ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda tem a informação de que algumas escolas do país
receberam na semana passada indicações das respectivas direcções regionais de educação no
sentido de suspenderem a abertura de novas turmas de cursos de Educação e Formação de
Adultos (EFA) e de Formações Modulares Certificadas, nos estabelecimentos de ensino público
para este ano lectivo 2011/2012.
Na realidade, a abertura de novas turmas de cursos EFA tem estado envolta em enorme
confusão há já algum tempo, ora vejamos:
- Ao longo da última semana de Julho, várias escolas receberem orientações superiores no
sentido de não abrirem novas turmas EFA no ano lectivo 2011/2012 - na consequência dessa
ordem, alguns docentes foram avisados de que teriam de concorrer ao Destacamento por
Ausência de Componente Lectiva (DACL), com início na primeira semana de Agosto;
- Na tarde de 28 de Julho, novas ordens chegam às escolas, informando de que afinal as
escolas poderiam criar novas turmas de cursos EFA - no email que foi enviado é possível ler-se:
as ofertas de dupla certificação de jovens e adultos… não sofrerão qualquer alteração para o
próximo ano lectivo face ao que estava planeado;
- De imediato no dia seguintes, 29 de Julho, as escolas recebem um novo email com ordens
contrárias às enviadas na tarde do dia anterior, desta vez informando que aafectação de
recursos humanos a "novos" cursos EFA…devem continuar a aguardar orientações superiores;
- Como corolário desta odisseia, novo email referente aos cursos EFA é enviado no passado dia
8 de Agosto a todas as escolas públicas e no mesmo é possível ler-se: a abertura de novas
turmas de cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) e de Formações Modulares
Certificadas nos estabelecimentos de ensino público, para o próximo ano lectivo (2011/2012),
aguarda a conclusão do processo de colocação de professores e ajustamentos normativos
nestas modalidades de educação e formação, designadamente a alteração da Portaria nº
711/2010, de 17 de Agosto.
Vale a pena lembrar que os cursos de Educação e Formação de Adulto são uma oferta de
educação e formação para adultos que pretendam elevar as suas qualificações, podendo ser
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2011-08-19
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.08.23 11:29:22 +01'00'
Suspensão de novas turmas de cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) para
o ano lectivo 2011/2012
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 34
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