10 | II Série B - Número: 014 | 4 de Agosto de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A empresa Cifial, S. A., tornou público o desejo de reduzir os salários dos seus trabalhadores
em 10%. A Cifial é uma empresa de ferragens, propriedade de Ludgero Marques, ex-presidente
da Associação Empresarial de Portugal (AEP) e emprega cerca de 600 trabalhadores.
A vontade da redução dos salários dos seus trabalhadores e, eventualmente, um novo recurso
ao lay-off é, de todo, condenável. Esta notícia que surge poucos dias depois das eleições
legislativas dá conta de um ambiente de pressão que está a ser exercido sobre os
trabalhadores, forçando-os a desistirem dos seus direitos. O Bloco de Esquerda está
completamente contra esta prática e considera inaceitável este atropelo dos direitos de quem
dedicou uma vida de trabalho a esta empresa.
É necessário, assim, garantir que os direitos dos trabalhadores da empresa são respeitados e
que não seja criado um ambiente intimidatório. Desta forma, torna-se obrigatória a intervenção
da Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT).
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
Tem o Governo conhecimento da vontade da administração da Cifial, S. A., de reduzir os
salários dos seus trabalhadores?
1.
Existe algum pedido para a entrada em lay-off parcial ou total da empresa? Se sim, qual o
fundamento e quantos trabalhadores são abrangidos?
2.
A Autoridade para as Condições no Trabalho deslocou-se à empresa para garantir que não
existem pressões sobre os trabalhaores? Se sim, quais as consequências?
3.
Que garantias podem ter os trabalhadores de que os seus direitos serão respeitados?4.
Tem a empresa algumas dívidas junto da Segurança Social? Se sim, que dívidas existem e
em que montantes?
5.
Quais as medidas que o Governo irá levar a cabo para investigar da responsabilidade da
administração da empresa numa eventual atitude coerciva sobre os trabalhadores?
6.
X 269 XII 1
2011-07-28
Abel
Baptista
(Autenticaç
ão)
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Dados: 2011.07.28 17:57:52 +01'00'
Redução salarial na empresa Cifial, SA
Ministério da Economia e do Emprego