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Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 II Série-B — Número 94

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Requerimentos [n.o 94/XII (1.ª)-AC e n.os 1230 a 1246/XII (1.ª)-AL: N.º 94/XII (1.ª)-AC – Do Deputado Idália Salvador Serrão, António Serrano e João Galamba (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a Barragem da Lapa, no concelho de Sardoal.
N.º 1230/XII (1.ª)-AC – Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Batalha sobre a ajuda municipal em tempo de crise.
N.º 1231/XII (1.ª)-AC – Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Bombarral sobre a ajuda municipal em tempo de crise.
N.º 1232/XII (1.ª)-AC – Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Caldas da Rainha sobre a ajuda municipal em tempo de crise.
N.º 1233/XII (1.ª)-AC – Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Castanheira de Pera sobre a ajuda municipal em tempo de crise.
N.º 1234/XII (1.ª)-AC – Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos sobre a ajuda municipal em tempo de crise.
N.º 1235/XII (1.ª)-AC – Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Leiria sobre a ajuda municipal em tempo de crise.
N.º 1236/XII (1.ª)-AC – Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Marinha Grande sobre a ajuda municipal em tempo de crise.
N.º 1237/XII (1.ª)-AC – Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Nazaré sobre a ajuda municipal em tempo de crise.
N.º 1238/XII (1.ª)-AC – Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Óbidos sobre a ajuda municipal em tempo de crise.
N.º 1239/XII (1.ª)-AC – Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Pedrógão Grande sobre a ajuda municipal em tempo de crise.
N.º 1240/XII (1.ª)-AC – Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Peniche sobre a ajuda municipal em tempo de crise.
N.º 1241/XII (1.ª)-AC – Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Pombal sobre a ajuda municipal em tempo de crise.
N.º 1242/XII (1.ª)-AC – Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Porto de Mós sobre a ajuda municipal em tempo de crise.
N.º 1243/XII (1.ª)-AC – Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alenquer sobre a ajuda municipal em tempo de crise.
N.º 1244/XII (1.ª)-AC – Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Sousel sobre a ajuda municipal em tempo de crise.
N.º 1245/XII (1.ª)-AC – Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Portalegre sobre a ajuda municipal em tempo de crise.
N.º 1246/XII (1.ª)-AC – Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Ponte de Sôr sobre a ajuda municipal em tempo de crise.
Respostas [n.o 66, 67 e 68/XII (1.ª)-AC e n.os 878, 969, 970, 973, 976, 983, 985, 993, 1001, 1003, 1006, 1016, 1018, 1021, 1029, 1032, 1046, 1070, 1078, 1079, 1108, 1123, 1140, 1150, 1156, 1195/XII (1.ª)-AL e n.os 8, 10 e 12/XII (1.ª)EI]: Do Primeiro-Ministro ao requerimento n.º 66/XII (1.ª)-AC da Deputada Maria Gabriela Canavilhas (PS), solicitando o documento jurídico que oficializa a transferência do Palácio