ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que :
a) Vários municípios têm celebrado acordos de geminação com outros municípios estrangeiros
um pouco por todo o Mundo;
b) As geminações são potencialmente um importante instrumento de cooperação e de
estreitamento das relações entre os povos, enraizado ao nível local;
c) Contudo, existe escasso conhecimento sobre a dimensão e profundidade que esta linha de
diplomacia autárquica já terá atingido em Portugal;
d) Apenas nove municípios não responderam aos requerimentos formulados com este objecto
na Legislatura anterior.
e) É útil e conveniente actualizar o quadro de respostas.
Tendo em conta o artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas regimentais
aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia que fixa em 30 dias
o limite do prazo para resposta;
Os Deputados do CDS-PP abaixo-assinados vêm por este meio requerer ao Presidente da
Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, resposta ao presente requerimento, constando das seguintes questões:
1 – O Município, a cuja Câmara Municipal V. Ex.ª preside, tem alguma geminação celebrada no
plano internacional? Com que municípios e em que países?
2 – Que tipo de actividades tem desenvolvido, no quadro dessas geminações? Tem-lhe afectado
recursos humanos e técnicos? E recursos financeiros?
3 – No caso de afectar às geminações recursos orçamentais, quanto consagrou a esta linha no
mandato de 2005/09? E quanto lhes afectou no ano de 2010?
4 – Que avaliação faz da experiência de geminações do Município? Positiva ou negativa?
Merece ser desenvolvida ou já atingiu o plano desejado e dentro das capacidades do Município?
X 1151 XII 1 - AL
2011-11-03
Maria Paula Cardoso
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Maria Paula Cardoso (Assinatura)
DN:
email=paulacardoso@psd.parla
mento, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Maria Paula Cardoso (Assinatura)
Dados: 2011.11.03 15:38:50 Z
Geminações e diplomacia autárquica
Câmara Municipal de Barrancos
II SÉRIE-B — NÚMERO 83
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