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69 | II Série B - Número: 046 | 15 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

A publicação do Decreto-Lei n.º 67/2008, de 10 de Abril, criou cinco áreas regionais, que
reflectem as áreas abrangidas pelas unidades territoriais utilizadas para fins estatísticos NUTS II
– Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve. Foram ainda criados os pólos de
desenvolvimento turístico, integrados nas áreas regionais – Douro, Serra da Estrela, LeiriaFátima, Oeste, Litoral Alentejano e Alqueva.
Através do Decreto-Lei n.º 187/2009, de 12 de Agosto, procede-se à alteração da com posição
dos pólos de desenvolvimento turístico de Leiria-Fátima e do Oeste, quanto aos municípios de
Alcobaça e Nazaré, inicialmente integrados no pólo Leiria-Fátima, e por razões de maior
afinidade territorial com a região do Oeste, foram integrados no pólo de desenvolvimento
turístico do Oeste.
Fundamentou-se esta reorganização, por um lado, no objectivo de conferir às novas entidades
regionais de turismo umamaiorcapacidade de financiamento e, por outro lado, na prossecução
de uma política de turismo nacional realizada com base na criação de um organismo central do
turismo único - o Turismo de Portugal, IP...
Decorridos apenas três anos sobre a aprovação do aludido modelo, verificam-se crescentes
dificuldades de financiamento, entre outros, do pólo de desenvolvimento turístico de LeiriaFátima.
Tal situação determinou, ainda recentemente, atrasos no pagamento dos vencimentos. O
mesmo sucede, por exemplo, na Entidade Regional de Turismo do Algarve, que sinaliza forte
constrangimentos financeiros.
Neste quadro de subfinanciamento, facilmente se depreende que factores essenciais à
competitividade do sector, como a promoção externa, também registam reduções significativas
nos níveis de investimento.
X 590 XII 1
2011-09-14
Maria Paula Cardoso
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Maria Paula Cardoso (Assinatura)
DN:
email=paulacardoso@psd.parla
mento, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Maria Paula Cardoso (Assinatura)
Dados: 2011.09.14 17:20:26 +01'00'
Dificuldades financeiras do pólo de desenvolvimento turístico de Leiria-Fátima
Secretaria de Estado e Turismo