura como instrumento de campanha eleitoral do Partido Socialista
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