ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Graças á Comunicação Social, tomamos hoje conhecimento de uma fuga de combustível no
aeroporto de Lisboa, que ocorreu em Maio deste ano.
Esta fuga de combustível deu-se num posto de abastecimento da GALP que serve a TAP e
contaminou os solos e muito provavelmente poderá ter afectado os lençóis de água.
Este grave acidente ambiental, segundo noticiou hoje a Rádio Renascença, teve origem nas
“obras da ANA que romperam as tubagens dos depósitos do posto de abastecimento dos
veículos da TAP”.
Apesar de já ter ocorrido em Maio, a GALP, proprietária dos depósitos, manteve o acidente em
segredo, não o comunicando, nem a Câmara Municipal de Lisboa nem à Inspecção Geral do
Ambiente e do Ordenamento do Território.
Segundo a Lusa, a GALP já “confirmou uma fuga de combustíveis em Maio num posto de
abastecimento no aeroporto de Lisboa, mas assegura que a descontaminação dos solos está a
ser feita e que não houve contágio dos lençóis de água”.
Porém a Renascença, adianta que a quantidade de combustível derramado “não pode ter sido
pequena: além da grande quantidade de terras que já foram retiradas para tratamento no
exterior, no local vai funcionar durante dois anos equipamento da empresa Higídios, de
descontaminação diária. Contudo, cinco meses após o acidente, esta segunda fase da operação
ainda não terá começado.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento
do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – O referido acidente que ocorreu em Maio, foi formalmente comunicado a esse Ministério?
2 – Em caso afirmativo, quando?
3 – Confirma o Ministério do Ambiente o que a GALP afirma relativamente ao facto de não haver
contágio dos lençóis freáticos?
4 – Que acompanhamento ou monitorização está a ser feito pelo Governo quanto à
descontaminação dos solos?
5 – O que pondera o governo fazer face ao silêncio da GALP, que aparentemente omitiu o
X 1135 XII 1
2011-11-04
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.11.04 15:54:52 Z
Fuga de combustível no Aeroporto de Lisboa
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
8 DE NOVEMBRO DE 2011
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