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27 | II Série B - Número: 015 | 5 de Agosto de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República 1. O empreendimento de Alqueva é da maior importância para a competitividade da agricultura
nacional e para o desenvolvimento regional do Alentejo.
Além do plano agrícola, em outras vertentes o Alqueva constitui também um factor de
desenvolvimento económico e social da maior importância.
2. A decisão política de antecipar a conclusão da irrigação agrícola de 2025 para 2013 mobilizou
fortemente os investidores na nossa agricultura e na agro-indústria na área de influência do
Alqueva.
A expectativa positiva que está criada junto dos agentes económicos não pode ser defraudada.
3. Recentemente, S. E. a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território, afirmou, em Comissão Parlamentar, que não tinha a certeza quanto ao financiamento
do que resta concluir do projecto e que poderia não ser cumprido o calendário que está
determinado e está a ser seguido no terreno.
4. Os Deputados signatários relevam a importância do empreendimento de Alqueva e
pretendem suscitar junto do Governo a necessidade de se cumprirem os calendários da sua
execução.
Nestes termos, perguntam:
a) Está o Governo em condições de viabilizar o actual plano de obras que permite concluir toda
a rede secundária de rega até 2013, ou pretende adiar esta obra, gorando as expectativas dos
investidores e rompendo com o compromisso do anterior Governo?
b) Pretende o Governo desviar fundos da comparticipação nacional do PRODER afecta a este
empreendimento e prevista em PIDDAC, para viabilizar outros investimentos ou está disponível
para considerar este projecto prioritário no âmbito de uma política agrícola nacional?
X 327 XII 1
2011-08-04
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.08.05 11:00:41 +01'00'
Alqueva. Cumprimento do calendário e garantia de financiamento.
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território