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Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 II Série-B — Número 36

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 427 a 452/XII (1.ª): N.º 427/XII (1.ª) – Dos Deputados Paulo Batista Santos e Ulisses Pereira (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a restrição temporária do exercício da actividade de pesca entre Aveiro e Nazaré.
N.º 428/XII (1.ª) – Das Deputadas Catarina Martins e Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre os falsos recibos verdes e trabalhadores temporários nas empresas Mailtec (Grupo CTT).
N.º 429/XII (1.ª) – Das Deputadas Rita Calvário e Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a redução das verbas destinadas ao fornecimento de refeições em refeitórios escolares na Região de Lisboa e Vale do Tejo.
N.º 430/XII (1.ª) – Das Deputadas Rita Calvário e Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre as professoras impedidas de ficar grávidas ou de amamentar para manter posto de trabalho e posição na carreira docente.
N.º 431/XII (1.ª) – Das Deputadas Rita Calvário e Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Educação e Ciência sobre as professoras impedidas de ficar grávidas ou de amamentar para manter posto de trabalho e posição na carreira docente.
N.º 432/XII (1.ª) – Das Deputadas Rita Calvário e Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a não renovação do vínculo de 148 docentes contratados no Instituto Politécnico de Leiria.
N.º 433/XII (1.ª) – Do Deputado Paulo Pisco (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a degradação salarial dos funcionários consulares e missões diplomáticas na Suíça, Luxemburgo e em outros países.
N.º 434/XII (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre a suspensão das emissões em ondas curtas da RDP Internacional.
N.º 435/XII (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Educação e Ciência sobre os apoios sociais.
N.º 436/XII (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o Código Contributivo.
N.º 437/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre o cumprimento pela Junta de Massarelos das obrigações constantes do Decreto-Lei n.º 65-A/2011, de 17 de Maio.
N.º 438/XII (1.ª) – Dos Deputados Carlos Abreu Amorim, Rosa Arezes e Eduardo Teixeira (PS) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a rede escolar no concelho de Monção.
N.º 439/XII (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) à Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros sobre as bolsas de investigação em atraso desde Janeiro no Instituto de Investigação Científica Tropical.
N.º 440/XII (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Justiça sobre as novas reduções do número de funcionários nos tribunais.
N.º 441/XII (1.ª) – Do Deputado Manuel Pizarro e outros (PS) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a