ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A Directora da Segurança Social de Braga admitiu hoje, dia 07/09/2011, que nenhum dos 26
equipamentos do distrito construídos ou projectados ao abrigo do Programa Operacional
Potencial Humano (POPH) tem assegurado apoios do Estado para o seu funcionamento.
A confirmar-se esta informação ficam comprometidos cerca de 550 postos de trabalho, previstos
para estes equipamentos, o que agravará ainda mais a elevada taxa de desemprego no Distrito
de Braga.
Referiu ainda, que “todas as valências de apoio à população poderão não ter condições para
funcionar, privando centenas de idosos, de vários concelhos, da assistência que necessitam”.
Durante os anos de 2009 e 2010, ao abrigo do POPH, foram apresentados e aprovados
equipamentos, na sua maioria na área de assistência à terceira idade, por todo o país.
Várias Instituições de Solidariedade Social estão com receio de iniciar as obras, apesar de
terem as suas candidaturas aprovadas, porque não sabem se podem contar com os apoios da
Segurança Social.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Solidariedade e Segurança Social possa prestar os
seguintes esclarecimentos:
1 – Confirma o Governo a falta de verbas para apoiar os equipamentos construídos ao abrigo do
POPH?
2 – Concretamente, no caso de Braga, confirma a falta de apoios e a perda de cerca de 500
postos de trabalho?
3 – Qual o montante de candidaturas aprovadas para a construção de equipamentos para
idosos e deficientes e a sua localização?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 7 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)
X 507 XII 1
2011-09-07
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.09.07 17:27:57 +01'00'
Programa Operacional Potencial Humano (POPH)
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
II SÉRIE-B — NÚMERO 45
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