14 | II Série B - Número: 036 | 1 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Veio divulgado na comunicação social que o Instituto Politécnico de Leiria estaria em vias de
dispensar 148 docentes contratados.
De acordo com os dados disponíveis, esta dispensa representa cerca de 40% do pessoal
docente que a Instituição tinha com contrato a termo que fica agora reduzido a 230 docentes. Da
parte da Instituição esta medida justifica-se com o retorno à mesma de docentes do quadro que
têm estado em processo de doutoramento.
Ora, de acordo com a informação disponibilizada pelo Sindicado Nacional do Ensino Superior
(SNESup), a dispensa destas dezenas de docentes é excessiva na medida em que os
Departamentos do IPL estão a organizar a distribuição do serviço docente numa base de 12
horas de aulas semanais, quando o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino
Superior prevê que ao docente em tempo integral possam ser atribuídas entre 6 a 12 horas de
aulas por semana. Uma outra organização do tempo lectivo permitiria seguramente a retenção
de parte dos docentes contratados a dispensar no seio da Instituição e uma taxa de
despedimentos bem menor.
O Bloco de Esquerda considera que numa altura de crise como esta os despedimentos devem
ser evitados pelas entidades empregadoras. No caso do IPL, parece-nos que existem
alternativas claras à dispensa destes docentes, bastando para isso que os Departamentos
procedam a uma outra redistribuição do horário lectivo – medida que julgamos benéfica em
termos da qualidade do serviço educativo prestado aos alunos da Instituição.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:
Tem o Ministério da Educação e Ciência conhecimento desta situação?1.
Considera o Ministério necessária, face às informações disponibilizadas, a não renovação2.
X 432 XII 1
2011-08-25
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.08.28 21:37:53 +01'00'
Não renovação do vínculo de 148 docentes contratados no Instituto Politécnico de
Leiria
Min. Educação e Ciência