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Sábado, 6 de Agosto de 2011 II Série-B — Número 16

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Petições [n.os 138/XI (2.ª) e n.os 2, 6, 7, 9, 10 e 11/XII (1.ª)]: N.º 138/XI (2.ª) — Apresentada por Sandra Elisa Neto da Silva, solicitando à Assembleia da República a alteração do estatuto jurídico dos animais no Código Civil.
N.º 2/XII (1.ª) — Apresentada por Mário Jorge Silva Amorim e outros, solicitando à Assembleia da República que legisle no sentido de acabar com as corridas de touros em Portugal.
N.º 6/XII (1.ª) — Apresentada por Jorge Emanuel Duarte de Carvalho Martins e outros, solicitando à Assembleia da República que o Posto de Comando do MFA seja classificado como monumento nacional.
N.º 7/XII (1.ª) — Apresentada por Miguel Ângelo Moreira Domingues e outros, solicitando à Assembleia da República que promova uma melhor e mais adequada programação de cinema na RTP2.
N.º 9/XII (1.ª) — Apresentada por Manuel João de Freitas Pita e outros, solicitando à Assembleia da República que sejam retomadas, com urgência, as negociações com a Comissão Europeia que visam alterar o regime de benefícios fiscais aplicável à Zona Franca da Madeira.
N.º 10/XII (1.ª) — Apresentada pelo Movimento Democrático de Mulheres, solicitando à Assembleia da República a promoção de medidas que, no actual momento de crise, permitam conferir dignidade à vida das mulheres.
N.º 11/XII (1.ª) — Apresentada por Maria Teresa Peixoto Carneiro de Vasconcelos e outros, solicitando à Assembleia da República a suspensão do actual modelo de avaliação de desempenho dos professores.