ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Frequentemente ocorrem acidentes de trabalho na SN Seixal, devido à exigência do trabalho a
realizar, as inadequadas condições de trabalho e os elevados ritmos de trabalho. O Grupo
Parlamentar do Partido Comunista Português teve conhecimento da ocorrência de três
acidentes de trabalho na SN Seixal, através do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias
Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul.
Só na primeira semana do mês de Agosto deste ano, registaram-se três acidentes de trabalho,
que afectaram trabalhadores de empresas contratadas pela SN Seixal. Um trabalhador da
empresa Teixeira Duarte partiu a perna, quando montava um exaustor no sector da Laminagem;
um trabalhador da empresa Tecnogaio partiu um braço na sequência de uma queda no sector
da Aciaria e um trabalhador da empresa Climex foi entalado por um bilete, sofrendo um golpe na
perna.
Para os trabalhadores de empresas contratadas pela SN Seixal, as condições de trabalho
agravam-se. É a precariedade que impera na relação laboral destes trabalhadores, sujeitos a
contratos de trabalho precários, com salários baixos e não lhes são assegurados direitos.
O PCP questionou o anterior Governo sobre a intervenção da ACT, na SN Seixal, na sequência
de outros acidentes de trabalho na SN Seixal, com consequências graves para os
trabalhadores. Em resposta, afirmou que a ACT “tem acompanhado de perto a empresa SN
Seixal … efectuando anualmente diversa acções inspectivas nos diversos âmbitos definidos no
Plano de Actividades Inspectiva, quer a pedido dos Sindicatos, Comissões de Trabalhadores,
dos trabalhadores ou ainda por iniciativa própria”. Referiu ainda que no âmbito das intervenções
da ACT em 2009 e 2010, reuniram com elementos da Comissão de higiene e segurança.
Não obstante a intervenção descrita da ACT na SN Seixal, a verdade é que não têm sido eficaz,
para evitar futuros acidentes de trabalho e garantir o cumprimento das normas de higiene, saúde
e segurança no trabalho.
X 413 XII 1
2011-08-18
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.08.23 11:05:31 +01'00'
Acidentes de trabalho na SN Seixal, no concelho do Seixal, distrito de Setúbal
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 34
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