ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República É bastante preocupante o crescimento de uma comunidade de cães domésticos errantes no
Parque Natural da Arrábida, uma região protegida, com áreas de protecção integral,
inclusivamente. Inicialmente tratava-se de cães abandonados, que se reproduziram, e hoje são
cães já nascidos no Parque Natural, com comportamentos selvagens.
A presença e o crescimento descontrolados de uma população de canídeos domésticos em
estado selvagem, representa um desequilíbrio nos biótopos característicos da Arrábida, e
constituiu um risco para a saúde pública dos milhares de visitantes daquela região, bem como
para a população residente no Parque. O alastramento e a circulação livre desta comunidade
afecta já as áreas percorridas por estradas e caminhos, agravando também os perigos inerentes
à circulação rodoviária e para os moradores no Parque. Há relatos de moradores, sobre ataques
destes cães e dos estragos provocados.
É urgente uma intervenção do Governo, através do ICNB, enquanto responsável pela protecção
e conservação das áreas protegidas, nas quais se integra o Parque Natural da Arrábida, uma
região sensível, com ecossistemas delicados, espécies vegetais únicas no mundo e
comunidades específicas de animais. É uma contradição, que um Parque Natural sobre cujas
populações recaem inúmeras proibições e limitações às actividades tradicionais e repleto de
normas proibitivas, não intervenha rapidamente para controlar a população dos cães, que já
ameaçam as zonas de protecção total.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Que medidas tomará o Governo para assegurar o controlo da comunidade de canídeos
domésticos em estado selvagem no Parque Natural da Arrábida e o encaminhamento dos
animais para centros de recolha e posterior adopção?
1.
X 412 XII 1
2011-08-18
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.08.23 11:03:49 +01'00'
População de cães domésticos errantes no Parque Natural da Arrábida
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 34
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