Debates Parlamentares - Diário 015, p. 29 (2011-08-05)

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29 | II Série B - Número: 015 | 5 de Agosto de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A recuperação do Convento da Saudação em Montemor-o-Novo tem sido um projecto
sucessivamente adiado por falta de vontade política de sucessivos governos que insistem em
não assumir as responsabilidades que resultam do acordo estabelecido com a Câmara
Municipal há já vários anos.
Após a intervenção urgente assumida então pelo Governo e pela Câmara Municipal, nenhum
Governo tomou medidas no sentido de concretizar o plano de recuperação e requalificação do
Convento numa perspectiva de apoio à actividade de criação artística e de disponibilização do
espaço para utilização pelos artistas e pela população do Concelho.
Depois da rejeição de inúmeras propostas apresentadas pelo PCP em sucessivos Orçamentos
do Estado prevendo a inscrição em PIDDAC de verbas destinadas à concretização daquele
plano, o anterior Governo anunciou publicamente a intenção de proceder à recuperação do
Convento.
Apesar dos anúncios e da propaganda, o anterior Governo não tomou qualquer medida no
sentido de dar cumprimento ao compromisso assumido com a Câmara Municipal de Montemoro-Novo.
Considerando que a autarquia continua a cumprir os compromissos assumidos,
designadamente preparando o lançamento do concurso para os projectos de especialidades,
não é aceitável que se mantenha o quadro de indefinição relativamente ao cumprimento por
parte do Governo dos seus compromissos.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa.,
ao Secretário de Estado da Cultura, os seguintes esclarecimentos:
Pretende ou não o Governo assumir a sua parte de responsabilidade na recuperação do
Convento da Saudação?
1.
X 328 XII 1
2011-08-04
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.08.04 13:07:17 +01'00'
Recuperação do Convento da Saudação, em Montemor-o-Novo
Secretaria de Estado da Cultura

29 | II Série B - Número: 015 | 5 de Agosto de 2011ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A recuperação do Convento da Saudação em Montemor-o-Novo tem sido um projecto
sucessivamente adiado por falta de vontade política de sucessivos governos que insistem em
não assumir as responsabilidades que resultam do acordo estabelecido com a Câmara
Municipal há já vários anos.
Após a intervenção urgente assumida então pelo Governo e pela Câmara Municipal, nenhum
Governo tomou medidas no sentido de concretizar o plano de recuperação e requalificação do
Convento numa perspectiva de apoio à actividade de criação artística e de disponibilização do
espaço para utilização pelos artistas e pela população do Concelho.
Depois da rejeição de inúmeras propostas apresentadas pelo PCP em sucessivos Orçamentos
do Estado prevendo a inscrição em PIDDAC de verbas destinadas à concretização daquele
plano, o anterior Governo anunciou publicamente a intenção de proceder à recuperação do
Convento.
Apesar dos anúncios e da propaganda, o anterior Governo não tomou qualquer medida no
sentido de dar cumprimento ao compromisso assumido com a Câmara Municipal de Montemoro-Novo.
Considerando que a autarquia continua a cumprir os compromissos assumidos,
designadamente preparando o lançamento do concurso para os projectos de especialidades,
não é aceitável que se mantenha o quadro de indefinição relativamente ao cumprimento por
parte do Governo dos seus compromissos.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa.,
ao Secretário de Estado da Cultura, os seguintes esclarecimentos:
Pretende ou não o Governo assumir a sua parte de responsabilidade na recuperação do
Convento da Saudação?
1.
X 328 XII 1
2011-08-04
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.08.04 13:07:17 +01'00'
Recuperação do Convento da Saudação, em Montemor-o-Novo
Secretaria de Estado da Cultura

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