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II SÉRIE-B — NÚMERO 43 2 Ordenamento do Território sobre a delegação feita pelo ICBN da vigilância e fiscalização do Parque Natural da Serra da Estrela a uma empresa.
N.º 492/XII (1.ª) — Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a inclusão da vacina pneumocócica conjugada no Programa Nacional de Vacinação.
N.º 493/XII (1.ª) — Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a inclusão da vacina contra a gripe sazonal no Programa Nacional de Vacinação.
N.º 494/XII (1.ª) — Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a dispensa de enfermeiros de centros de saúde da ARS de Lisboa e Vale do Tejo.
N.º 495/XII (1.ª) — Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério das Finanças sobre a abertura da Loja do Cidadão do Seixal, no distrito de Setúbal.
N.º 496/XII (1.ª) — Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre as dívidas não declaradas no Instituto do Desporto.
N.º 497/XII (1.ª) — Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o fim do passe para idosos e estudantes e aplicação do Passe Social Mais.
N.º 498/XII (1.ª) — Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a redução do horário de funcionamento do SAP de Vendas Novas.
N.º 499/XII (1.ª) — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o corte de verbas para contratação de enfermeiros e administrativos pelo ACES da Serra de Aire.
N.º 500/XII (1.ª) — Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a construção da variante de Palhais, no concelho do Barreiro, distrito de Setúbal.
N.º 501/XII (1.ª) — Do Deputado Manuel Pizarro (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a videovigilância na Ribeira, Porto.
N.º 502/XII (1.ª) — Dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as descargas poluentes em linhas de água de Ameal, em Torres Vedras.
N.º 503/XII (1.ª) — Do Deputado Paulo Pisco (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a demissão dos coordenadores do ensino de português no estrangeiro no Reino Unido e no Benelux.
N.º 504/XII (1.ª) — Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital.
N.º 505/XII (1.ª) — Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre os acidentes de trabalho na Siderurgia Nacional, no Seixal.
N.º 506/XII (1.ª) — Da Deputada Maria Gabriela Canavilhas (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a Orquestra do Norte.
Respostas [n.os 288, 310, 343, 344, 346, 347, 351, 355, 356, 357, 358, 359, 361, 362, 363, 364, 365, 376, 377, 382 e 384/XII (1.ª)]: Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.º 288/XII (1.ª) da Deputada Rita Calvário (BE), sobre o futuro das direcções regionais de educação.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.º 310/XII (1.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a manifestação de preferências para professores contratados nas escolas públicas.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 343/XII (1.ª) do Deputado João Ramos (PCP), sobre as ligações ferroviárias na linha do Alentejo.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 344/XII (1.ª) dos Deputados João Ramos, João Oliveira e Paulo Sá (PCP), sobre as ligações ferroviárias Évora-BejaAlgarve.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 346/XII (1.ª) dos Deputados Bruno Dias, Francisco Lopes e Paula Santos (PCP), sobre as medidas por cumprir pelo IHRU face à degradação dos edifícios e habitações no Bairro Rosa, freguesia do Pragal, concelho de Almada, distrito de Setúbal.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 347/XII (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre o encerramento das oficinas da EMEF na Figueira da Foz.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 351/XII (1.ª) dos Deputados Carlos Abreu Amorim e Rosa Arezes (PSD), sobre o VianaPolis, SA.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 355/XII (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre o protocolo celebrado entre o Ministério da Saúde e a Santa Casa da Misericórdia de Benavente.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 356/XII (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre a criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 357/XII (1.ª) do Deputado Jorge Fão (PS), sobe a rede ferroviária e a requalificação da Linha do Minho.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 358/XII (1.ª) do Deputado Arménio Santos e outros (PSD), a ligação rodoviária Viseu/Coimbra.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 359/XII (1.ª) da Deputada Catarina Martins (BE), sobre a Linha do Oeste.
Do Ministério da Educação e da Ciência à pergunta n.º 361/XII (1.ª) da Deputada Rita Calvário (BE), sobre a cobrança na Escola Secundária Sebastião e Silva, concelho de Oeiras.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 362/XII (1.ª) da Deputada Cecília Honório (BE), sobre a apropriação do espaço público em Lagos devido aos megaempreendimentos turísticos e ao PIN de Palmares.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 363/XII (1.ª) da Deputada Cecília Honório (BE), sobre a apropriação do espaço público em Lagos devido aos megaempreendimentos turísticos e ao PIN de Palmares.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 364/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre a requisição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 365/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre a Entidade Reguladora da Saúde (ERS).
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 376/XII (1.ª) do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre o concurso urgente para a contratação de seis técnicos credenciados em fogo de supressão.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 377/XII (1.ª) da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre uma trabalhadora da loja Parfois do Colombo despedida por exigir pagamento de horas extra trabalhadadas.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 382/XII (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre as obras de conservação na Ponte do Prado, em Braga/Vila Verde.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 384/XII (1.ª) dos Deputados Agostinho Lopes e Paulo Sá (PCP), sobre a valorização e requalificação do Rio Torto e da Ribeira de Panoias, em Braga.
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