37 | II Série B - Número: 067 | 18 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Um comunicado do Sindicato dos Trabalhadores das Pescas do Sul denuncia o estado de
degradação em que se encontra o Porto de Pesca de Quarteira.
Apesar dos pagamentos que os pescadores e armadores fazem à Docapesca e ao IPTM, o
porto de pesca tem-se vindo a degradar, não sendo alvo da manutenção adequada ao seu
correcto funcionamento.
A falta de intervenção põe em causa a segurança da actividade piscatória naquela comunidade.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter
de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, o
seguinte:
O ministério tem conhecimento da falta de manutenção no Porto de Pesca de Quarteira?1.
Quando será feita alguma intervenção no sentido de criar as condições de segurança
necessária à prática da actividade piscatória?
2.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 14 de Outubro de 2011
Deputado(a)s
JOÃO RAMOS (PCP)
PAULO SÁ (PCP)
X 974 XII 1
2011-10-14
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.10.14 11:13:49 +01'00' Falta de condições no Porto de Pesca de Quarteira
Ministério da Economia e do Emprego