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70 | II Série B - Número: 046 | 15 de Setembro de 2011

Nos termos do programa do XIX Governo Constitucional, a estratégia para o Turismo
consubstancia-se, entre outros aspectos, na eficiência na gestão dos recursos financeiros
afectos à actividade turística, com vista ao reforço da competitividade dos agentes económicos.
Face ao que antecede, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, vimos
requerer através de V. Ex.ª, à Senhora Secretária de Estado do Turismo, resposta às seguintes
perguntas:
1) Confirma o Governo atrasos nas transferências Turismo de Portugal, I. P. para os organismos
regionais de turismo, nomeadamente para o pólo de desenvolvimento turístico de Leiria-Fátima?
2) Pondera o Governo reformular os termos do Decreto-Lei n.º 67/2008, de 10 de Abril,
nomeadamente no sentido de promover a reorganização dos actuais organismos regionais de
turismo?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 14 de Setembro de 2011.
Deputado(a)s
PAULO BATISTA SANTOS (PSD)
PEDRO PIMPÃO (PSD)