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80 | II Série B - Número: 049 | 20 de Setembro de 2011

ASSUNTO: Pergunta n.° 385/ΧΙΙ (1.ª), de 17 de Agosto de 2011, da Deputada Paula Santos (PCP) - "Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2011, que delega no Ministro da Saúde competências para proceder à contratualização com prestadores privados de serviços de saúde"