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Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011 II Série-B — Número 28

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 923 a 926/XII (1.ª)-AL: N.º 923/XII (1.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Valença sobre as polícias municipais.
N.º 924/XII (1.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Viana do Castelo sobre as polícias municipais.
N.º 925/XII (1.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira sobre as polícias municipais.
N.º 926/XII (1.ª)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Amarante sobre as polícias municipais.
Respostas [n.os 6, 9, 10 e 18/XII (1.ª)-AC, n.os 1238 e 1731/XI (2.ª)-AL, n.os 4, 6, 11, 12, 14, 15, 20, 21, 42, 44, 46, 47, 52, 54, 56, 60, 63, 64, 82, 86, 87, 91, 92, 93, 106, 108, 117, 118, 120, 124, 127, 135, 137, 139, 143, 144, 150, 153 e 155/XII (1.ª)-AL e n.º 2/XII (1.ª)-EI]: Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 6/XII (1.ª)-AC do Deputado João Semedo (BE), sobre o acordo entre o Ministério da Saúde e a Fundação Champalimaud.
Do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares ao requerimento n.º 9/XII (1.ª)-AC dos Deputados Miguel Frasquilho e Duarte Pacheco (PSD), sobre o contributo para o défice e a dívida pública por parte das entidades reclassificadas no perímetro das administrações públicas.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 10/XII (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a auditoria da Inspecção-Geral de Finanças às Forças Armadas.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.º 18/XII (1.ª)AC do Deputado Guilherme Silva e outros (PSD), sobre a comparticipação nacional nos projectos comunitários na área da agricultura e pescas.
Da Câmara Municipal de Castro Marim ao requerimento n.º 1238/XI (2.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl Almeida (CDS-PP), sobre os contratos a termo celebrados pelas empresas municipais.
Da Câmara Municipal de Porto ao requerimento n.º 1731/XI (2.ª)-AL do Deputado Paulo Batista Santos (PSD), sobre o investimento municipal na prevenção de fogos.
Da Câmara Municipal de Aguiar da Beira ao requerimento n.º 4/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha ao requerimento n.º 6/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Alcochete ao requerimento n.º 11/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Alcoutim ao requerimento n.º 12/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Alfândega da Fé ao requerimento n.º 14/XII (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o canil municipal.
Da Câmara Municipal de Alijó ao requerimento n.º 15/XII