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99 | II Série B - Número: 076 | 31 de Outubro de 2011

Assunto: Comissões de serviço por parte de Magistrados Judiciais Destinatário: Conselho Superior da Magistratura Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Solicita o signatário a V. Ex.ª se digne solicitar a S. Ex.ª o Senhor Presidente do Conselho Superior da Magistratura informação relativa ao número total de magistrados judiciais que se encontram actualmente a exercer funções, em comissão de serviço, fora dos tribunais judiciais e, bem assim, a relação discriminada de quais os cargos preenchidos através dessas comissões de serviço.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 27 de Outubro de 2011.
Deputado(a)s FILIPE NETO BRANDÃO (PS)

REQUERIMENTO N.º 10/XII (1.ª)-EI
PERGUNTA N.º /XII ( ) ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
2011-10-27
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2011.10.26 16:33:37 +01'00'