ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República No passado mês de Julho, os deputados do Partido Socialista, eleitos pelo círculo eleitoral de
Coimbra, visitaram o Concelho de Miranda de Corvo para debater com a população e eleitos
locais, o Futuro do projecto “Metro Mondego”.
Durante o debate, foi notório o desespero e cansaço que este impasse criou nos utentes dos
Concelhos da Lousã e Miranda do Corvo, visto que o único transporte disponibilizado no
momento presente é o rodoviário, com os seus consequentes transtornos e incómodos.
Por Despacho do Secretário de Estado dos Transportes, datado de 16 de Fevereiro de 2011, foi
criado um Grupo de Trabalho (GT) com o objectivo de apresentar uma proposta de revisão dos
termos do projecto e exploração do sistema de metro de superfície do Mondego.
A proposta do GT deveria analisar e ponderar, designadamente:
Revisão dos termos de execução do projecto, sem prejuízo das intervenções essenciais;1. Racionalização e minimização dos custos subjacentes à implementação e exploração do
projecto;
2.
Definição de nova calendarização e faseamento do projecto, atento o actual contexto
internacional e nacional de constrangimentos orçamentais e financeiros, de forma a garantir a
melhor sustentabilidade financeira, social e ambiental.
3.
Considerando que o referido relatório já foi entregue pelo Grupo de Trabalho e tendo o país
sofrido uma alternância de governo, entendem os deputados signatários deste documento,
através de vossa excelência, nos termos constitucionais, legais e regimentais, solicitar ao Sr.
Ministro da Economia e Emprego, informação sobre:
a) Mantém o Governo a intenção de execução do projecto de mobilidade “Metro Mondego”,
entre Coimbra e Serpins?
b) Em caso afirmativo, qual o valor final da obras e seus meios de financiamento? c) Durante o período de execução da obra, está garantido o transporte alternativo (rodoviário),
X 405 XII 1
2011-08-10
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.08.23 10:40:51 +01'00'S
Situação do projecto Metro Mondego
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 34
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