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Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 II Série-B — Número 8

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 1 a 19/XII (1.ª)-AC e n.os 1 a 23/XII (1.ª)-AL: N.º 1/XII (1.ª)-AC – Dos Deputados Miguel Frasquilho e Duarte Pacheco (PSD) à Presidência do Conselho de Ministros (Instituto Nacional de Estatística) sobre o contributo para o défice e para a dívida pública por parte das entidades reclassificadas no perímetro das Administrações Públicas.
N.º 2/XII (1.ª)-AC – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Finanças acerca do relatório sobre empresas do Sector Empresarial do Estado.
N.º 3/XII (1.ª)-AC – Do Deputado Paulo Batista Santos e outros (PSD) ao Ministério da Economia e do Emprego acerca do Estudo sobre o redimensionamento da rede ferroviária nacional - Linha do Oeste.
N.º 4/XII (1.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças acerca do despacho da Secretaria de Estado do Tesouro sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).
N.º 5/XII (1.ª)-AC – Do Deputado Paulo Pisco (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a privatização de um canal de televisão pública.
N.º 6/XII (1.ª)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o acordo entre o Ministério da Saúde e a Fundação Champalimaud.
N.º 7/XII (1.ª)-AC – Do Deputado Paulo Pisco (PS) ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre a privatização de um canal de televisão pública.
N.º 8/XII (1.ª)-AC – Do Deputado Guilherme Silva e outros (PSD) ao Ministério das Finanças sobre a Zona Franca da Madeira/Centro Internacional de Negócios da Madeira.
N.º 9/XII (1.ª)-AC – Dos Deputados Miguel Frasquilho e Duarte Pacheco (PSD) ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre o contributo para o défice e a dívida pública por parte das entidades reclassificadas no perímetro das administrações públicas.
N.º 10/XII (1.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a Auditoria da Inspecção-Geral de Finanças às Forças Armadas.