29 | II Série B - Número: 081 | 7 de Novembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço manifestou ao Grupo Parlamentar do Partido
Comunista Português algumas preocupações, sobretudo devido ao encerramento do Centro de
Exames de Condução Automóvel em Sobral de Monte Agraço. O funcionamento deste Centro
proporcionava uma descentralização de serviços e contribuía para o desenvolvimento desta
região do Distrito de Lisboa, para além da dinamização da economia local, motivada pela
afluência acrescida de pessoas ao Concelho de Sobral de Monte Agraço.
A decisão do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP (IMTT), de proceder ao
encerramento do Centro de Exames de Condução Automóvel, desde Abril de 2011, insere-se
nas orientações políticas economicistas, assentes na redução de serviços públicos e de
trabalhadores. Em Setembro de 2011, o Ministério da Economia e do Emprego informou a
Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, em resposta a ofício enviado por esta autarquia,
que o IMTT tem 4 examinadores em Lisboa, estando um afecto permanentemente no Centro de
Exames de Setúbal, e que “face à impossibilidade de aumento do quadro de pessoal, o IMTT,
IP, decidiu, como forma de optimizar os escassos recursos humanos existentes, concentrar no
Centro de Exames do Parque das Nações, os exames realizados em Lisboa e os que eram
realizados no Centro de Exames de Sobral de Monte Agraço, afectando, assim, os 3
examinadores a esse Centro”.
Ainda sob Governo PS, o PSD através de uma pergunta ao Governo, demonstrou o seu
desacordo com esta medida, argumentando que este centro abrange uma área geográfica
superior ao do Parque das Nações e se encontra fora do centro urbano de Lisboa; e que nele se
realizava muitos exames de condução de tractores, evitando assim, a deslocação para Lisboa
dos tractores para aí efectuarem exames. O PSD concluiu que “não se compreende pois qual
será a razão pela qual esta decisão terá sido tomada, sem ter em conta a realidade dos factos,
nem atender ao serviço que presta às populações de toda a área oeste”.
Hoje o contexto político é diferente, sendo o actual Governo formado pelo PSD e CDS. Neste
sentido o PSD tem possibilidade de reabrir o Centro de Exames de Condução Automóvel em
X 1120 XII 1
2011-11-03
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parlam
ento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura) Dados: 2011.11.04 10:24:03 Z
Reabertura do Centro de Exames de Condução Automóvel no Concelho de Sobral de
Monte Agraço, Distrito de Lisboa
Ministério da Economia e do Emprego