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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
1. O Serviço Nacional de Saúde ganhou em Portugal um novo alcance com a política de
cuidados continuados integrados, envolvendo também uma nova dimensão de cooperação
com a acção social.
Uma das primeiras unidades de apoio integrado (UAI) do País foi estabelecida, há anos, em
Ferreira do Alentejo (Beja) graças à colaboração de várias entidades da Administração Central,
da Administração Local e do terceiro sector com a Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do
Alentejo.
2. Actualmente a Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Alentejo gere, em cooperação, a
Unidade de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) com 24 camas de apoio de longa
duração.
Esta Unidade funciona numa ala de um Centro de Saúde, adaptada para o efeito, mas hoje em
dia mostra diversas insuficiências.
3. Consequentemente a Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Alentejo abalançou-se a
construir, colocar em funcionamento e vir a gerir uma nova UCCI.
Para o efeito desenvolveu o respectivo projecto, o qual mereceu aprovação de todas as
entidades com competência para tal e, bem assim, financiamento comparticipativo do programa
MODELAR.
4. O investimento na construção é de cerca de 2,3 milhões de Euros e a comparticipação do
programa MODELAR ronda os 750 mil euros.
Portanto é assinalável o esforço, na sua máxima parte, da entidade social.
5. A Santa Casa da Misericórdia, na posse de todas as aprovações e autorizações, tendo já
dispendido mais de 100 mil Euros, no projecto e outras despesas, promoveu o concurso de
empreitada e adjudicou efectivamente a obra.
6. Os trabalhos no terreno só não começaram já porque existe pendente em Tribunal uma
X 1168 XII 1
2011-11-09
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.11.09 19:54:59 Z
Unidades de Cuidados Continuados Integrados.
Ministério da Saúde
10 DE NOVEMBRO DE 2011
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