4 | II Série B - Número: 019 | 10 de Agosto de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que o Hospital Espírito Santo, EPE, Hospital Central, viu aprovado o seu plano
de negócios no momento da sua transformação em entidade pública empresarial, o qual
contempla a construção de uma nova infra-estrutura por esta entidade, dado que a actual está
esgotada do ponto de vista da sua capacidade instalada.

Considerando que a construção desta nova infra-estrutura Hospitalar é realizada fora do
âmbito das parcerias público-privadas, com recurso a Capital Estatutário, ao produto da
alienação de património do Estado afecto ao Hospital e fundos comunitários; 3. Considerando a importância da Construção desta nova infra-estrutura, para garantir que o
Hospital possa exercer as suas funções de Hospital Central tal como está aprovado e para a
optimização da oferta de Cuidados de Saúde na Região e tendo em conta que na actual
conjuntura a sua viabilização implica a afectação de fundos comunitários que complementem
as receitas decorrentes da alienação patrimonial.

Considerando também que o Projecto de Construção está concluído e a entrada em
funcionamento da nova unidade hospitalar resultará na melhoria das prestações com uso mais
eficiente dos recursos e poupanças significativas em todo o sistema regional.

Solicitamos de V.exa informação sobre:
As diligências efectuadas visando o financiamento comunitário complementar necessário
para as fases de construção do Hospital Central de Évora.
1.
O plano de realização do Capital Estatutário, que ainda não foi realizado até à data e
necessário para prosseguir o concurso de empreitada;
2.
O desenvolvimento do processo de alienação patrimonial visando o financiamento da
contrapartida nacional.
3.
O calendário previsto para o inicio e a finalização da construção e para a entrada em
funcionamento da Unidade Hospitalar.
4.
X 30 XII 1 - AC
2011-08-05
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.08.05 13:10:04 +01'00'
Ponto da Situação do HES, EP - Hospital Central de Évora
Ministério da Saúde