ciclo em regime duplo - de não possuir salas dedicadas à CAF do 1.º ciclo nos espaços
interiores da escola e ainda com o facto de a CAF ocorrer num período de horas bastante
superior às restantes escolas. Estas condições tornam ainda mais relevantes as preocupações
que a APEE tem manifestado relativamente à CAF no ano lectivo 2011/2012.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Educação e Ciência, as seguintes questões:
Tem o Ministério da Educação e Ciência conhecimento desta situação?1.
Pode o Ministério esclarecer sobre os fundamentos da decisão da Câmara Municipal de
Lisboa em afastar a APEE da organização da CAF e de a colocar na Junta de Freguesia de
Santa Maria dos Olivais.
2.
Considera o Ministério da Tutela que os serviços agora prestados, no âmbito da CAF na
Escola Vasco da Gama, asseguram a qualidade das actividades extra horário lectivo e do
apoio necessário às famílias?
3.
Pode o Ministério esclarecer sobre o futuro da organização da CAF na Escola Vasco da
Gama, atendendo ao facto de a Freguesia de Santa Maria dos Olivais, actualmente
responsável, vir a deixar de tutelar a área do Parque das Nações nos próximos tempos?
4.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 19 de Agosto de 2011
Deputado(a)s
RITA CALVÁRIO(BE)
29 DE AGOSTO DE 2011
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