ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Despacho nº 2684/2011, publicado na 2ª série do Diário da República nº 27, de 8 de fevereiro,
determinou, sustentado na Resolução da Assembleia da República nº 78/2010, de 30 de julho, a
criação de um grupo de trabalho, coordenado pelo Ministério da Defesa Nacional através da
Direção-Geral da Autoridade Marítima, que visava a delineação da estratégia integrada de
prevenção e segurança para as actividades realizadas nas praias, piscinas e recintos de
diversão aquática.
Esse grupo de trabalho deveria apresentar os seus resultados no prazo de 100 dias, nos termos
do referido Despacho.
Segundo notícias vindas a público este grupo de trabalho elaborou um relatório, o qual tinhamos
o máximo interesse em conhecer pormenorizadamente e não apenas nos traços gerais
divulgados pela comunicação social.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A
Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Defesa Nacional o
presente requerimento, o qual:
Solicita o envio do relatório e de todos os resultados produzidos pelo grupo de trabalho
criado pelo Despacho nº 2684/2011, de 8 de fevereiro, da Presidência do Conselho de
Ministros, Ministério da Defesa Nacional, Ministério da Administração Interna, Ministério
do Ambiente e Ordenamento do Território e Ministério da Saúde.
Palácio de São Bento, terça-feira, 23 de Agosto de 2011
Deputado(a)s
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
X 35 XII 1 - AC
2011-08-23
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.08.23 18:08:08 +01'00'
Prevenção e segurança balnear
Ministério da Defesa Nacional
II SÉRIE-B — NÚMERO 31
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